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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/437

31.1.2024

DECISÃO (UE) 2024/437 DO CONSELHO

de 29 de janeiro de 2024

que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Martin EICHTINGER foi proposto para nomeação.

(4)

O Governo austríaco propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Karl WILFING, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Präsident des Niederösterreichischen Landtages, Land Niederösterreich (presidente do Parlamento do Estado da Baixa Áustria, região da Baixa Áustria),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Karl WILFING, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral, Präsident des Niederösterreichischen Landtages, Land Niederösterreich (presidente do Parlamento do Estado da Baixa Áustria, região da Baixa Áustria).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

H. LAHBIB


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/437/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)