Bruxelas, 29.5.2024

COM(2024) 212 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativa à avaliação do Mecanismo de Proteção Civil da União - Reforçar a preparação da UE para situações de emergência


Índice

1.    Introdução – MPCU, o reforço da preparação da UE    

2.    Obter resultados apesar dos desafios. Ameaças emergentes no horizonte    

3.    Conclusões da avaliação – o MPCU funciona num cenário de riscos em evolução    

4.    Olhar para o futuro – Aprender com o passado para reforçar a capacidade da UE de fazer face às situações de crise    

5.    Conclusão    

1.Introdução – MPCU, o reforço da preparação da UE

Após uma catástrofe, a proteção civil 1  é a tábua de salvação das populações afetadas. Quando as capacidades de um país não são suficientes para dar resposta a uma situação de crise, o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) 2 constitui a ossatura operacional, facilitando a resposta coletiva da Europa, tanto dentro como fora das suas fronteiras.

Embora se tenham registado mais de 500 ativações do MPCU no período avaliado de 2017‑2022, o MPCU foi acionado em mais de 320 3 ocasiões só no período compreendido entre 2020 e 2022, o que representa cinco vezes mais do que a média da década anterior. Esta tendência crescente sublinha a importância cada vez maior do MPCU no reforço da preparação da União para situações de emergência a todos os níveis.

Em 2021, o Prémio por Boa Administração atribuído pelo Provedor de Justiça Europeu reconheceu as contribuições excecionais da DG ECHO e do SEAE, cujos esforços extraordinários facilitaram o repatriamento de mais de meio milhão de cidadãos da UE retidos em todo o mundo durante a pandemia de COVID-19.

Tal exemplifica o papel central que as instituições e agências da UE tiveram no âmbito do MPCU ao nível do apoio e complemento da ação dos Estados-Membros em tempos de crise. No essencial, a salvaguarda da nossa sociedade, da nossa natureza e do nosso património cultural depende da nossa capacidade de prevenção e de preparação para futuras catástrofes. A proteção civil não opera de forma isolada; requer que sejam desenvolvidos esforços de colaboração, que seja eliminada a compartimentação e que se trabalhe em conjunto, enquanto União coesa, para reforçar a nossa resiliência e preparação coletivas.

A presente comunicação descreve a evolução das necessidades e dos desafios com que se confronta a proteção civil na Europa e formula recomendações que visam reforçar a eficácia de todo o processo da prevenção, preparação e resposta do MPCU na gestão de catástrofes.

2.Obter resultados apesar dos desafios. Ameaças emergentes no horizonte 

O panorama de riscos da Europa está a evoluir de forma drástica. Hoje em dia, a UE deve fazer face simultaneamente a múltiplos problemas e ameaças de natureza variável e de uma complexidade cada vez maior. O aumento do número de conflitos, de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem – incluindo fenómenos meteorológicos extremos – e a natureza evolutiva dos riscos em matéria de segurança põem cada vez mais em causa a estrutura da gestão dos riscos de catástrofes da UE e a capacidade de o MPCU funcionar eficazmente. O aumento constante do número de ativações do MPCU nos últimos anos indica que esta tendência se manterá.

O gráfico (à esquerda) apresenta o número crescente de ativações do MPCU entre 2017 e 2022. Os círculos (à direita) ilustram os tipos de crises a que o MPCU deu resposta no mesmo período.

Figura 1 — número e tipos de ativações do MPCU

As cinco dimensões principais a seguir descritas exemplificam este panorama de riscos em evolução e demonstram de que forma o MPCU já utiliza a sua capacidade de adaptação e o seu conjunto de instrumentos para fazer face aos riscos em todas estas dimensões. No entanto, prevê-se que a evolução dos riscos venha a ter um impacto mais significativo na Europa no futuro, agravando provavelmente as lacunas na forma como a Europa gere os riscos existentes.

2.1.Fazer face à complexidade: coordenar as respostas às crises emergentes

A avaliação sublinhou a flexibilidade extraordinária do MPCU para se adaptar a desafios evolutivos 4 .Os rápidos ajustamentos introduzidos na legislação da UE por forma a ter em conta os instrumentos da DG ECHO foram citados como exemplos paradigmáticos desta flexibilidade. A este respeito, na sequência da pandemia de COVID-19, a expansão significativa da capacidade de constituição de reservas de material médico no âmbito da rescEU foi considerada uma realização notável pela grande maioria das partes interessadas 5 , tanto a nível nacional como a nível da UE.

Ao longo do período de avaliação, passou a ser evidente que o CCRE desempenhou um papel fundamental de coordenação entre as autoridades da proteção civil e as autoridades sanitárias, bem como entre os ministérios dos negócios estrangeiros dos Estados-Membros e dos Estados participantes, em conjunto com o SEAE e as delegações da UE. Além disso, em conjunto com o secretário-geral, o CCRE facilitou a coordenação entre as direções da Comissão Europeia, o SEAE e o Conselho. Esta cooperação transetorial revelou-se fundamental para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19, nomeadamente o fornecimento de material médico e de apoio logístico à assistência consular para o repatriamento de cidadãos da UE retidos em países terceiros. Neste contexto, as abordagens inovadoras e a capacidade de adaptação a novas situações foram fatores essenciais de sucesso.

2.2.Desafios dinâmicos: adaptar a cartografia dos riscos e os sistemas de alerta precoce

O grupo de reflexão composto por cientistas que contribuiu para a avaliação do MPCU identificou vários domínios a melhorar a fim de reforçar a capacidade dos sistemas de alerta precoce para aumentar a preparação a nível nacional e da UE. Concretamente, os sistemas de alerta precoce poderiam ser revistos para:

1. Assegurar a diminuição da fragmentação da informação entre os sistemas de alerta precoce da UE e os sistemas nacionais: várias partes interessadas salientaram a dificuldade de gerir uma grande quantidade de informações provenientes de diferentes sistemas, o que dificulta a realização rápida de avaliações por peritos durante eventos importantes. Além disso, os sistemas de alerta precoce a nível da UE poderiam influenciar de forma mais sistemática os sistemas de alerta precoce nacionais 6 ;

2. Cobrir mais riscos: os riscos cobertos de forma mais eficaz pelos sistemas de alerta precoce e de monitorização são os incêndios florestais, as inundações e as secas, graças a uma monitorização quase em tempo real. Contudo, a monitorização de inundações, emergências sanitárias e outras catástrofes antropogénicas ou provocadas pelo homem poderá ser melhorada e tornada mais eficaz 7 .

2.3.Respostas urgentes: mobilizar recursos para catástrofes naturais graves e transfronteiriças

No verão de 2023, a Europa foi assolada por vagas de calor, incêndios florestais sem precedentes e inundações catastróficas. Estes acontecimentos tiveram lugar frequentemente em simultâneo, enquadrando-se num padrão mais alargado de climatologia extrema. Em julho e agosto de 2023, as temperaturas mundiais atingiram máximos recorde, ultrapassando o limiar de 1,5 °C fixado no Acordo de Paris. Este cenário oferece uma antevisão das potenciais condições estivais médias no futuro se não forem tomadas medidas em matéria de clima.

As conclusões da avaliação revelaram que o pré-posicionamento dos bombeiros em 2021 teve um impacto positivo na facilitação da partilha de conhecimentos entre bombeiros nas regiões afetadas pelos incêndios florestais. Esta abordagem foi igualmente bem recebida enquanto instrumento que permite reforçar a eficácia das respostas. Em 2021, foram pré-posicionados bombeiros na Grécia para prestar assistência na época de incêndios florestais de verão. Na sequência de reações positivas por parte dos Estados-Membros e dos Estados participantes, esta iniciativa foi renovada, tendo 11 Estados-Membros assumido o compromisso de enviar quase 450 bombeiros para França, Grécia e Portugal, em preparação da próxima época de incêndios florestais.

Além disso, a avaliação sublinhou que a grande maioria das partes interessadas valorizou a flexibilidade do MPCU e, sobretudo, a sua capacidade de se adaptar e responder rapidamente a novas situações. A introdução da reserva rescEU, juntamente com a recente e rápida decisão de aumentar a frota aérea rescEU, foi considerada uma demonstração notável da flexibilidade e das capacidades de inovação do MPCU para se manter relevante. A adaptabilidade que caracteriza o programa de formação do MPCU e do EU MODEX foi igualmente louvada e considerada uma prova da flexibilidade do MPCU.

2.4.A evolução dos riscos e das ameaças à segurança exige capacidades de resposta reforçadas

A resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia desencadeou a maior ativação de sempre do MPCU, nomeadamente a realização de operações logísticas complexas. Em 15 de fevereiro de 2022, a Ucrânia ativou o MPCU no âmbito da preparação para uma emergência em grande escala e consecutivamente atualizou o seu pedido inicial. Os pedidos incluíam, designadamente, material médico, alimentos, abrigos, equipamento de combate a incêndios, equipamento informático e de comunicações, dispositivos para proteção do património cultural, contramedidas QBRN e fornecimento de produtos agrícolas.

O CCRE apoiou a Polónia, a Roménia e a Eslováquia no estabelecimento de plataformas logísticas do MPCU 8 onde a assistência foi recebida, consolidada e posteriormente enviada para a Ucrânia. Além disso, em resposta ao volume significativo de pedidos de informação recebidos de empresas privadas na sequência da campanha «Stand for Ukraine» [Em defesa da Ucrânia] da Comissão, foi lançado na Bélgica um projeto-piloto destinado a canalizar donativos do setor privado no quadro da rescEU.

Em resposta à crescente procura de tratamentos médicos, a Comissão Europeia (DG ECHO e DG SANTE) criou um procedimento operacional normalizado para a evacuação médica (MEDEVAC) de pessoas deslocadas da Ucrânia. A Polónia, a Moldávia, a Eslováquia e a Ucrânia solicitaram apoio para operações de evacuação médica dos respetivos países para outros países europeus com capacidades hospitalares disponíveis.

Além disso, a iniciativa de elaboração de cenários 9 tem por objetivo fornecer dados exaustivos com vista a novas melhorias no âmbito do MPCU, para dar resposta aos desafios previstos no panorama dos riscos em constante evolução da Europa, incluindo os efeitos em cascata das ameaças à segurança, que podem aumentar a probabilidade de catástrofes de elevado impacto, transetoriais e plurinacionais. No essencial, os cenários vêm reforçar os argumentos em favor de recursos adicionais, de adaptações a introduzir no funcionamento atual do MPCU ao longo de todo o ciclo de gestão de emergências e de alterações conexas do quadro jurídico do MPCU.

2.5.Proteger as pessoas vulneráveis: fazer face ao impacto das catástrofes nos grupos vulneráveis

Os riscos climáticos afetam de forma desproporcionada as populações vulneráveis devido a fatores socioeconómicos como o rendimento, o género, a idade, a deficiência, a saúde e a exclusão social, sendo que as desvantagens pré-existentes dificultam ainda mais a capacidade de os grupos vulneráveis recuperarem de catástrofes 10 . Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia têm sido documentados casos de violência sexual e de género, de discurso de ódio e de xenofobia.

Neste contexto, e no âmbito da Recomendação e da Comunicação da Comissão sobre os «Objetivos da União em matéria de resiliência a catástrofes» 11 , a Comissão defendeu a tomada em consideração sistemática das necessidades específicas das pessoas em situações de vulnerabilidade, incluindo as pessoas com deficiência e as crianças, nos sistemas nacionais de alerta precoce.

3.Conclusões da avaliação – o MPCU funciona num cenário de riscos em evolução

A nova realidade da gestão de emergências acima descrita proporcionou inúmeras oportunidades de o MPCU demonstrar a sua eficiência e eficácia enquanto instrumento de ajuda de emergência capaz de reforçar ainda mais a resiliência europeia face a crises complexas, duradouras e, ocasionalmente, concomitantes. As principais conclusões relativas aos resultados obtidos pelo MPCU no período de 2017-2022 vêm sublinhar esta avaliação.

Além disso, a avaliação revelou que a evolução do panorama dos riscos e das ameaças também veio testar os limites do MPCU. Esta avaliação é partilhada pelo Conselho Europeu, que preconiza um sistema europeu de gestão de crises mais alargado. Várias conclusões do Conselho dos anos 2023 12 e 2024 13 reconhecem os desafios colocados pelas crises transetoriais e transfronteiriças e pelas catástrofes naturais e de origem humana, que são ainda exacerbadas pelo aumento previsto dos riscos climáticos.

De um modo geral, a tónica é colocada no reforço da resiliência europeia em domínios estratégicos através de uma abordagem «todos os riscos» de preparação e de resposta, utilizando os mecanismos pertinentes, incluindo o MPCU. Além disso, a capacidade de preservar as funções societais depende do facto de os Estados-Membros integrarem sistematicamente a abordagem «todos os riscos» em todas as políticas pertinentes, assegurando assim a resiliência desde a conceção 14 . A primeira linha de defesa na gestão dos riscos reside em implementar políticas suscetíveis de reduzir as vulnerabilidades e de limitar a exposição humana 15 . Neste contexto, os esforços de adaptação e atenuação das alterações climáticas são fundamentais para reforçar a resiliência e a capacidade de resposta da UE a situações de crise. Tendo em conta a orientação política acima referida, a salvaguarda do funcionamento sustentável do atual modelo de gestão de emergências do MPCU tornou-se uma preocupação fundamental. Ao mesmo tempo, perante a emergência de novos perigos e de novos riscos reconhece-se a necessidade de continuar a dotar o MPCU de uma abordagem «todos os riscos» mais inclusiva numa arquitetura europeia de gestão de crises mais alargada.

Na mesma ordem de ideias, o parecer científico independente sobre a gestão estratégica das crises na UE emitido pelo Grupo de Conselheiros Científicos Principais dirigido à UE 16  concluiu que uma gestão eficiente das crises implica o reforço da governação da UE, a consolidação da resiliência das infraestruturas, a otimização dos recursos financeiros, a promoção da colaboração societal e a garantia de disponibilização de dados para uma comunicação eficaz.

Para além da reconhecida necessidade de reforçar a resiliência europeia contra os choques a nível político, nove em cada dez europeus consideram importante que a UE ajude a coordenar a resposta a catástrofes na UE e noutros países 17 . Além disso, 94 % dos cidadãos europeus consideram que, quando num país da UE ocorre uma catástrofe de tal modo devastadora que o deixa sem capacidade de resposta por si só, os outros países da UE devem prestar assistência.

4.Olhar para o futuro – Aprender com o passado para reforçar a capacidade da UE de fazer face às situações de crise

Ao passo que os danos causados por acontecimentos catastróficos estão a aumentar substancialmente, a nossa capacidade global para absorver e recuperar desses choques é limitada. Por conseguinte, a UE enfrenta o desafio de assegurar que a abordagem europeia em matéria de gestão de crises seja «preparada para o futuro». Tal exige um MPCU forte, capaz de se adaptar ao panorama de riscos em constante mutação. Em resposta a este cenário, a Comissão formulou cinco recomendações estratégicas.

Recomendação n.º 1 – Reforçar as capacidades do MPCU em matéria de reposta operacional

O êxito do MPCU assenta fundamentalmente nas capacidades dos Estados-Membros. Esta base deve ser reforçada, promovendo simultaneamente uma maior participação tanto no âmbito da Reserva Europeia de Proteção Civil (ECPP) como da rescEU. É fundamental equipar a ECPP e a rescEU para poderem responder com eficácia aos riscos transfronteiriços e em grande escala do futuro.

As capacidades do MPCU devem ser reforçadas tendo em conta as lacunas identificadas através de uma análise do cenário comum e de uma avaliação exaustiva das necessidades a nível europeu, considerando simultaneamente a correlação entre proteção civil e segurança e as suas futuras necessidades de interoperabilidade enquanto orientação estratégica importante para o futuro. Nos setores em que são identificadas necessidades e riscos comuns, uma maior expansão da rescEU é a alternativa mais eficaz em termos de custos, bem como uma demonstração dinâmica da solidariedade europeia e do empenho da UE em prol da resiliência e de uma resposta coletivas.

Além disso, o MPCU deve poder adaptar-se continuamente à evolução das tecnologias e desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento e promoção de ferramentas e instrumentos de resposta a catástrofes que sejam eficazes e eficientes.

Recomendação n.º 2 – Reforçar a prevenção e a preparação da UE através de uma coordenação transetorial, de uma abordagem que abranja todos os riscos e de um Centro de Coordenação da Resposta de Emergência forte

É imperiosa a participação ativa de todas as partes interessadas em todas as fases da prevenção, preparação e resposta a catástrofes numa abordagem que abranja toda a sociedade e todos os riscos. O CCRE demonstrou a sua capacidade para trabalhar em estreita coordenação com diferentes serviços em situações de emergência e de crise complexas (especialmente em domínios como o QBRN, as operações civil-militares, os ciberataques, as ameaças híbridas e sanitárias, o apoio logístico a operações de assistência consular e as alterações climáticas). A fragmentação em outras estruturas de resposta setoriais é inadequada para fazer face a cenários complexos, pelo que deve ser evitada. Elevar o CCRE a plataforma transetorial de crises da Comissão permitirá reunir competências setoriais de vários domínios de intervenção, assegurando uma coerência e uma eficácia operacionais abrangentes no âmbito de um sistema de resposta a situações de crise da UE mais integrado.

Consequentemente, importa assegurar que todos os processos nacionais e da UE estejam alinhados 18 , a fim de garantir a resiliência desde a conceção. O pilar «prevenção» do MPCU deve ser mais bem articulado com outras políticas e programas da UE suscetíveis de ter impacto na resiliência societal.

Além disso, a resposta a catástrofes civis com componentes de segurança ou de defesa exige uma coordenação sistemática entre as autoridades civis, as autoridades de segurança e as autoridades de defesa em todas as fases do ciclo da gestão de catástrofes. A preparação civil e a preparação militar devem ser complementares e envolver toda a sociedade. O CCRE deve intensificar a sua cooperação com a OTAN, o SEAE e a ONU (OCHA), a fim de facilitar uma resposta harmoniosa em situações de emergência climática ou em cenários de conflito. O mesmo se aplica aos intercâmbios com certas organizações internacionais e certos países que possuem conhecimentos especializados e capacidades essenciais para a gestão de catástrofes de grandes proporções.

Além disso, devem ser intensificados os esforços para reforçar a participação do setor privado a nível da UE em tarefas especializadas de proteção civil relacionadas com a prevenção, a preparação e a resposta. Tal implica o estabelecimento de mecanismos de cooperação estratégica com entidades privadas relevantes num âmbito claramente definido.

Recomendação n.º 3 – Racionalizar a partilha de conhecimentos e competências em matéria de identificação de riscos e de alerta precoce

As catástrofes à escala da União, transfronteiriças, plurinacionais e transetoriais devem ocupar um lugar de maior relevo nas avaliações de risco pertinentes a nível europeu e a nível nacional. Este objetivo pode ser alcançado alargando a análise dos fatores subjacentes aos riscos e às ameaças emergentes, mobilizando os recursos existentes em todos os setores, tanto a nível da UE como a nível nacional, e utilizando os conhecimentos e as competências disponíveis de terceiros. Tal poderá refletir-se numa panorâmica dos riscos mais abrangente a nível da UE, que abarque todos os setores 19 .

Além disso, deverá ser promovida uma maior partilha de conhecimentos por parte das autoridades nacionais de proteção civil, em especial no que respeita a conhecimentos altamente especializados relacionados com catástrofes com pouca probabilidade de ocorrência mas de forte impacto. Por conseguinte, é essencial reforçar a partilha de informações e a interoperabilidade dos sistemas de alerta precoce em todos os Estados‑Membros adotando uma abordagem que abranja todos os riscos. O MPCU/CCRE está bem posicionado para coordenar estes esforços.

Ademais, uma estrutura europeia de gestão de catástrofes flexível e abrangente carece de um intercâmbio de conhecimentos mais sistemático a todos os níveis. O MPCU deve ser reforçado a fim de ligar as instituições científicas e os Estados-Membros e disponibilizar os conhecimentos científicos a todas as partes interessadas.

O papel da Comissão nos esforços de comunicação em matéria dos riscos de catástrofes e de crises deve ser plenamente integrado em todos os serviços, a fim de proporcionar um valor acrescentado aos Estados-Membros e aos cidadãos europeus.

Recomendação n.º 4 – Ter em conta e dar resposta às necessidades dos grupos vulneráveis nos dispositivos existentes de prevenção, preparação e resposta

Vários acontecimentos recentes, como as inundações, os incêndios florestais e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, revelaram que os grupos vulneráveis sofrem de forma desproporcionada durante catástrofes de grandes proporções. É fundamental ter mais em conta e dar resposta às necessidades destes grupos vulneráveis - em especial as pessoas com deficiência, os idosos e as comunidades marginalizadas - no âmbito dos atuais dispositivos de prevenção, preparação e resposta.

Tal pode ser alcançado através de várias medidas, nomeadamente sistemas de alerta precoce e mecanismos de alerta adaptados, assegurando que as mensagens de alerta sejam acessíveis, claras e destinadas à adoção de ações e comunicadas em várias línguas para que cheguem a todos os segmentos da população, executando ações de preparação e de resposta adaptadas a cada caso, integrando sistematicamente os grupos vulneráveis nas avaliações dos riscos e dando aos seus representantes meios de agir a nível do planeamento da gestão dos riscos de catástrofes.

Recomendação n.º 5 – Aumentar o orçamento e reforçar as sinergias e a integração nos instrumentos pertinentes da UE, a fim de assegurar uma gestão europeia das catástrofes duradoura e transversal a todos os setores e além-fronteiras

É fundamental assegurar que os investimentos da UE no âmbito do MPCU sejam eficazes e eficientes, com destaque para a sustentabilidade, a fim de produzir impactos positivos a longo prazo na resiliência europeia e na vida dos cidadãos europeus. Além disso, é essencial aumentar o orçamento consagrado aos setores em que os investimentos a nível europeu se revelem eficazes em termos de custos e representem valor acrescentado.

Ademais, a gestão europeia dos riscos de catástrofes deve ser integrada em todos os instrumentos de financiamento da UE pertinentes. Tendo em conta o aumento do risco de catástrofes e o seu impacto no desenvolvimento económico, social e ambiental na UE, importa assegurar que a gestão dos riscos de catástrofes seja integrada enquanto prioridade de investimento em todos os programas de financiamento da UE pertinentes. Cada euro gasto neste domínio permite poupar montantes substanciais em custos de resposta, o que é particularmente evidente no caso dos incêndios florestais (cerca de 2 mil milhões de euros por ano).

Além disso, a fim de complementar o seu quadro existente, o MPCU requer uma maior flexibilidade para adaptar os seus mecanismos de resposta e financiamento por forma a responder a necessidades excecionais em cenários de crises complexas ou prolongadas, eventualmente através de mecanismos específicos de financiamento de emergência. As autoridades de proteção civil, os Estados-Membros e a Comissão beneficiariam de taxas de cofinanciamento simplificadas e de uma maior flexibilidade nos processos de contratação direta. Em última análise, estas medidas reforçariam a flexibilidade do MPCU e a sua capacidade para dar uma resposta adaptada às crises em tempo útil.

5.Conclusão

Para fazer face à nova realidade da Europa, é chegado o momento de a Comissão continuar a desenvolver uma abordagem integrada de gestão de crises capaz de reunir todos os serviços competentes da Comissão para trabalharem de forma coordenada, apoiando e complementando eficazmente os esforços dos Estados-Membros ao longo de todo o processo de prevenção, de preparação e de resposta. Consequentemente, esta abordagem reforçada deverá promover a prevenção, estimular a preparação e facilitar uma resposta rápida e eficiente a catástrofes, tanto a nível dos Estados-Membros como a nível da União.

A nível da Comissão, impõe-se uma abordagem horizontal para melhorar a coerência, evitar duplicações e sobreposições, explorando simultaneamente potenciais sinergias. O CCRE é o organismo de coordenação adequado e mais competente para compreender, analisar, coordenar e mobilizar ações em todos os setores e dimensões pertinentes da gestão de catástrofes. A fragmentação numa multiplicidade de instrumentos entre diferentes serviços conduziria a ineficiências e a potenciais duplicações, prejudicando assim a gestão integrada, resiliente e eficaz das crises a nível europeu com que os cidadãos da UE contam.

Além disso, para dar resposta aos principais desafios da gestão de crises na próxima década, nomeadamente as alterações climáticas e a evolução das ameaças à segurança, a Comissão e os Estados-Membros devem reforçar a sua preparação estratégica, em estreita cooperação com as principais partes interessadas e os seus principais parceiros. O reforço da rescEU, o instrumento mais eficaz e eficiente a nível da UE, fortaleceria a resiliência da União face a ameaças suscetíveis de afetar o tecido fundamental da sociedade europeia.

(1)

A proteção civil tem por missão prestar ajuda de emergência, sob os auspícios das autoridades públicas, em preparação para uma catástrofe na Europa e no resto do mundo, ou imediatamente após uma catástrofe.

(2)

Os 27 Estados-Membros e 10 países terceiros (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Islândia, Montenegro, Macedónia do Norte, Moldávia, Noruega, Sérvia, Turquia e Ucrânia) fazem parte do Mecanismo de Proteção Civil da União.

(3)

Embora a ativação do Mecanismo em 2022 por parte da Ucrânia devido à guerra tenha sido contabilizada apenas uma vez, tal representa mais de 120 pedidos de assistência atualizados.

(4)

A maioria dos inquiridos no inquérito realizado com as autoridades dos Estados-Membros (ICF, estudo de apoio independente do MPCU 2017-2022 ).

(5)

Inquérito realizado com as autoridades dos Estados-Membros e as instituições da UE (ICF, estudo de apoio independente do MPCU 2017-2022 ). 

(6)

Neste contexto, uma autoridade nacional observou que os sistemas nacionais de certos países estavam mais bem alinhados do que outros pelos sistemas de alerta precoce da UE. Salientou um caso notório ocorrido durante as inundações repentinas de 2021 na Alemanha, em que estavam disponíveis informações de alerta precoce a nível europeu, mas em que as autoridades locais e regionais não estavam ao corrente do sistema, nem da extensão das inundações previstas.

(7)

Um exemplo recente da intervenção do MPCU neste domínio é o cofinanciamento de um novo sistema de alerta precoce para todos os riscos destinado ao Serviço Nacional de Combate a Incêndios e de Proteção Civil da Letónia. Os principais resultados do projeto incluíram um estudo de viabilidade que compara as várias soluções que as empresas de telecomunicações poderão fornecer, um inquérito junto da população para compreender o seu nível de sensibilização em matéria de catástrofes e um projeto da arquitetura do sistema proposto, incluindo as infraestruturas e a interoperabilidade necessárias.

(8)

Apoio ao financiamento de bens canalizados através de plataformas.

(9)

Executada ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, da Decisão 1313/2013/UE.

(10)

Comissão Europeia, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Gerir os riscos climáticos — proteger as pessoas e a prosperidade, COM/2024/91 final, < b04a5ed8-83da-4007-9c25-1323ca4f3c92_en (europa.eu) >.

(11)

Recomendação da Comissão, de 8 de fevereiro de 2023, sobre os objetivos da União em matéria de resiliência a catástrofes, 2023/C 56/0,< EUR-Lex - 32023H0215(01) - PT - EUR-Lex (europa.eu) >; Comissão Europeia, Comunicação intitulada «Objetivos da União Europeia em matéria de resiliência a catástrofes»; agir em conjunto para fazer face a futuras situações de emergência, COM/2023/61 final, <  EUR-Lex - 52023DC0061 - PT - EUR-Lex (europa.eu) >.

(12)

Reunião do Conselho Europeu de 29/30 de junho de 2023 e de 26/27 de outubro de 2023.

(13)

Reunião do Conselho Europeu de 21/22 de março de 2024.

(14)

As decisões estruturais, como as decisões sobre o ordenamento do território, devem ter em conta todos os riscos pertinentes e ser aprovadas pelas autoridades nacionais encarregadas da resiliência das infraestruturas e entidades críticas.

(15)

COM(2024) 91 final

(16)

Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Strategic crisis management in the EU – Improving EU crisis prevention, preparedness, response and resilience [não traduzido para português], Serviço das Publicações da União Europeia, 2022,< https://data.europa.eu/doi/10.2777/517560 >.

(17)

Comissão Europeia, Proteção Civil – Eurobarómetro (fevereiro de 2024), 2977/SP541, < Proteção civil da UE - fevereiro de 2024 - - Inquérito Eurobarómetro(europa.eu) >.

(18)

Nomeadamente recorrendo ao Instrumento de Assistência Técnica (IAT) e ao programa Horizonte Europa da Comissão Europeia.

(19)

O papel desempenhado pelo Serviço de Gestão de Emergências do Copernicus a nível da UE e a nível nacional deve ser reforçado. Uma vez lançado, o novo Serviço de Alerta de Emergência por Satélite Galileo (EWSS) constituirá um complemento importante dos sistemas de alerta precoce existentes.