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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 dispõe que o Conselho deve nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).

(2)

Os membros do Conselho de Administração devem ser nomeados com base nas suas competências e experiência no domínio da segurança química ou da regulamentação dos produtos químicos e com base na existência, entre os membros do Conselho, de conhecimentos especializados adequados de ordem geral, financeira e jurídica.

(3)	O mandato dos membros do Conselho de Administração tem uma duração de quatro anos e é renovável uma vez.

(4)	Por decisão de 30 de setembro de 2020 (2) , o Conselho nomeou um membro do Conselho de Administração.

(5)	Esse membro do Conselho de Administração, designado pela Croácia, foi nomeado por um período que termina em 1 de outubro de 2024.

(6)	O Governo da Croácia informou o Conselho da sua intenção de designar o atual representante croata no Conselho de Administração, tendo-o designado para um segundo mandato com termo em 30 de setembro de 2028,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

(2) Decisão do Conselho de 30 de setembro de 2020 que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 330 de 6.10.2020, p. 2).