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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2293

15.10.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2293 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2026

relativo à inscrição da indicação geográfica «Capocollo di Martina Franca» (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o pedido de registo da indicação geográfica «Capocollo di Martina Franca», apresentado pela Itália e recebido pela Comissão antes da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/1143, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(2)

Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143, aplicável ao pedido de registo em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do referido regulamento.

(3)

Por conseguinte, há que inscrever a indicação geográfica «Capocollo di Martina Franca» no registo das indicações geográficas da União.

(4)

As autoridades italianas informaram a Comissão, por ofícios recebidos em 19 de fevereiro de 2024 e em 5 de março de 2026, que a empresa Comalbest s.r.l. e a empresa Industria Alimentare Apulia s.r.l. tinham comercializado legalmente um produto com a denominação de venda «Capocollo di Martina Franca», utilizando essa denominação de forma contínua há mais de cinco anos sem cumprir o caderno de especificações, nomeadamente no que diz respeito ao facto de não estarem estabelecidas na área geográfica nele delimitada. Esta questão tinha sido levantada no âmbito do procedimento nacional de oposição.

(5)

Uma vez que estão preenchidas as condições previstas no artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2024/1143, aplicáveis ao pedido de registo em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do mesmo regulamento, é adequado conceder às empresas Comalbest s.r.l. e Industria Alimentare Apulia s.r.l.e um período transitório durante o qual possam continuar a utilizar a denominação «Capocollo di Martina Franca». Tendo em conta as informações prestadas pelas autoridades italianas, afigura-se adequado que o período transitório tenha uma duração de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É inscrita no registo das indicações geográficas da União a que se refere o artigo 22.o do Regulamento (UE) 2024/1143 a indicação geográfica «Capocollo di Martina Franca» (IGP).

Artigo 2.o

A empresa Comalbest s.r.l e a empresa Industria Alimentare Apulia s.r.l. estão autorizadas a continuar a utilizar a denominação «Capocollo di Martina Franca» durante um período transitório de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2026.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Christophe HANSEN

Membro da Comissão


(1)   JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.

(2)  Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1151/oj).

(3)  Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO C, C/2026/3344, 22.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3344/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2293/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)