22.5.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/25


DECISÃO 1/2010/MAF UNIÃO EUROPEIA Rafa DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 21 de Maio de 2010

que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa)

(2010/295/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o ,

Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de Dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1)

De acordo com o n.o 2 do artigo 10.o da Acção Comum 2005/889/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão MAF União Europeia Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

(2)

Em 11 de Novembro de 2008, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, pela sua Decisão EUBAM Rafa/1/2008 (2), Alain FAUGERAS Chefe da Missão MAF União Europeia Rafa.

(3)

Em 20 de Maio de 2010, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão MAF União Europeia Rafa até 24 de Maio de 2011,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa é prorrogado de 25 de Novembro de 2009 até 24 de Maio de 2011.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor da data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2010.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

C. FERNÁNDEZ-ARIAS


(1)   JO L 327 de 14.12.2005 p. 28.

(2)   JO L 306 de 15.11.2008, p. 99.