(1)

Para fazer face ao grande número de decisões que o Banco Central Europeu (BCE) deve adotar no âmbito do exercício das suas atribuições de supervisão, foi criado um procedimento para a adoção de decisões delegadas específicas.

(2)

A decisão de delegação produz efeitos na data da adoção, pela Comissão Executiva, de uma decisão que designe um ou mais chefes de serviço para a adoção de decisões ao abrigo de uma decisão de delegação.

(3)

Ao designar chefes de serviço, a Comissão Executiva deve ter em conta a importância da decisão de delegação e o número de destinatários a quem devem ser enviadas as decisões delegadas.

(4)

O artigo 10.o-1 da Decisão BCE/2004/2 prevê que a Comissão Executiva decidirá sobre o número, nome e competências respetivas de cada um dos serviços do BCE.

(5)

A presidente do Conselho de Supervisão foi consultada sobre os chefes de serviço aos quais devem ser delegados poderes para adotar decisões conjuntas sobre a avaliação de planos de recuperação de grupo,

a)

O diretor-geral ou um diretor-geral adjunto da Direção-Geral de Bancos Sistémicos e Internacionais, se a supervisão da entidade ou do grupo supervisionados em causa for realizada pela Direção-Geral de Bancos Sistémicos e Internacionais;

b)

O diretor-geral ou um diretor-geral adjunto da Direção-Geral de Instituições de Crédito Universais e Diversificadas, se a supervisão da entidade ou do grupo supervisionados em causa for realizada pela Direção-Geral de Instituições de Crédito Universais e Diversificadas;

c)

O diretor-geral ou um diretor-geral adjunto da Direção-Geral de Instituições de Crédito Especializadas e Menos Significativas, se a supervisão da entidade ou do grupo supervisionados em causa for realizada pela Direção-Geral de Instituições de Crédito Especializadas e Menos Significativas.