|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2023/2695 |
28.11.2023 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2695 DA COMISSÃO
de 24 de novembro de 2023
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2023)8219]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
|
(2) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
|
(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
|
(4) |
Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
|
(5) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2023/2578 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Bulgária, na Dinamarca, na Hungria e na Roménia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
|
(6) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2023/2578, a Dinamarca notificou a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados nos municípios de Varde e Tønder. |
|
(7) |
Além disso, a Hungria notificou a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados nos distritos de Bács-Kiskun, Békés, Borsod-Abaúj-Zemplén, Csongrád-Csanád e Jász-Nagykun-Szolnok. |
|
(8) |
Ademais, os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados nas províncias de Noord-Holland e Utrecht. |
|
(9) |
Além disso, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira, localizado na região de Dobrich. |
|
(10) |
Adicionalmente, a Itália notificou a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira, localizados na região do Véneto. |
|
(11) |
Além disso, a Croácia notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira, localizado no distrito de Brod-Posavina. |
|
(12) |
Ademais, a Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados nos Länder de Baixa Saxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental e Turíngia. |
|
(13) |
Além disso, um dos novos focos confirmados na Dinamarca está localizado na proximidade imediata da fronteira com a Alemanha. Por conseguinte, as autoridades competentes desses dois Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento das zonas de vigilância necessárias, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que as zonas de vigilância se estendem ao território da Alemanha. |
|
(14) |
As autoridades competentes da Bulgária, da Dinamarca, da Alemanha, da Croácia, da Itália, da Hungria e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno dos focos. |
|
(15) |
A autoridade competente da Itália decidiu, além disso, estabelecer outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância em determinadas áreas com risco acrescido de propagação da GAAP. |
|
(16) |
A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bulgária, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Croácia, pela Itália, pela Hungria e pelos Países Baixos, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes da Bulgária, da Dinamarca, da Alemanha, da Croácia, da Itália, da Hungria e dos Países Baixos e das outras zonas submetidas a restrições na Itália se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP. |
|
(17) |
No anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a Croácia, para a Itália e para os Países Baixos, nem áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a Itália. |
|
(18) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bulgária, a Dinamarca, a Alemanha, a Croácia, a Itália, a Hungria e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bulgária, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Croácia, pela Itália, pela Hungria e pelos Países Baixos e as outras zonas submetidas a restrições devidamente estabelecidas pela Itália, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
|
(19) |
Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bulgária, a Dinamarca e a Hungria no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 devem ser alteradas. |
|
(20) |
Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, a Croácia, a Itália e os Países Baixos e devem ser enumeradas outras zonas submetidas a restrições para a Itália no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447. |
|
(21) |
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bulgária, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Croácia, pela Itália, pela Hungria e pelos Países Baixos e as outras zonas submetidas a restrições devidamente estabelecidas pela Itália, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
|
(22) |
A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(23) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
|
(24) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2023.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).
(3) Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2023/2447, 30.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2447/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2023/2578 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 2023/2578, 20.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2578/oj).
ANEXO
Parte A
Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 2.o:
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||
|
Veliko Turnovo Region |
||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00003 |
The following villages in Veliko Turnovo municipality:
|
5.12.2023 |
||||||||
|
Pazardzhik Region |
||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00004 BG-HPAI(P)-2023-00006 |
The following villages in Pazardzhik municipality:
|
5.12.2023 |
||||||||
|
Haskovo Region |
||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00005 |
The following villages in Haskovo municipality:
|
29.11.2023 |
||||||||
|
Dobrich Region |
||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00007 BG-HPAI(P)-2023-00008 |
The following villages in Dobrich municipality:
|
13.1.2024 |
||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00009 |
The following village in Dobrich municipality:
|
8.1.2024 |
||||||||
Estado-Membro: Dinamarca
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
DK-HPAI(P)-2023-00006 |
The parts of Slagelse municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.2327; E 11.3956 |
2.12.2023 |
|
DK-HPAI(P)-2023-00007 |
The parts of Varde municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.6019; E 8.4220 |
5.12.2023 |
|
DK-HPAI(P)-2023-00008 |
The parts of Tønder municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 54.9619; E 8.8415 |
16.12.2023 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||
|
MECKLENBURG-VORPOMMERN |
||||||||||||||
|
DE-HPAI(P)-2023-00028 |
Landkreis Ludwigslust-Parchim die Gemeinde Lewitzrand mit den Orten und Ortsteilen: Matzlow-Garwitz und Raduhn |
16.12.2023 |
||||||||||||
|
NIEDERSACHSEN |
||||||||||||||
|
DE-HPAI(NON-P)-2023-01108 |
Landkreis Cuxhaven 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 8.612798 / 53.736004. Betroffen sind Teile der Gemeinde Wurster Nordseeküste |
11.12.2023 |
||||||||||||
|
THÜRINGEN |
||||||||||||||
|
DE-HPAI(NON-P)-2023-01117 |
Landkreis Kyffhäuser folgende Städte, Gemeinden bzw. Gemarkungen:
|
13.12.2023 |
||||||||||||
|
Landkreis Sömmerda
mit den Ortsteilen Herrnschwende und Ottenhausen |
13.12.2023 |
|||||||||||||
Estado-Membro: Croácia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||
|
Brodsko-posavska županija |
||||
|
HR-HPAI(P)-2023-00001 |
Općina Oriovac:
|
21.12.2023 |
||
Estado-Membro: Itália
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Veneto Region |
||
|
IT-HPAI(P)-2023-00012 |
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.144409322, E 11.654542586 |
8.12.2023 |
|
IT-HPAI(P)-2023-00013 |
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.150120482, E 11.651459163 |
10.12.2023 |
|
IT-HPAI(P)-2023-00014 |
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.133411623, E11.664680898 |
13.12.2023 |
Estado-Membro: Hungria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Hajdú-Bihar vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00080 |
Hajdúnánás település közigazgatási területének a 47.873579 és a 21.393143 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
1.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00081 |
Tiszagyulaháza település közigazgatási területének a 47.984320 és a 21.149250 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
19.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00088 HU-HPAI(P)-2023-00101 |
Balmazújváros és Nagyhegyes települések közigazgatási területének a 47.574004 és a 21.355835, valamint a 47.589915 és a 21.390785 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
19.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00089 |
Folyás és Polgár települések közigazgatási területének a 47.823523 és a 21.124078 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
13.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00091 |
Hajdúszoboszló és Nádudvar települések közigazgatási területének a 47.464808 és a 21.175267 124078 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
16.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00102 |
Földes, Kaba és Tetétlen települések közigazgatási területének a 47.333846 és a 21.355387 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.12.2023 |
|
Szabolcs-Szatmár-Bereg vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00081 HU-HPAI(P)-2023-00085 HU-HPAI(P)-2023-00100 |
Tiszadada és Tiszadob települések közigazgatási területének a 47.984320 és a 21.149250, a 47.994276 és a 21.210575, valamint a 47.993490 és 21.215140 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
19.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00087 |
Ibrány és Tiszatelek települések közigazgatási területének 48.212140 és a 21.768120 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
9.12.2023 |
|
Bács-Kiskun vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00082 HU-HPAI(P)-2023-00092 HU-HPAI(P)-2023-00095-00098 HU-HPAI(P)-2023-00104 |
Gátér, Kiskunfélegyháza, Pálmonostora, Petőfiszállás és Tiszaalpár települések közigazgatási területének a 46.633068 és a 19.893268, a 46.634370 és a 19.950730, a 46.636169 és a 19.892706, a 46.624010 és a 19.953060, a 46.711557 és a 19.935913, a 46.680300 és a 19.950580, a 46.693700 és a 19.941100, valamint a 46.611486 és a19.996496 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
14.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00086 |
Tiszaug település közigazgatási területének a 46.853452 és a 20.139851 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.12.2023 |
|
Borsod-Abaúj-Zemplén vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00083 |
Tiszabábolna, Tiszadorogma és Tiszavalk települések közigazgatási területének a 47.687610 és a 20.797820 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
6.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00087 |
Tiszacsermely és Tiszakarád települések közigazgatási területének 48.212140 és a 21.768120 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
9.12.2023 |
|
Jász-Nagykun-Szolnok vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00083 |
Tiszafüred település közigazgatási területének a 47.687610 és a 20.797820 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
6.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00086 |
Cserkeszőlő, Csépa, Szelevény. Tiszakürt, és Tiszasas települések közigazgatási területének a 46.853452 és a 20.139851 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.12.2023 |
|
Csongrád-Csanád vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00084 |
Fábiánsebestyén és Szentes települések közigazgatási területének a 46.682112 és a 20.334460 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00094 |
Székkutas település közigazgatási területének a 46.526166 és 20.582625 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
12.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00099 |
Algyő, Sándorfalva Szatymaz és Szeged települések közigazgatási területének a 46.373865 és a 20.116363 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
12.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00104 |
Pusztaszer és Tömörkény települések közigazgatási területének a 46.611486 és a 19.996496 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
14.12.2023 |
|
Békés vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00093-00094 HU-HPAI(P)-2023-00103 |
Kardoskút, Orosháza és Pusztaföldvár települések települések közigazgatási területének a 46.523035 és a 20.739347, a 46.526166 és a 20.582625, valamint a 46.529328 és a 20.684390 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
15.12.2023 |
Estado-Membro: Países Baixos
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Municipality Renswoude province Gelderland |
||
|
NL-HPAI(P) - 2023-00005 |
Those parts of the municipality Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long / 5.54 lat 52.07 |
4.12.2023 |
|
Municipality Edam Volendam province Noordholland |
||
|
NL-HPAI(P) - 2023-00006 |
Those parts of the municipality Edam Volendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long / 5.02 lat 52.54 |
5.12.2023 |
|
Municipality Zaandijk province Noordholland |
||
|
NL-HPAI(NON-P)-2023-00394 |
Those parts of the municipality Zaandijk contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long / 4.81 lat 52.48 |
7.12.2023 |
Parte B
Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 3.o:
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Veliko Turnovo and Gabrovo Regions |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00003 |
The following villages in Veliko Turnovo municipality:
|
14.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Dryanovo municipality:
|
14.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Veliko Turnovo municipality:
|
6.12.2023 – 14.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Pazardzhik Region |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00004 BG-HPAI(P)-2023-00006 |
The following villages in Pazardzhik municipality:
|
14.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Pazardzhik municipality:
|
6.12.2023 – 14.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Peshtera municipality:
|
14.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Haskovo Region |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00005 |
The following village in Haskovo municipality:
|
8.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Haskovo municipality:
|
30.11.2023 – 8.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following village in Harmanli municipality:
|
8.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following village in Stambolovo municipality:
|
8.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Dobrich Region |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00007 BG-HPAI(P)-2023-00008 |
The following villages in Dobrich municipality:
|
22.1.2024 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Dobrich municipality:
|
14.1.2024 – 22.1.2024 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2023-00009 |
The following village in Dobrich municipality:
|
9.1.2024 – 17.1.2024 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following village in Dobrich municipality:
|
17.1.2024 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Dobrichka municipality:
|
17.1.2024 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
The following village in Balchik municipality:
|
17.1.2024 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: Dinamarca
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
DK-HPAI(P)-2023-00006 |
The parts of Slagelse and Næstved municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.2327; E 11.3956 |
11.12.2023 |
|
The parts of Slagelse municipality that are that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.2327; E 11.3956 |
3.12.2023 – 11.12.2023 |
|
|
DK-HPAI(P)-2023-00007 |
The parts of Varde and Esbjerg municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.6019; E 8.4220 |
14.12.2023 |
|
The parts of Varde municipalities that are that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.6019; E 8.4220 |
6.12.2023 – 14.12.2023 |
|
|
DK-HPAI(P)-2023-00008 |
The parts of Tønder municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54.9619; E 8.8415 |
25.12.2023 |
|
The parts of Tønder municipality that are that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 54.9619; E 8.8415 |
17.12.2023 – 25.12.2023 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
MECKLENBURG-VORPOMMERN |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DE-HPAI(P)-2023-00028 |
Landkreis Ludwigslust-Parchim die Gemeinde Lewitzrand mit den Orten und Ortsteilen: Matzlow-Garwitz und Raduhn |
17.12.2023 -25.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Ludwigslust-Parchim
|
25.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
NIEDERSACHSEN |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DE-HPAI(NON-P)-2023-01108 |
Landkreis Cuxhaven 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 8.612798 / 53.736004. Betroffen sind Teile der Gemeinden Geestland, Wanna, Wurster Nordseeküste und der Stadt Cuxhaven. |
20.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Cuxhaven 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 8.612798 / 53.736004. Betroffen sind Teile der Gemeinde Wurster Nordseeküste |
12.12.2023 – 20.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SCHLESWIG-HOLSTEIN |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DK-HPAI(P)-2023-00008 |
Ausbruch in Dänemark Kreis Nordfriesland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den Koordinaten 8.84152210 / 54.96193381. Betroffen sind die gesamte Gemeinde Aventoft, nördliche Teile der Gemeinde Humptrup, nördliche Teile der Gemeinde Neukirchen, Teile der Gemeinde Süderlügum, hier östlich sowie westlich des Bak-Grabens und der gesamte Karrharder Koog sowie der nord-nordwestliche Teil der Gemeinde Ellhöft. |
25.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
THÜRINGEN |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DE-HPAI(NON-P)-2023-01117 |
Landkreis Kyffhäuser folgende Städte, Gemeinden bzw. Gemarkungen:
|
14.12.2023-22.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
DE-HPAI(NON-P)-2023-01117 |
Landkreis Kyffhäuser folgende Gemeinden bzw. Gemeindeteile:
|
22.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
DE-HPAI(NON-P)-2023-01117 |
Landkreis Sömmerda
|
14.12.2023-22.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
DE-HPAI(NON-P)-2023-01117 |
Landkreis Sömmerda
|
22.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: Croácia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||
|
Brodsko-posavska županija |
||||||||||
|
HR-HPAI(P)-2023-00001 |
Općina Oriovac:
Općina Bebrina:
Općina Brodski Stupnik:
Općina Nova Kapela:
|
30.12.2023 |
||||||||
|
Općina Oriovac:
|
22.12.2023 – 30.12.2023 |
|||||||||
|
Požeško-slavonska županija |
||||||||||
|
HR-HPAI(P)-2023-00001 |
Grad Pleternica:
|
30.12.2023 |
||||||||
Estado-Membro: Itália
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Veneto Region |
||
|
IT-HPAI(P)-2023-00012 |
The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.144409322, E 11.654542586 |
17.12.2023 |
|
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.144409322, E 11.654542586 |
9.12.2023 – 17.12.2023 |
|
|
IT-HPAI(P)-2023-00013 |
The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.150120482, E 11.651459163 |
19.12.2023 |
|
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.150120482, E 11.651459163 |
11.12.2023 – 19.12.2023 |
|
|
IT-HPAI(P)-2023-00014 |
The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.133411623, E11.664680898 |
22.12.2023 |
|
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.133411623, E11.664680898 |
14.12.2023 – 22.12.2023 |
|
Estado-Membro: Hungria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Hajdú-Bihar vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00080 |
Hajdúböszörmény, Hajdúdorog, Hajdúnánás és Polgár települések közigazgatási területének a 47.873579 és a 21.393143 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
10.12.2023 |
|
Hajdúnánás település közigazgatási területének a 47.873579 és a 21.393143 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
2.12.2023 -10.12.2023 |
|
|
HU-HPAI(P)-2023-00081 HU-HPAI(P)-2023-00085 HU-HPAI(P)-2023-00100 |
Polgár, Tiszagyulaháza és Újtikos települések közigazgatási területének a 47.984320 és a 21.149250, a 47.994276 és a 21.210575, valamint a 47.993490 és 21.215140 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
28.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00081 |
Tiszagyulaháza település közigazgatási területének a 47.984320 és a 21.149250 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
20.12.2023 - 28.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00083 |
Egyek és Tiszecsege települések közigazgatási területének a 47.687610 és a 20.797820 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
15.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00088 HU-HPAI(P)-2023-00101 |
Balmazújváros, Debrecen, Ebes, Hajdúböszörmény, Hajdúszoboszló és Hortobágy települések közigazgatási területének a 47.574004 és a 21.355835, valamint a 47.589915 és a 21.390785 GPS-koordináták által által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
28.12.2023 |
|
Balmazújváros és Nagyhegyes települések közigazgatási területének a 47.574004 és a 21.355835, valamint a 47.589915 és a 21.390785 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
20.12.2023 -28.12.2023 |
|
|
HU-HPAI(P)-2023-00089 |
Folyás, Görbeháza, Polgár és Újszentmargita települések közigazgatási területének a 47.823523 és a 21.124078 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
22.12.2023 |
|
Folyás és Polgár települések közigazgatási területének a 47.823523 és a 21.124078 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
14.12.2023 - 22.12.2023 |
|
|
HU-HPAI(P)-2023-00091 |
Hajdúszoboszló, Hortobágy, Nagyhegyes, Nádudvar és Püspökladány települések közigazgatási területének a 47.464808 és a 21.175267 124078 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
25.12.2023 |
|
Hajdúszoboszló és Nádudvar települések közigazgatási területének a 47.464808 és a 21.175267 124078 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
17.12.2023 - 25.12.2023 |
|
|
HU-HPAI(P)-2023-00102 |
Báránd, Berettyóújfalu, Bihardancsháza, Derecske, Földes, Hajdúszoboszló, Hajdúszovát, Kaba, Nagyrábé, Sáp és Tetétlen települések közigazgatási területének a 47.464808 és a 21.175267 124078 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
31.12.2023 |
|
Földes, Kaba és Tetétlen települések közigazgatási területének a 47.333846 és a 21.355387 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.12.2023 - 31.12.2023 |
|
|
Szabolcs-Szatmár-Bereg vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00080 |
Tiszavasvári település közigazgatási területének a 47.873579 és a 21.393143 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
10.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00081 HU-HPAI(P)-2023-00085 HU-HPAI(P)-2023-00100 |
Tiszadada és Tiszadob, Tiszalök és Tiszavasvári települések közigazgatási területének a 47.984320 és a 21.149250, a 47.994276 és a 21.210575, valamint a 47.993490 és 21.215140 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
28.12.2023 |
|
Tiszadada és Tiszadob települések közigazgatási területének a 47.984320 és a 21.149250, a 47.994276 és a 21.210575, valamint a 47.993490 és 21.215140 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
20.12.2023 - 28.12.2023 |
|
|
HU-HPAI(P)-2023-00087 |
Beszterec, Demecser, Dombrád, Gávavencsellő, Ibrány, Kék, Nagyhalász, Paszab, Tiszabercel, Tiszarád, Tiszatelek, Újdombrád és Vasmegyer települések közigazgatási területének a 48.212140 és a 21.768120 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
18.12.2023 |
|
Ibrány és Tiszatelek települések közigazgatási területének a 48.212140 és a 21.768120 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
10.12.2023 - 18.12.2023 |
|
|
Borsod-Abaúj-Zemplén vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00081 HU-HPAI(P)-2023-00085 HU-HPAI(P)-2023-00100 |
Csobaj, Girincs, Kesznyéten, Kiscsécs, Prügy, Sajóörös, Taktabáj, Taktaharkány, Taktakenéz, Taktaszada, Tiszalúc és Tiszaújváros települések közigazgatási területének a 47.984320 és a 21.149250, a 47.994276 és a 21.210575, valamint a 47.993490 és 21.215140 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
28.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00083 |
Ároktő, Borsodivánka, Mezőcsát, Mezőkeresztes, Mezőnagymihály, Négyes, Szentistván, Tiszabábolna, Tiszadorogma és Tiszavalk Tiszaújváros települések közigazgatási területének a 47.687610 és a 20.797820 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
15.12.2023 |
|
Tiszabábolna, Tiszadorogma és Tiszavalk települések közigazgatási területének a 47.687610 és a 20.797820 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.12.2023 - 15.12.2023 |
|
|
HU-HPAI(P)-2023-00087 |
Bodroghalom, Cigánd, Györgytarló, Karcsa, Pácin, Sárospatak, Tiszacsermely, Tiszakarád és Vajdácska települések közigazgatási területének a 48.212140 és a 21.768120 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
18.12.2023 |
|
Tiszacsermely és Tiszakarád települések közigazgatási területének 48.212140 és a 21.768120 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
10.12.2023 - 18.12.2023 |
|
|
HU-HPAI(P)-2023-00089 |
Hejőkürt, Oszlár, Tiszakeszi, Tiszapalkonya, Tiszatrján és Tiszaújváros települések közigazgatási területének a 47.823523 és a 21.124078 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
22.12.2023 |
|
Bács-Kiskun, Csongrád-Csanád, Jász-Nagykun-Szolnok és Békés vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00082 HU-HPAI(P)-2023-00084 HU-HPAI(P)-2023-00086 HU-HPAI(P)-2023-00090 HU-HPAI(P)-2023-00092-00099 HU-HPAI(P)-2023-00103-00104 |
Bugac, Gátér, Jászszentlászló, Kiskunfélegyháza, Lakitelek, Pálmonostora, Petőfiszállás, Tiszaalpár, Tiszaug, Algyő, Árpádhalom, Baks, Balástya, Csanytelek, Csengele, Csongrád, Derekegyház, Dóc, Eperjes, Fábiánsebestyén, Felgyő, Hódmezővásárhely, Kistelek, Mártély, Mindszent, Nagymágocs, Nagytőke, Ópusztaszer, Pusztaszer, Sándorfalva, Szatymaz, Szegvár, Székkutas, Szentes, Tömörkény, Zsombó, Csépa, Cserkeszőlő, Kunszentmárton, Nagyrév, Szelevény, Tiszafüred, Tiszainoka, Tiszakürt, Tiszasas, Békéssámson, Csanádapáca, Gerendás, Kardoskút, Kaszaper, Orosháza, Pusztaföldvár és Tótkomlós települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe. Tiszakécske település közigazgatási területének a 46.853452 és a 20.139851 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Szeged település közigazgatási területének a 46.373865 és a 20.116363 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Cibakháza település közigazgatási területének a 46.853452 és a 20.139851 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
24.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00082 HU-HPAI(P)-2023-00092 HU-HPAI(P)-2023-00095-00098 HU-HPAI(P)-2023-00104 |
Gátér, Kiskunfélegyháza, Pálmonostora, Petőfiszállás és Tiszaalpár települések közigazgatási területének a 46.633068 és a 19.893268, a 46.634370 és a 19.950730, a 46.636169 és a 19.892706, a 46.624010 és a 19.953060, a 46.711557 és a 19.935913, a 46.680300 és a 19.950580, a 46.693700 és a 19.941100, valamint a 46.611486 és a19.996496 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
15.12.2023 - 24.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00086 |
Tiszaug település közigazgatási területének a 46.853452 és a 20.139851 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
9.12.2023 - 24.12.2023 |
|
Cserkeszőlő, Csépa, Szelevény. Tiszakürt, és Tiszasas települések közigazgatási területének a 46.853452 és a 20.139851 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
9.12.2023 - 24.12.2023 |
|
|
HU-HPAI(P)-2023-00084 |
Fábiánsebestyén és Szentes települések közigazgatási területének a 46.682112 és a 20.334460 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
9.12.2023 - 24.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00094 |
Székkutas település közigazgatási területének a 46.526166 és 20.582625 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
13.12.2023 - 24.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00099 |
Algyő, Sándorfalva Szatymaz és Szeged települések közigazgatási területének a 46.373865 és a 20.116363 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
13.12.2023 - 24.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00104 |
Pusztaszer és Tömörkény települések közigazgatási területének a 46.611486 és a 19.996496 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
15.12.2023 - 24.12.2023 |
|
HU-HPAI(P)-2023-00093-00094 HU-HPAI(P)-2023-00103 |
Kardoskút, Orosháza és Pusztaföldvár települések települések közigazgatási területének a 46.523035 és a 20.739347, a 46.526166 és a 20.582625, valamint a 46.529328 és a 20.684390 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
16.12.2023 - 24.12.2023 |
|
Jász-Nagykun-Szolnok vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00083 |
Tiszafüred település közigazgatási területének a 47.687610 és a 20.797820 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
15.12.2023 |
|
Tiszafüred település közigazgatási területének a 47.687610 és a 20.797820 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.12.2023 - 15.12.2023 |
|
|
Heves vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2023-00083 |
Poroszló település közigazgatási területének a a 47.687610 és a 20.797820 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
15.12.2023 |
Estado-Membro: Países Baixos
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Municipality Renswoude province Gelderland |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
NL-HPAI(P) - 2023-00005 |
Bewakingszone (10 kilometer) Renswoude
|
13.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Those parts of the municipality Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long / 5.54 lat 52.07 |
5.12.2023 – 13.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Municipality Edam Volendam province Noordholland |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
NL-HPAI(P) - 2023-00006 |
Bewakingszone (10 kilometer) Middelie
|
14.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Those parts of the municipality Edam Volendam Nijkerk contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long / 5.02 lat 52.54 |
6.12.2023 – 14.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Municipality Zaandijk province Noordholland |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
NL-HPAI(NON-P)-2023-00394 |
Bewakingszone (10 kilometer) Zaandijk
|
16.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Those parts of the municipality Zaandijk contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long / 4.81 lat 52.48 |
8.12.2023 – 16.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: Roménia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||
|
County: Teleorman |
||||||||||||||||||||||||
|
RO-HPAI(P)-2023-00004 RO-HPAI(P)-2023-00005 |
Mun. Alexandria
|
1.12.2023 |
||||||||||||||||||||||
|
23.11.2023 – 1.12.2023 |
|||||||||||||||||||||||
Parte C
Outras zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea b), e no artigo 4.o:
Estado-Membro: Itália
|
Veneto Region |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
7.12.2023 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
* |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2695/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)