(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

Em 24 de julho de 2025, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de dois novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira no País de Gales, confirmados em 23 de junho de 2025 e 24 de junho de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Em 29 de julho de 2025, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira em Somerset, Inglaterra, confirmado em 28 de julho de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(8)

O Reino Unido apresentou à Comissão informações adicionais sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas tomadas para prevenir a continuação da propagação da GAAP na sequência desses focos recentes da doença.

(9)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pela autoridade veterinária do Reino Unido, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das áreas afetadas pelos focos deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União. Por conseguinte, as entradas relativas ao Reino Unido nos quadros constantes do anexo V, parte 1, secção B, e parte 2, e no quadro constante do anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade, tendo em conta as datas em que os focos ocorreram.

(10)

Além disso, o Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica nos seus territórios no que diz respeito à GAAP que anteriormente deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(11)

Em 15 de julho de 2025, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a um foco de GAAP em aves de capoeira na província da Ilha do Príncipe Eduardo, confirmado em 15 de maio de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

Em 15 de julho de 2025, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a um foco de GAAP em aves de capoeira no condado de West Yorkshire, Inglaterra, confirmado em 11 de junho de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

Em 24 de julho de 2025, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a um foco de GAAP em aves de capoeira no condado de Durham, Inglaterra, confirmado em 17 de junho de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(14)

Em 28 de julho de 2025, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomaram em relação a três focos de GAAP em aves de capoeira nos estados da Califórnia (2) e do Dacota do Sul (1), confirmados entre 16 de janeiro de 2025 e 30 de abril de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(15)

O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido informaram a Comissão de que, na sequência desses focos de GAAP, aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.

(16)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido e considera que estes forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das zonas afetadas, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas afetadas do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, a partir das quais a entrada na União foi suspensa, deve ser reautorizada. Por conseguinte, as entradas relativas a esses países terceiros nos quadros constantes do anexo V, parte 1, secção B, e parte 2, e no quadro constante do anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade.

(17)

Atendendo aos recentes focos de GAAP no Reino Unido e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com o Canadá, com os Estados Unidos e com o Reino Unido, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,