(1)

A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm bovinos, em especial devido ao facto de a sua transmissão ocorrer principalmente através de vetores.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência relativas aos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália. O artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 prevê o estabelecimento, na Itália, de zonas submetidas a restrições, que incluam zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como o estabelecimento de zonas de vacinação, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (5). Além disso, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 prevê que essas zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições, bem como as zonas de vacinação, englobem, pelo menos, as áreas enumeradas nos anexos I e III da referida decisão, devendo as medidas a aplicar nessas zonas ser aplicadas, pelo menos, até às datas estabelecidas nesses anexos.

(4)

Ademais, o artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 dispõe que a Itália deve assegurar que é proibida a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção, das zonas de vigilância ou das outras zonas submetidas a restrições estabelecidas no anexo I dessa decisão de execução para um destino situado fora do perímetro externo da outra zona submetida a restrições na Itália ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo.

(5)

Adicionalmente, o artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 prevê que a Itália deve aplicar, nas áreas enumeradas no anexo II dessa decisão de execução e durante os períodos especificados nesse anexo, as medidas aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. O artigo 3.o proíbe ainda a circulação de bovinos a partir das áreas listadas no anexo II dessa decisão de execução para um destino situado fora dessas áreas na Itália ou fora desse Estado-Membro durante os períodos especificados nesse anexo.

(6)

Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 pela Decisão de Execução (UE) 2025/2087 da Comissão (6), a Itália notificou a Comissão da ocorrência de oito novos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos que detêm bovinos nas províncias de Nuoro e Oristano, na região da Sardenha, que foram comunicados entre 15 de outubro de 2025 e 5 de novembro de 2025. Em resposta a estes focos, a Itália estabeleceu zonas de proteção e zonas de vigilância, nas províncias de Nuoro e Oristano, na região da Sardenha, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(7)

Em 17 de novembro de 2025, a Itália comunicou dados adicionais para permitir uma avaliação da situação epidemiológica no seu território. Essas informações demonstram uma melhoria significativa da situação global, apoiada por uma avaliação de risco favorável relativa à propagação da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, pela aplicação eficaz das medidas estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e pela consecução da cobertura mínima de vacinação exigida em conformidade com o anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.

(8)

A Itália informou igualmente a Comissão dos atrasos na aplicação das medidas de erradicação relativas a vários focos na região da Sardenha, que impediram a resolução de determinados focos. Por conseguinte, a duração das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em torno desses focos deve ser prolongada, pelo que a presente decisão prorroga o seu período de aplicação.

(9)

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica na região da Sardenha, afigura-se necessário reavaliar as zonas submetidas a restrições enumeradas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1582. Em especial, a outra zona submetida a restrições deve ser levantada, ao passo que as zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos, relativamente aos quais as medidas de erradicação sofreram atrasos, devem ser ajustadas do ponto de vista espacial e a sua duração prolongada. Além disso, devem ser estabelecidas zonas de proteção e de vigilância em torno dos oito focos adicionais confirmados. Assim, devem ser suprimidas as referências à outra zona submetida a restrições nos artigos 1.o e 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582, devendo ainda o anexo I, parte B, dessa decisão de execução, que enumera outras zonas submetidas a restrições, ser igualmente suprimido.

(10)

Tendo em conta o levantamento da outra zona submetida a restrições estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2025/1582, deixam de ser necessárias as medidas adicionais estabelecidas no artigo 3.o dessa decisão de execução, que se aplicavam especificamente à área enumerada no anexo II dessa decisão. Por conseguinte, o artigo 3.o e o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 devem ser suprimidos. Em resultado dessa supressão, o atual anexo III, que enumera as zonas de vacinação, deve ser renumerado como anexo II.

(11)

As dimensões das áreas indicadas como zonas de proteção e zonas de vigilância que constam do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1582, tal como alterado pela presente decisão, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha das dimensões das zonas de proteção e das zonas de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem a avaliação, não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença tendo em conta a presença de insetos vetores. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (7).

(12)

Os artigos 2.o e 3.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 proíbem a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção, das zonas de vigilância ou das outras zonas submetidas a restrições para um destino situado fora do perímetro externo da outra zona submetida a restrições na Itália ou fora desse Estado-Membro, até às datas enumeradas nos anexos I e II dessa decisão de execução. Tendo em conta os focos não resolvidos na região da Sardenha, essa proibição deve continuar a aplicar-se nas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2025/1582, tal como alterada pela presente decisão.

(13)

As zonas de vacinação estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2025/1582 continuam a ser necessárias e a vacinação deve continuar em conformidade com o plano oficial de vacinação da Itália datado de 1 de julho de 2025, que foi apresentado nos termos do artigo 6.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. Dada a supressão do atual anexo II, o anexo que enumera as zonas de vacinação deve permanecer em vigor e ser renumerado como anexo II, a fim de assegurar a continuação das atividades de vacinação nas zonas designadas.

(14)

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(15)

Tendo em conta a situação epidemiológica na Itália, as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1582 pela presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível a fim de impedir a continuação da propagação da doença na Itália, a outros Estados-Membros ou a países terceiros e evitar quaisquer perturbações desnecessárias do comércio na União ou barreiras injustificadas ao comércio com países terceiros.

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

Os artigos 1.o e 2.o passam a ter a seguinte redação:

2)

O artigo 3.o é suprimido.

3)

Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.