1999/3/CECA: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica [notificada com o número C(1998) 3906]
Jornal Oficial nº L 001 de 05/01/1999 p. 0006 - 0008
DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica [notificada com o número C(1998) 3906] (1999/3/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a decisão da Comissão de 24 de Setembro de 1997, relativa à Comissão Mista para a Harmonização das Condições na Indústria Siderúrgica e, nomeadamente, o n.° 1 do seu artigo 2.°, Considerando que a Alta Autoridade instituiu, em aplicação da resolução do Comité Consultivo de 20 de Dezembro de 1954, uma Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica e que a Decisão 97/645/CECA (1) adoptou os estatutos dessa comissão; Considerando que os membros da Comissão Mista são nomeados pela Comissão sob proposta das organizações de empregadores e de trabalhadores constituídas à escala comunitária; Considerando que as organizações apresentaram as respectivas propostas, DECIDE: Artigo 1.° As pessoas indicadas na lista anexa à presente decisão são nomeadas como novos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições na Indústria Siderúrgica. Artigo 2.° A presente decisão produz efeitos no dia da sua publicação. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Pádraig FLYNN Membro da Comissão (1) JO L 272 de 4. 10. 1997, p. 52. ANEXO Lista dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica Esta publicação é conforme ao artigo 2.° da Decisão 97/645/CECA que cria a referida comissão mista. >POSIÇÃO NUMA TABELA>