1976R1417 — PT — 01.10.2003 — 002.001
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REGULAMENTO (CEE) N.o 1417/76 DO CONSELHO (JO L 164, 24.6.1976, p.16) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento (CE) n.o 1649/2003 do Conselho de 18 de Junho de 2003 |
L 245 |
25 |
29.9.2003 |