9/5561955J00090011.000211111111CJCHARBONNAGES DE BEERINGEN E O./ALTA AUTORIDADE<TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do tribunal de justiça</HT></P><P><DATE ISO="19561129">29 de Novembro de 1956</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI>

No processo 9/55,

Société des Charbonnages de Beeringen,

Société des Charbonnages de Houthalen e

Société des Charbonnages de Helchteren et Zolder

contra

Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

<TI><P>Objecto:</P></TI>

Recurso de anulação de determinadas decisões da Alta Autoridade resultantes da carta enviada ao Governo do Reino da Bélgica, em 28 de Maio de 1955, relativa à adaptação do sistema de perequação, e da Decisão n.o 22/55 da Alta Autoridade, de 28 de Maio de 1955 (JO de 31.5.1955, p. 753 a 758).

<TI><P>Decisão:</P></TI>

É negado provimento ao recurso de anulação de determinadas decisões da Alta Autoridade resultantes da carta enviada ao Governo do Reino da Bélgica, em 28 de Maio de 1955, relativa à adaptação do sistema de perequação, e da Decisão n.o 22/55 da Alta Autoridade, de 28 de Maio de 1955.