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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5547

23.9.2024

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006  (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/5547)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2024) 6354

16 de setembro de 2024

trióxido de crómio (N.o CE 215-607-8; N.o CAS 1333-82-0)

Ratier-Figeac, Route de Cahors, 46100 Figeac, França

REACH/24/38/0

Utilização industrial para cromagem funcional de parafusos de bola de aço, críticos para a segurança das aeronaves, utilizados nos atuadores dos aviões para reduzir o coeficiente de fricção, aumentar a resistência ao desgaste e à corrosão e a autonomia, permitindo a vida útil prevista.

10 de novembro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

REACH/24/38/1

Utilização industrial para anodização com ácido crómico de longarinas de alumínio como fase crítica de preparação de superfícies para a soldadura com pás de hélices, críticas para a segurança das aeronaves, a fim de garantir um desempenho fiável da soldadura e aumentar a resistência das longarinas à corrosão

10 de novembro de 2030


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: Autorização (europa.eu).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5547/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)