02022R0072 — PT — 20.01.2022 — 001.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/72 DA COMISSÃO de 18 de janeiro de 2022 (JO L 012 de 19.1.2022, p. 34) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/469 DA COMISSÃO de 23 de março de 2022 |
L 96 |
36 |
24.3.2022 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/72 DA COMISSÃO
de 18 de janeiro de 2022
que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China
Artigo 1.o
Excluem-se os seguintes produtos:
cabos em que todas as fibras óticas estão individualmente munidas de peças de conexão operacionais numa ou em ambas as extremidades; e
cabos destinados a utilização submarina. Os cabos destinados a utilização submarina são cabos de fibras óticas isolados com plástico, que contêm um condutor em cobre ou alumínio, nos quais as fibras se encontram contidas em módulo(s) de metal.
O direito de compensação definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas é o seguinte:
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Empresa |
Direito de compensação definitivo |
Código adicional TARIC |
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Grupo FTT: 1. FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. 2. Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd. 3. Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd. |
10,3 % |
C696 |
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Grupo ZTT: — Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd. — Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd. |
5,1 % |
C697 |
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Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping que constam da lista do anexo I |
7,8 % |
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Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções que constam da lista do anexo II |
10,3 % |
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Todas as outras empresas |
10,3 % |
C999 |
Artigo 2.o
O Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão ( 2 ) é alterado do seguinte modo:
o artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
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Empresa |
Direito anti-dumping definitivo |
Código adicional TARIC |
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Grupo FTT: — FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. — Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd. — Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd. |
33,7 % |
C696 |
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Grupo ZTT: — Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd. — Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd. |
14,6 % |
C697 |
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Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping que constam da lista do anexo I |
23,4 % |
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Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções que constam da lista do anexo II |
20,9 % |
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Todas as outras empresas |
33,7 % |
C999» |
No artigo 1.o, é inserido um novo n.o 7:
No artigo 1.o, é inserido um novo n.o 8:
O anexo I é substituído pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping
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Firma da empresa |
Código adicional TARIC |
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Dongjie Optical Technology (Suzhou) Co., Ltd. |
C700 |
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Grupo Fasten: Jiangsu Fasten Optical Communication Technology Co., Ltd. Jiangsu Fasten Optical Cable Co., Ltd. |
C701 |
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Hangzhou Futong Communication Technology Co., Ltd. |
C702 |
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Hangzhou Tuolima Network Technologies Co., Ltd. |
C703 |
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Jiangsu Etern Co., Ltd. |
C704 |
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Grupo Jiangsu Hengtong: Hengtong Optic-Electric Co., Ltd. Guangdong Hengtong Optic-electronical Technology Co., Ltd. Jiangsu Hengtong Smart Grids Co., Ltd. Zhejiang Dongtong Optical Network and IOT Technology Co., Ltd. |
C705 |
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Jiangsu Tongguang Optical Fiber Cable Co., Ltd. |
C706 |
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LEONI Cable (China) Co., Ltd |
C707 |
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Nanjing Huamai Technology Co., Ltd |
C708 |
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Ningbo Geyida Cable Technology Co., Ltd. |
C709 |
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Grupo SDG: — Shenzhen SDG Information Co., Ltd. — Shenzhen SDGI Optical Network Technologies co., Ltd. |
C725 |
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Shanghai Qishen International Trade Co., Ltd. |
C712 |
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Shenzhen Wanbao Optical Fiber Communication Co., Ltd. |
C713 |
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Sichuan Huiyuan Optical Communications Co., Ltd. |
C714 |
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Suzhou Furukawa Power Optic Cable Co., Ltd. |
C715 |
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Suzhou Torres Optic-electric Technology Co., Ltd. |
C716 |
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Twentsche (Nanjing) Fibre Optics Ltd. |
C717 |
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XDK Communication Equipment (Huizhou) Ltd. |
C718 |
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Grupo Yangtze Optical Fibre and Cable: — Yangtze Optical Fibre and Cable Joint Stock Limited Company — Yangtze Optical Fibre and Cable (Shanghai) Company Ltd. — Yangtze Zhongli Optical Fibre and Cable (Jiangsu) Co., Ltd. — Sichuan Lefei Optoelectronic Technology Company Limited — Everpro Technology Company Limited |
C719 |
ANEXO II
Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções
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Firma da empresa |
Código adicional TARIC |
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Anhui Tianji Information Technology Co., Ltd. |
C698 |
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Prysmian Wuxi Cable Co., Ltd. |
C710 |
( 1 ) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), Anexo I, «Nomenclatura Combinada».
( 2 ) Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (JO L 410 de 18.11.2021, p. 51).
( *1 ) Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, de 18 de janeiro de 2022, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (JO L 12 de 19.1.2022, p. 34).»