24.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/60


DECISÃO (UE) 2022/285 DO CONSELHO

de 22 de fevereiro de 2022

que nomeia dois membros e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República de Malta

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo maltês,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Joseph CORDINA e Paul FARRUGIA foram propostos para nomeação.

(4)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões em 26 de janeiro de 2020.

(5)

O Governo maltês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Paul FARRUGIA, Reġjun Port — President (região do Porto — presidente), e Mark GRECH, Kunsill Lokali Ħaż-Żabbar — Kunsillier Lokali (Assembleia Municipal de Ħaż-Żabbar — membro de assembleia municipal).

(6)

O Governo maltês propôs igualmente para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Stephen SULTANA, representante de uma autarquia local, titular de um mandato eleitoral a nível local, Kunsill Lokali Santa Venera — Sindku (Assembleia Municipal de Santa Venera — presidente de município),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral:

a)

na qualidade de membros:

—

Paul FARRUGIA, Reġjun Port — President (região do Porto — presidente) (alteração de mandato),

—

Mark GRECH, Kunsill Lokali Ħaż-Żabbar — Kunsillier Lokali (Assembleia Municipal de Ħaż-Żabbar — membro de assembleia municipal),

e

b)

na qualidade de suplente:

—

Stephen SULTANA, Kunsill Lokali Santa Venera — Sindku (Assembleia Municipal de Santa Venera — presidente de município).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

C. BEAUNE


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).