REGULAMENTO (CE) Nº 1565/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2248/94 que institui uma vigilância comunitária a posteriori das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) nº 518/94 (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nºs1765/82, 1766/82 e 3420/83 (2), com última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) nº 839/95 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) nº 2248/94 (4), a Comissão instituiu uma vigilância comunitária a posteriori das importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos similares, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, originários de países terceiros e dos códigos NC 7312 10 91, 7312 10 95 e 7312 10 99;

Considerando que a partir de 1 de Janeiro de 1995, por força do Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão (5), o código NC 7312 10 91 foi substituído pelo código NC 7312 10 82 e o código NC 7312 10 95 pelos códigos NC 7312 10 84, 7312 10 86 e 7312 10 88;

Considerando que há que alterar, consequentemente, os códigos da Nomenclatura Combinada relativos aos produtos sujeitos à vigilância comunitária a posteriori pelo Regulamento (CE) nº 2284/94,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2248/94, a referência aos códigos NC « 7312 10 91, 7312 10 95 e 7312 10 99 » é substituída pela referência aos códigos NC « 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor e é aplicável a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995.

Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente