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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2517 |
23.9.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2517 DO CONSELHO,
tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão,
de 19 de setembro de 2024
que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3 e 5, e o artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato da Comissão nomeada pela Decisão (UE) 2019/1989 do Conselho Europeu (2) termina em 31 de outubro de 2024. |
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(2) |
Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2029, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
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(3) |
Pela Decisão (UE) 2024/1862 (3), o Conselho Europeu propôs ao Parlamento Europeu Ursula VON DER LEYEN como candidata ao cargo de presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-a presidente da Comissão na sua sessão plenária de 18 de julho de 2024. |
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(4) |
Pela Decisão (UE) 2024/2086 (4), o Conselho Europeu, com o acordo da presidente eleita da Comissão, nomeou Kaja KALLAS alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
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(5) |
O Conselho deverá adotar, de comum acordo com a presidente da Comissão eleita, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2029. |
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(6) |
Por carta de 19 de setembro de 2024, a presidente eleita da Comissão notificou o seu acordo nos termos do artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE). |
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(7) |
Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do TUE, o presidente, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Conselho, de comum acordo com Ursula VON DER LEYEN, presidente eleita da Comissão, tenciona nomear membros da Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2029, as seguintes personalidades:
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Magnus BRUNNER |
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Maria Luís CASANOVA MORGADO DIAS DE ALBUQUERQUE |
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Valdis DOMBROVSKIS |
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Raffaele FITTO |
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Christophe HANSEN |
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Wopke Bastiaan HOEKSTRA |
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Dan JØRGENSEN |
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Constantinos KADIS |
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Marta KOS |
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Andrius KUBILIUS |
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Hadja LAHBIB |
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Michael MCGRATH |
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Glenn MICALLEF |
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Roxana MÎNZATU |
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Teresa RIBERA RODRÍGUEZ |
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Jessika ROSWALL |
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Maroš ŠEFČOVIČ |
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Stéphane SÉJOURNÉ |
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Piotr Arkadiusz SERAFIN |
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Jozef SÍKELA |
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Ekaterina SPASOVA GECHEVA-ZAHARIEVA |
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Dubravka ŠUICA |
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Apostolos TZITZIKOSTAS |
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Olivér VÁRHELYI |
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Henna Maria VIRKKUNEN |
além de:
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Kaja KALLAS, nomeada alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
Artigo 2.o
A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
BÓKA J.
(1) JO L 165 de 18.6.2013, p. 98.
(2) Decisão (UE) 2019/1989 do Conselho Europeu, de 28 de novembro de 2019, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 308 de 29.11.2019, p. 100).
(3) Decisão (UE) 2024/1862 do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2024, que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia (JO L, 2024/1862, 1.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1862/oj).
(4) Decisão (UE) 2024/2086 do Conselho Europeu, de 24 de julho de 2024, que nomeia a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L, 2024/2086, 26.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2086/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2517/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)