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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2517

23.9.2024

DECISÃO (UE) 2024/2517 DO CONSELHO,

tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão,

de 19 de setembro de 2024

que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3 e 5, e o artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato da Comissão nomeada pela Decisão (UE) 2019/1989 do Conselho Europeu (2) termina em 31 de outubro de 2024.

(2)

Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2029, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(3)

Pela Decisão (UE) 2024/1862 (3), o Conselho Europeu propôs ao Parlamento Europeu Ursula VON DER LEYEN como candidata ao cargo de presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-a presidente da Comissão na sua sessão plenária de 18 de julho de 2024.

(4)

Pela Decisão (UE) 2024/2086 (4), o Conselho Europeu, com o acordo da presidente eleita da Comissão, nomeou Kaja KALLAS alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(5)

O Conselho deverá adotar, de comum acordo com a presidente da Comissão eleita, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2029.

(6)

Por carta de 19 de setembro de 2024, a presidente eleita da Comissão notificou o seu acordo nos termos do artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE).

(7)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do TUE, o presidente, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Conselho, de comum acordo com Ursula VON DER LEYEN, presidente eleita da Comissão, tenciona nomear membros da Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2029, as seguintes personalidades:

 

Magnus BRUNNER

 

Maria Luís CASANOVA MORGADO DIAS DE ALBUQUERQUE

 

Valdis DOMBROVSKIS

 

Raffaele FITTO

 

Christophe HANSEN

 

Wopke Bastiaan HOEKSTRA

 

Dan JØRGENSEN

 

Constantinos KADIS

 

Marta KOS

 

Andrius KUBILIUS

 

Hadja LAHBIB

 

Michael MCGRATH

 

Glenn MICALLEF

 

Roxana MÎNZATU

 

Teresa RIBERA RODRÍGUEZ

 

Jessika ROSWALL

 

Maroš ŠEFČOVIČ

 

Stéphane SÉJOURNÉ

 

Piotr Arkadiusz SERAFIN

 

Jozef SÍKELA

 

Ekaterina SPASOVA GECHEVA-ZAHARIEVA

 

Dubravka ŠUICA

 

Apostolos TZITZIKOSTAS

 

Olivér VÁRHELYI

 

Henna Maria VIRKKUNEN

além de:

 

Kaja KALLAS, nomeada alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Artigo 2.o

A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

BÓKA J.


(1)   JO L 165 de 18.6.2013, p. 98.

(2)  Decisão (UE) 2019/1989 do Conselho Europeu, de 28 de novembro de 2019, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 308 de 29.11.2019, p. 100).

(3)  Decisão (UE) 2024/1862 do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2024, que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia (JO L, 2024/1862, 1.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1862/oj).

(4)  Decisão (UE) 2024/2086 do Conselho Europeu, de 24 de julho de 2024, que nomeia a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L, 2024/2086, 26.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2086/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2517/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)