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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/4263

27.6.2024

Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(C/2024/4263)

Comunica-se a seguinte informação a Boris Viktorovich OBNOSOV (n.o 1600), pessoa que figura no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho visa manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida, apresentando novas exposições de motivos e informações. A pessoa em causa é informada de que pode apresentar, antes de 4 de julho de 2024 um pedido ao Conselho para obter as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)   JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4263/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)