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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4263 |
27.6.2024 |
Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
(C/2024/4263)
Comunica-se a seguinte informação a Boris Viktorovich OBNOSOV (n.o 1600), pessoa que figura no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
O Conselho visa manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida, apresentando novas exposições de motivos e informações. A pessoa em causa é informada de que pode apresentar, antes de 4 de julho de 2024 um pedido ao Conselho para obter as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX 1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BÉLGICA |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4263/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)