Bruxelas, 11.8.2023

COM(2023) 482 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as atividades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) em 2021 e 2022


SÍNTESE

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi originalmente criado em 2007 para apoiar os trabalhadores que perderam os respetivos empregos devido à globalização ou a mudanças nos padrões do comércio mundial, no intuito de demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável, prestando assistência em caso de importantes eventos de reestruturação. Fá-lo ajudando os trabalhadores despedidos e os trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha deixado de se adaptar às mudanças estruturais, mediante a reconversão das suas competências e da obtenção de novos empregos.

O âmbito do fundo foi posteriormente adaptado para prestar apoio a quem foi despedido em resultado da crise financeira e económica mundial.

Para o período 2021-2027, o Regulamento FEG 1 foi novamente alterado de forma a que o fundo possa apoiar um maior número de trabalhadores que perderam os seus empregos. Atualmente, o fundo presta igualmente apoio a trabalhadores despedidos não só em caso de transformações socioeconómicas resultantes da globalização e da crise económica e financeira mundial, mas também de qualquer importante evento de reestruturação, tais como mudanças estruturais relacionadas com a globalização, crises económicas, a transição para uma economia hipocarbónica, a digitalização ou a automatização.

Enquanto fundo de emergência, o FEG funciona de forma reativa para ajudar os trabalhadores despedidos afetados por importantes processos de reestruturação. Orienta-se pelos princípios definidos nas três categorias do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 2 e contribui para a sua aplicação (igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; e proteção e inclusão sociais) e reforça a coesão social e económica entre as regiões e os Estados-Membros. Complementa os atuais programas gerais de assistência à reestruturação e serviços para os intervenientes no mercado de trabalho, sem substituir os recursos existentes.

O presente relatório faz uma síntese das atividades e dos resultados do FEG em 2021 e 2022. As principais conclusões são apresentadas a seguir, de forma resumida.

ØDurante o período a que o relatório se reporta, cinco Estados-Membros apresentaram 11 candidaturas, num total de 45,8 milhões de EUR (dos quais 6,8 milhões de EUR de contribuições nacionais e 39 milhões de EUR de contribuições do FEG) e 5 182 trabalhadores visados. O maior número de trabalhadores exercia funções no setor dos transportes aéreos e do setor dos veículos a motor, reboques e semirreboques, seguido das atividades de armazenagem e apoio ao setor dos transportes.

ØO Parlamento Europeu e o Conselho adotaram 14 decisões de mobilização de financiamento do FEG num montante total de 51,8 milhões de EUR para apoiar 13 025 trabalhadores 3 .

ØEm virtude do muito reduzido número de candidaturas em 2018 e 2019, apenas um relatório final foi produzido em 2021. Os resultados deste relatório demonstraram que 79 % dos trabalhadores que tinham participado nas medidas propostas tinham regressado ao emprego. No próximo relatório bienal, relativo a 2023 e 2024, esperam-se 13 relatórios finais.

ÍNDICE    

1. Introdução    

2. Análise das atividades do FEG em 2021 e 2022    

2.1. Candidaturas apresentadas    

2.1.1. Candidaturas apresentadas, repartidas por causa de despedimento e critério de intervenção    

2.1.2. Candidaturas apresentadas por setor (como estabelecidas na NACE Rev. 2)    

2.1.3. Candidaturas apresentadas por número de beneficiários visados    

2.1.4. Candidaturas apresentadas por montante solicitado    

2.1.5. Candidaturas apresentadas por montante solicitado por trabalhador    

2.2. Decisões adotadas e contribuições concedidas    

2.2.1. Medidas financiadas com o apoio do FEG    

2.2.2. Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União    

2.3. Candidaturas não aprovadas    

2.4. Resultados do FEG    

2.4.1. Síntese e avaliação qualitativa dos resultados apresentados em 2021    

2.4.2. Taxa de reintegração dos beneficiários apoiados    

2.5. Execução financeira    

2.5.1. Contribuições do FEG    

2.5.2. Assistência técnica    

2.5.3. Irregularidades comunicadas    

2.5.4. Encerramento das contribuições financeiras do FEG    

2.6. Atividades de assistência técnica empreendidas pela Comissão    

2.6.1. Informação e publicidade - sítio Web    

2.6.2. Reuniões com as autoridades nacionais e as partes interessadas no FEG    

2.6.3. Sistema eletrónico de intercâmbio de dados (SFC2021)    

2.6.4. Avaliação ex post da Comissão do FEG 2014-2020    

1. Introdução

Através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) 2021-2027 4 , a UE dá provas de solidariedade e dá apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em resultado de qualquer importante evento de reestruturação, tais como mudanças estruturais relacionadas com a globalização, crises económicas, a transição para uma economia hipocarbónica, a digitalização ou a automatização. O limiar de elegibilidade foi reduzido de 500 (no período de 2014-2020) para 200 (no período de 2021-2027) trabalhadores despedidos. Além disso, a taxa de cofinanciamento do FEG foi alterada, passando de 60 % (no período de 2014-2020) para a taxa de cofinanciamento mais elevada ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no Estado-Membro em causa 5 ou 60 %, consoante o valor mais elevado (no período de 2021-2027). Esta reformulação do FEG 2021-2027 visa assegurar uma maior inclusividade e proporcionar maior flexibilidade para dar respostas mais eficazes aos desafios económicos atuais e futuros.

Para ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar novos empregos, o FEG cofinancia a aplicação, pelos Estados-Membros, de medidas ativas do mercado de trabalho. Complementa as medidas nacionais em casos de despedimentos coletivos súbitos motivados por qualquer um dos tipos de importantes eventos de reestruturação anteriormente referidos, através de uma abordagem mais personalizada e orientada para os trabalhadores despedidos mais vulneráveis.

Em conformidade com o artigo 21.º do Regulamento (UE) n.º 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (2021-2027) 6 , a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o presente relatório onde faz uma avaliação quantitativa e qualitativa das atividades do FEG nos dois últimos anos.

O relatório centra-se nos resultados alcançados pelo FEG e inclui, em especial, informações sobre:

·as candidaturas apresentadas,

·as decisões adotadas,

·as ações financiadas, incluindo a sua complementaridade com ações financiadas por outros instrumentos da União, em especial o FSE+,

·as estatísticas sobre a taxa de reintegração profissional dos beneficiários, por Estado-Membro,

·o encerramento das contribuições financeiras, e

·as candidaturas rejeitadas.

O relatório conclui apresentando os resultados da avaliação ex post do FEG 2014-2020 realizada pela Comissão e publicada em 13 de dezembro de 2021.

2. Análise das atividades do FEG em 2021 e 2022

2.1. Candidaturas apresentadas

Em 2021 e 2022, a Comissão recebeu 11 candidaturas de cinco Estados-Membros: Bélgica, Grécia, Espanha, França e Itália. As 11 candidaturas corresponderam a um total de 45,8 milhões de EUR (contribuições nacionais e do FEG combinadas), visando 5 182 trabalhadores. Os cinco Estados-Membros em questão haviam apresentado anteriormente candidaturas a financiamento do FEG. As informações pormenorizadas sobre estas candidaturas são apresentadas no quadro 1.

Quadro 1: Candidaturas apresentadas em 2021 e 2022

2.1.1. Candidaturas apresentadas, repartidas por causa de despedimento e critério de intervenção

As 11 candidaturas apresentadas em 2021 e 2022 estavam abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2021/691. Os principais motivos dos despedimentos apresentados pelos Estados-Membros são os seguintes:

vImportantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização

A Grécia, a Espanha e a Itália apresentaram quatro candidaturas por motivos relacionados com a globalização do comércio, uma das quais (EGF/2021/003 IT/Porto Canale) com a justificação de se tratar um mercado de trabalho de pequenas dimensões 7 . 

vEfeitos da crise da COVID-19

Cinco candidaturas foram motivadas pela crise da COVID-19. Dois Estados-Membros (Espanha e França) apresentaram candidaturas relacionadas com despedimentos em setores particularmente afetados pela pandemia de COVID-19: a indústria metalúrgica; a fabricação de veículos automóveis; a construção de material de transporte; e os transportes aéreos e manutenção aérea.

vOutros

Foi apresentada uma candidatura na sequência de uma crise na empresa em questão (EGF/2021/002 IT/Air Italy) e uma outra devido a uma aquisição (EGF/2022/002 BE/TNT).

2.1.2. Candidaturas apresentadas por setor (como estabelecidas na NACE Rev. 2) 8

As 11 candidaturas apresentadas diziam respeito a despedimentos em nove setores diferentes.

1)Transportes aéreos (duas candidaturas)

2)Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes (duas candidaturas)

3)Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques (duas candidaturas)

4)Indústria metalúrgica

5)Fabrico de equipamento de transporte

6)Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos (máquinas de venda)

7)Fabricação de equipamento elétrico

8)Licença de manutenção aeronáutica

9)Indústrias metalúrgicas de base

O maior número de trabalhadores visados pelas medidas encontra-se no setor dos transportes aéreos (2 153), seguido da fabricação de veículos a motor, reboques e semirreboques (770) e da armazenagem e atividades auxiliares do setor dos transportes (749), ver gráfico 1.

Uma candidatura, apresentada pela França, dizia respeito a mais do que um setor de atividade.

Gráfico 1: Número de trabalhadores visados por setor (NACE Rev. 2, nível de divisão) em 2021‑2022

2.1.3. Candidaturas apresentadas por número de beneficiários visados

As 11 candidaturas apresentadas em 2021 e 2022 diziam respeito a 6 571 despedimentos. O número total de trabalhadores visados para apoio de FEG foi de 5 182 (ver quadro 1). A França solicitou apoio do FEG para o maior número de trabalhadores (2 243), seguida da Espanha (1 373) e da Itália (801). O número médio de trabalhadores visados por candidatura foi de 471, ver gráfico 2.



Gráfico 2: Número de trabalhadores visados por Estado-Membro em 2021-2022

O número de candidaturas apresentadas é indicado entre parênteses.

Número total de trabalhadores visados:        5 182

Número médio de trabalhadores visados:         471

De todos os trabalhadores visados, 65 % eram homens, 71 % tinham idades compreendidas entre os 30 e os 54 anos e 57 % tinham concluído o ensino secundário ou pós-secundário. No entanto, o perfil dos trabalhadores por género varia significativamente consoante os casos. A candidatura francesa (transporte aéreo) visou as mulheres a um nível de 56 %. Em contrapartida, as candidaturas espanholas e italianas abrangeram, respetivamente, 3 % e 9 % de mulheres; estas candidaturas diziam respeito ao fabrico de metais de base e às atividades de armazenagem e atividades auxiliares do setor dos transportes, dois setores que tradicionalmente empregam sobretudo homens. Ver os gráficos 3 a 6 infra.

É possível que o número de trabalhadores despedidos seja diferente do número de trabalhadores visados para apoio do FEG porque o Estado-Membro pode decidir centrar-se em grupos específicos, como os trabalhadores mais vulneráveis, os que enfrentam dificuldades excecionais no mercado de trabalho e/ou os mais necessitados de assistência. Além disso, os habituais apoios disponíveis para os trabalhadores despedidos nos Estados-Membros podem, em alguns casos, ser suficientes para permitir uma rápida reintegração no mercado de trabalho ou, por vezes, os trabalhadores podem optar pela reforma antecipada. Nesses casos, não é necessária uma intervenção do FEG que, por força da base jurídica, presta uma assistência para além dos apoios habituais.

Gráfico 3: Perfil dos trabalhadores visados por género e por candidatura

Gráfico 4: Perfil dos trabalhadores visados por género



Gráfico 5: Perfil dos trabalhadores visados por nível de habilitações

Gráfico 6: Perfil dos trabalhadores visados por idade

2.1.4. Candidaturas apresentadas por montante solicitado

A contribuição financeira do FEG complementa as medidas dos Estados-Membros aos níveis nacional, regional e local. O Estado-Membro que se candidata a apoio tem de assegurar que as medidas específicas beneficiárias de uma contribuição financeira do FEG não recebem outras ajudas financeiras do orçamento da UE e cumprem as regras em matéria de auxílios estatais. As medidas apoiadas pelo FEG não substituem as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas.

Cada Estado-Membro que se candidata ao apoio do FEG deve conceber um pacote coordenado de medidas que melhor se adeque aos perfis dos beneficiários visados. O Regulamento (UE) 2021/691 fixa a taxa de cofinanciamento do FEG à taxa de cofinanciamento mais elevada do FSE+ no Estado-Membro em causa ou em 60 %, consoante o valor que for mais elevado.

Um montante total de 38 974 971 EUR de apoio do FEG foi solicitado para os 11 casos intervenções. A França solicitou o montante mais elevado (23 465 071 EUR) para três candidaturas, seguida da Espanha (6 689 626 EUR) para quatro candidaturas e da Itália (5 368 047 EUR) para duas candidaturas. As contribuições solicitadas ao FEG variaram entre 1 214 607 EUR e 17 742 607 EUR, com uma média de 7 794 994 EUR por Estado-Membro e 3 543 179 EUR por candidatura.

Gráfico 7: Montantes totais do FEG (em EUR) solicitados em 2021-2022, por Estado-Membro

O número de candidaturas apresentadas é indicado entre parênteses.

Montante total solicitado ao FEG:                38 974 971 EUR

Montante médio solicitado ao FEG por Estado-Membro:    7 794 994 EUR

2.1.5. Candidaturas apresentadas por montante solicitado por trabalhador

O Regulamento (UE) n.º 2021/691 não impõe limites ao montante solicitado por trabalhador visado. O montante pode variar em função da situação do mercado de trabalho afetado, das circunstâncias individuais dos trabalhadores visados, das medidas já adotadas pelo Estado-Membro e do custo da prestação dos serviços no Estado-Membro em causa. Esta é a razão pela qual os montantes propostos para apoio do FEG por trabalhador em 2021 e 2022 variaram entre 3 500 EUR e 10 461 EUR, com uma média de 7 521 EUR. O montante por trabalhador mais elevado foi solicitado pela França (10 461 EUR) e o mais baixo pela Bélgica (3 500 EUR).

Gráfico 8: Montante solicitado ao FEG (em EUR) por trabalhador e por Estado-Membro em 2021‑2022

O número de candidaturas apresentadas é indicado entre parênteses.

Montante médio solicitado ao FEG por beneficiário:        7 521 EUR

2.2. Decisões adotadas e contribuições concedidas

O FEG é um instrumento de ajuda de emergência, fora dos limites máximos do quadro financeiro plurianual. Em cada caso, o cofinanciamento deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Em 2021-2022, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram 14 decisões de mobilização do financiamento do FEG, cinco das quais diziam respeito a candidaturas ao abrigo do Regulamento (UE) 1309/2013 recebidas em 2020. Por conseguinte, o quadro 2 abrange um conjunto diferente de candidaturas do constante no quadro 1, que mostra as candidaturas apresentadas em 2021 e 2022.

As candidaturas de 2020 beneficiaram de uma taxa de cofinanciamento de 60 % para todos os Estados-Membros. Nos termos do novo Regulamento (CE) 2021/691, que se aplica às candidaturas recebidas a partir de 2021, a taxa de cofinanciamento do FEG é a taxa de cofinanciamento mais elevada do FSE+ no Estado-Membro em causa ou 60 % para as candidaturas recebidas a partir de 2021 (Regulamento (UE) 2021/691). Os Estados-Membros que se candidataram em 2021 e 2022 têm direito a uma taxa de cofinanciamento de 85 % 9 .

As 14 contribuições concedidas visaram 13 025 trabalhadores em nove Estados-Membros 10 , num montante total de 51 790 562 EUR de cofinanciamento do FEG e numa média de 3 976 EUR por trabalhador visado. Dos 13 025 trabalhadores visados, 56 % eram homens e 76 % tinham menos de 54 anos.

Quadro 2: Pormenores das contribuições concedidas em 2021 e 2022

(data de assinatura pela Autoridade Orçamental em 2021 e 2022)

2.2.1. Medidas financiadas com o apoio do FEG

Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/691, uma contribuição financeira do FEG pode apoiar medidas ativas do mercado de trabalho que façam parte de um pacote coordenado de serviços personalizados, destinado a facilitar a reintegração dos beneficiários visados (sobretudo, os mais desfavorecidos) num emprego ou na transição para uma atividade por conta própria.

As medidas ativas de emprego aprovadas em 2021 e 2022 para contribuição do FEG consistiram principalmente nos seguintes tipos:

·orientação profissional;

·assistência personalizada e intensiva na procura de emprego,

·uma gama de programas de requalificação, reconversão e formação profissional, incluindo formação horizontal, em competências não técnicas e empreendedorismo, bem como programas de ensino superior;

·aconselhamento e mentoria com vista ao reemprego e acompanhamento na fase inicial do novo emprego;

·promoção do empreendedorismo e contribuições para a criação de empresas,

·incentivos pontuais à rápida reafetação e ao recrutamento, e

·vários subsídios (por exemplo, à procura de emprego e formação) e contribuições (por exemplo, para as despesas de deslocação ou cuidados a pessoas dependentes).

Quando configuram os respetivos pacotes de apoio, os Estados-Membros têm em conta os antecedentes, a experiência profissional e as habilitações educativas de cada beneficiário, a sua predisposição para a mobilidade e as atuais ou possíveis oportunidades de emprego nas regiões em causa, bem como o quadro de qualidade do UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação. Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, os Estados-Membros confirmaram igualmente que a divulgação das competências necessárias na era digital e numa economia eficiente na utilização de recursos foi tida em conta na conceção dos respetivos pacotes de apoio.

2.2.2. Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União

Através de medidas ativas do mercado de trabalho, o FEG tem por objetivo aumentar a empregabilidade e facilitar a reintegração dos beneficiários visados em empregos dignos e sustentáveis tão rapidamente quanto possível. As medidas do FEG são sempre propostas para além das medidas nacionais regulares e/ou para as intensificar, assegurando assim a complementaridade e a adicionalidade das suas medidas.

O fundo complementa o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), que é o principal instrumento da UE de promoção do emprego. A complementaridade entre os dois fundos reside na capacidade de darem respostas a estas questões de perspetivas temporais diferentes. O FEG presta assistência a trabalhadores despedidos ou a trabalhadores por conta própria em resposta a um evento de reestruturação específico e em larga escala do qual tenha resultado um elevado número de despedimentos num curto espaço de tempo. Quer isto dizer que presta um apoio concreto numa situação de crise, enquanto o FSE+ apoia — de forma preventiva — objetivos estratégicos a longo prazo (por exemplo, aumento do capital humano e gestão da mudança) através de programas plurianuais.

O FEG permite aos Estados-Membros proporcionar aos beneficiários visados uma assistência personalizada e mais aprofundada e direcionada, incluindo medidas a que normalmente não teriam acesso (por exemplo, estudos de segundo ou terceiro ciclo). A experiência demonstrou que o FEG proporciona uma oportunidade de conceber serviços adaptados às necessidades individuais dos trabalhadores despedidos, indo muito mais além do que pode ser facultado pelos cursos e ações habituais. Em contrapartida, o apoio do FSE+ dirige-se geralmente a uma população mais vasta (tanto no emprego como fora dele).

O FEG permite aos Estados-Membros proporcionarem um melhor rácio conselheiro/beneficiário e um apoio a mais longo prazo, o que melhora as perspetivas dos beneficiários de melhorarem a sua situação.

As medidas do FSE+ e do FEG são, por vezes, utilizadas pelos Estados-Membros em complementaridade, de forma a fornecer soluções tanto a curto como a mais longo prazo. A nível dos casos concretos, o FEG aproveita geralmente medidas nacionais ou do FSE+ já existentes, complementando-as ou disponibilizando outras medidas diferentes. O critério decisivo é o potencial dos instrumentos disponíveis para ajudar os beneficiários visados, competindo aos Estados-Membros selecionar e programar os instrumentos e ações de modo a serem mais os mais adequados para atingir os objetivos prosseguidos.

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a decisão sobre uma candidatura a financiamento do FSE+ ou do FEG é tomada a nível nacional. Compete ao Estado-Membro gerir a complementaridade entre os dois fundos da melhor forma possível em função das circunstâncias locais.

Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/691, todos os Estados-Membros devem instituir os mecanismos necessários para evitar qualquer risco de duplo financiamento proveniente de instrumentos financeiros da UE. Na maioria dos Estados-Membros, a Autoridade de Gestão do FSE+ é igualmente responsável pela execução das medidas ao abrigo do FEG, o que permite aos Estados-Membros assegurar a complementaridade entre as diferentes intervenções.

2.3. Candidaturas não aprovadas

Em 2021 e 2022, não foram rejeitadas quaisquer candidaturas pela Comissão, pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

2.4. Resultados do FEG

As principais fontes de informação sobre os resultados alcançados pelo FEG são os relatórios finais dos Estados-Membros, que devem ser apresentados o mais tardar seis meses após o termo da execução da intervenção. Esses relatórios são complementados por informações partilhadas pelos Estados-Membros nos seus contactos diretos com a Comissão, por exemplo, durante reuniões e conferências, e em relação com atividades de avaliação e de auditoria. Os principais resultados e dados comunicados pelos Estados-Membros em 2021 encontram-se resumidos na presente secção.

2.4.1. Síntese e avaliação qualitativa dos resultados apresentados em 2021

Em 2021, a Comissão recebeu um relatório final sobre candidaturas cofinanciadas pelo FEG executadas na Grécia entre 22 de agosto de 2018 e 22 de agosto de 2020. Devido à pandemia de COVID-19, a pedido do Estado-Membro, o período de execução foi suspenso por quatro meses, até ao levantamento das medidas de confinamento. O prazo para a realização das ações foi adiado para 22 de dezembro de 2020 e as despesas com os serviços personalizados para os beneficiários visados são igualmente elegíveis até à mesma data 11 .

Após a reintrodução das medidas de distanciamento social na Grécia a partir de 7 de novembro de 2020, não foi possível certificar as competências informáticas adquiridas que implicavam a realização de testes presenciais. Por conseguinte, a Grécia solicitou uma prorrogação do período de execução apenas para os testes de certificação de competências informáticas. A Comissão concedeu essa prorrogação. Os testes de certificação puderam ser realizados até 22 de junho de 2021 e os custos associados continuaram a ser elegíveis até essa data.

O pacote de medidas incluiu: aconselhamento profissional, formação (incluindo módulos de formação para competências informáticas básicas e também programas de ensino superior em contabilidade e finanças, ourivesaria e prataria e inglês, apoio à criação de uma empresa, subsídios à contratação e subsídios para procura de emprego e formação).

·Aconselhamento profissional: Todos os 296 participantes receberam 25 sessões de aconselhamento individual de 45 minutos cada. As sessões resultaram em planos individuais de reinserção profissional. Para as pessoas que planeavam o exercício de uma atividade por conta própria, algumas das sessões foram dedicadas à elaboração de um plano de negócios.

·Formação: Cerca de 90 % dos trabalhadores (266) participaram em ações de formação. Todos os trabalhadores, à exceção de três, seguiram uma formação composta por três módulos: 120 horas de competências informáticas básicas, incluindo Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint e Access), redes sociais, comércio eletrónico e transações eletrónicas; 100 horas de competências sociais, tais como relações públicas, comunicação, inteligência emocional, técnicas de negociação e cooperação; e 80 horas de «competências especializadas». Os participantes puderam escolher entre uma variedade de formação, por exemplo, redes sociais e marketing, jornalismo em linha, gestão de empresas, técnicas de marketing e técnicas de venda. Três trabalhadores optaram por outros programas de formação (ensino superior em contabilidade e finanças, ourivesaria e prataria e inglês).

·Contribuição para a criação de empresas: Foram concedidas 18 contribuições para a criação de empresas e 20 trabalhadores passaram a exercer atividades por conta própria no final do período de intervenção.

·Subsídios à contratação: O subsídio era de 650 EUR por mês durante um período máximo de seis meses pago à empresa que procedia à contratação, desde que o trabalhador permanecesse no emprego durante, pelo menos, mais seis meses após o fim do incentivo. Nenhum empregador utilizou este subsídio, possivelmente porque o período de execução real coincidiu com o confinamento resultante da pandemia.

Durante a crise da COVID-19, a possibilidade de seguir uma formação através do ensino à distância foi considerada um aspeto essencial. A possibilidade era opcional e, com base no parecer dos entrevistados, foi muito bem sucedida. Os participantes beneficiaram da flexibilidade adicional oferecida.

2.4.2. Taxa de reintegração dos beneficiários apoiados 

No final das medidas, 233 (79 %) dos participantes estavam novamente empregados, 213 (91 %) como trabalhadores por conta de outrem e 20 (9 %) como trabalhadores por conta própria. Os participantes encontraram trabalho numa série de áreas profissionais diferentes, incluindo a cosmética, a bricolagem, o comércio grossista de enzimas, o jornalismo em linha e o alojamento turístico.

Doze meses mais tarde, porém, o número de pessoas empregadas diminuiu 7 pontos percentuais, passando para 72 % de todos os participantes. Um quarto das empresas criadas tinha cessado as suas atividades e a situação de cerca de 20 % dos participantes era desconhecida.

O confinamento resultante da pandemia de COVID-19 dificultou os esforços dos trabalhadores para encontrar novos empregos e a aplicação harmoniosa das medidas. Tendo em conta este contexto único, a taxa de reinserção profissional é, no entanto, considerada muito boa.

As entrevistas realizadas durante a avaliação ex post do FEG 2014-2020 indicam que o fundo é considerado mais flexível do que outros programas da UE, uma vez que se adapta às necessidades dos beneficiários individuais. O relatório confirmou ainda que o FEG acrescenta valor ao que os Estados-Membros poderiam de outro modo fazer para ajudar os beneficiários visados a encontrar novos empregos e a reposicionar-se no mercado de trabalho.

2.5. Execução financeira

2.5.1. Contribuições do FEG

O FEG é um instrumento temático especial, tal como definido no artigo 8.º do Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 12 . O montante anual máximo que poderá vir a ser utilizado pelo FEG é de 186 milhões de EUR por ano a preços correntes de 2018, correspondendo a uma média de 209,6 milhões de EUR (a preços correntes) por ano entre 2021 e 2027.

A contribuição do FEG é paga aos Estados-Membros numa prestação única como um pré-financiamento de 100 %, no prazo de 15 dias úteis após a aprovação de mobilização do FEG pela autoridade orçamental.

Em 2021 e 2022, a autoridade orçamental aprovou 14 contribuições do FEG no montante total de 51 790 562 EUR 13 . Os custos estimados dos serviços personalizados 14 incluíam 19 % das despesas para ações de orientação profissional, 29 % para formação, 24 % para promoção do empreendedorismo, 24 % para subsídios e incentivos e 1 % para atividades de mentoria após a reintegração no mercado de trabalho.

2.5.2. Assistência técnica

Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/691, por iniciativa da Comissão, podem ser utilizados, no máximo, 0,5 % da dotação anual financeira do FEG para assistência técnica. Este montante deve ser utilizado para financiar as atividades necessárias à execução do regulamento FEG, nomeadamente ações de preparação, acompanhamento, recolha de dados, criação de uma base de conhecimentos, apoio administrativo e técnico, informação e comunicação, bem como ações de auditoria, controlo e avaliação.

Para a assistência técnica, a autoridade orçamental disponibilizou 290 000 EUR para 2022. Em virtude da pandemia de COVID-19, não foi solicitada qualquer assistência técnica em 2021.

Quadro 3: Despesas de assistência técnica em 2022

Descrição

Custo total orçamentado

Autorizações 
reais

Observações

Apoio administrativo

€190 000

€22 107,93

Devido às incertezas relacionadas com a pandemia de COVID-19, apenas uma reunião presencial (das duas inicialmente previstas) com as pessoas de contacto do FEG teve lugar em 24 de novembro de 2022. A outra foi realizada em linha. O seminário de ligação em rede não foi organizado porque houve poucas candidaturas ao FEG e o calendário não foi favorável à organização de uma visita de estudo. Quanto às atividades de informação, o sítio Web foi atualizado regularmente (sem custos), mas não foram realizadas atividades de informação adicionais nem criados materiais, devido ao número relativamente reduzido de projetos.

Apoio técnico

€100 000

€99 982,11

Manutenção e atualização dos módulos relativos ao FEG no sistema de intercâmbio de dados eletrónicos - Sistema Comum de Gestão Partilhada dos Fundos (SFC)

Custos totais

€290 000

€122 090,04

2.5.3. Irregularidades comunicadas

Não foram comunicadas irregularidades à Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/691 em 2021 e 2022.

2.5.4. Encerramento das contribuições financeiras do FEG

Uma intervenção do FEG é encerrada quando o relatório final com todas as informações necessárias tiver sido enviado à Comissão, todos os reembolsos pendentes tiverem sido pagos e não for necessário tomar outras medidas pelo Estado-Membro ou pela Comissão. Mantém-se a obrigação de manter à disposição da Comissão e do Tribunal de Contas todos os documentos comprovativos durante três anos (artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013). 

Durante o período de referência, apenas os casos do período de 2014-2020 foram concluídos e estavam prontos para serem encerrados. Para estas candidaturas, os procedimentos de encerramento das contribuições financeiras do FEG estão estabelecidos no artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

Em 2021 e 2022, foram encerrados 10 casos, executados entre 2015 e 2020. A taxa média de absorção foi de 73 %, sendo a taxa mais baixa de 20 % e a mais elevada de 100 %. O montante total de verbas não utilizadas reembolsado à Comissão foi de 7 889 378 EUR, correspondendo a 28 % das contribuições do FEG concedidas. Do quadro 4 constam informações pormenorizadas sobre estas intervenções.

A taxa de absorção da contribuição financeira do FEG varia significativamente entre os Estados-Membros (ver gráfico 9), com as taxas médias mais baixas observadas na Grécia (20 %) e nos Países Baixos (41 %) e as mais elevadas na Irlanda (100 %), na Bélgica (88 %) e na Estónia (73 %).



Gráfico 9: Taxa média de absorção por Estado-Membro (em % da contribuição do FEG concedida)

Número de intervenções do FEG entre parênteses

Há vários motivos que explicam o facto de os Estados-Membros não terem utilizado o total das contribuições concedidas. Apesar de serem aconselhados a efetuar estimativas orçamentais realistas para o pacote coordenado de serviços personalizados, nem sempre é possível na fase de candidatura proceder a uma programação exata. Os Estados-Membros têm também tendência a sobrestimar os orçamentos e a incluir uma margem de segurança elevada nos cálculos iniciais para reduzir o risco de gastos excessivos ou porque há muitas incógnitas aquando da elaboração da candidatura, por exemplo, sobre os perfis e as necessidades dos potenciais beneficiários.

O número de trabalhadores interessados em participar nas medidas propostas tende a ser sobrestimado durante a fase de planeamento. Um nível de participação inferior ao esperado pode resultar da melhoria da situação económica do mercado de trabalho ou de fatores pessoais imprevistos, como o facto de os trabalhadores encontrarem eles próprios novos empregos, uma falta de motivação ou a opção pela reforma antecipada. Além disso, alguns trabalhadores podem optar por medidas mais baratas em detrimento de outras mais dispendiosas, ou por medidas mais imediatas e não de longo prazo.

Outras razões para uma utilização mais modesta das verbas foram os atrasos no arranque das medidas, a insuficiência de pessoal suficiente para a execução, o recurso insuficiente à flexibilidade disponível para reafetar fundos entre rubricas orçamentais ou um financiamento superior ao inicialmente previsto a nível dos Estados-Membros.

A Comissão fornece orientações sobre o processo, da fase de candidatura até à etapa final, aos Estados-Membros, a fim de incentivar uma gestão ótima dos fundos e melhorar a taxa de execução. A orçamentação das medidas e as previsões quanto à participação dos trabalhadores no período de 24 meses deverão melhorar com a experiência dos Estados-Membros. A Comissão também constata melhorias na capacidade das várias estruturas de coordenação e execução e na qualidade da comunicação entre os níveis de decisão nacional e regional/local.

Quadro 4: Casos encerrados em 2021 e 2022

2.6. Atividades de assistência técnica empreendidas pela Comissão

2.6.1. Informação e publicidade - sítio Web

O artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/691 obriga a Comissão a criar, manter e atualizar um sítio Web, disponível em todas as línguas da UE.

Em 2021 e 2022, a Comissão atualizou regularmente o sítio Web do FEG 15 com informações pertinentes. Fornece orientações sobre a apresentação de candidaturas, informações sobre candidaturas aceites e rejeitadas, bem como factos e números essenciais sobre anteriores candidaturas ao FEG. Os utilizadores também podem encontrar os dados de contacto dos responsáveis do FEG nos Estados-Membros e ligações para publicações, notícias e eventos relacionados com o FEG organizados pela Comissão e pelos Estados-Membros.

2.6.2. Reuniões com as autoridades nacionais e as partes interessadas no FEG

Foram realizadas quatro reuniões em linha (reuniões 25 a 28) das pessoas de contacto do FEG 16 . As reuniões foram dedicadas aos casos em curso e às candidaturas ao FEG previstas, às novas características do Regulamento FEG 2021-2027, à partilha das melhores práticas das intervenções do FEG e a outras questões pertinentes.

Não foram organizados quaisquer seminários de criação de redes em 2021 nem em 2022.

2.6.3. Sistema eletrónico de intercâmbio de dados (SFC2021) 

Em 2014, a Comissão procurou simplificar os procedimentos através da inclusão do FEG no Sistema de Gestão de Fundos na União Europeia (SFC2014), que é o sistema de intercâmbio eletrónico de dados com os Estados-Membros. Desde abril de 2015, os Estados-Membros apresentam as candidaturas ao FEG em linha através de um processo de candidatura orientado e, desde agosto de 2016, apresentam também os relatórios finais do FEG por meio do SFC2014. A utilização do SFC2014 para o FEG resultou em candidaturas mais corretas e completas. Assim, tornou-se mais fácil a recolha e o tratamento de dados, e mais rápida a divulgação dos resultados do FEG. A candidatura ao apoio do FEG através do SFC2014 contribuiu para reduzir o tempo entre a candidatura por um Estado-Membro e a adoção da proposta da Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Neste período de referência, foi concluída a manutenção dos módulos SFC 2014-2020 e o desenvolvimento necessário para o encerramento dos casos do FEG de 2014-2020.

Em 2022, prosseguiu o desenvolvimento da interface FEG 2021-2027 no SFC2021, em especial as novas funcionalidades e adaptações para alinhar o SFC2021 com os requisitos do Regulamento FEG 2021-2027.

2.6.4. Avaliação ex post da Comissão do FEG 2014-2020

Em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2021/691, a Comissão realizou uma avaliação ex post do FEG. O objetivo da avaliação foi analisar a eficácia, a sustentabilidade, a eficiência, a coerência, a pertinência e o valor acrescentado do FEG no quadro da UE. A avaliação ex post abrange 49 candidaturas ao FEG aprovadas (ou seja, casos) apresentadas à Comissão entre 2014 e maio de 2020 17 .

Em 13 de dezembro de 2021, a Comissão publicou as suas conclusões sobre a avaliação ex post do FEG no período 2014-2020 18 . Estas baseiam-se nas conclusões do estudo externo 19 encomendado pela Comissão e em outros elementos recolhidos e analisados pela Comissão a partir de anteriores relatórios e avaliações do FEG, na experiência do pessoal da Comissão responsável pela gestão do FEG, na partilha de conhecimentos com as partes interessadas pertinentes do FEG em todos os Estados-Membros e na base de dados interna do FEG da Comissão, que inclui dados sobre todas as intervenções do FEG desde 2007.

A avaliação ex post da Comissão do FEG 2014-2020 concluiu que o FEG tem sido bem-sucedido na prestação de apoio a trabalhadores, a trabalhadores por conta própria e (em alguns casos) a jovens afetados por importantes processos de reestruturação, numa demonstração de solidariedade com todos eles.

Em termos de avaliação da eficácia do FEG, a principal conclusão foi um aumento da taxa média de reintegração profissional dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. Esta percentagem aumentou de 49 % (em 2007-2013) para cerca de 60 % (em 2014-2020), variando entre um mínimo de 18 % e um máximo de 94 % em função do caso. Para além da reintegração no mercado de trabalho, o FEG produziu efeitos positivos duradouros na empregabilidade geral dos beneficiários, sob a forma de novas competências e qualificações, aumentando a sua confiança e ensinando-os a utilizar redes sociais de contactos. No entanto, esta melhoria deve ser considerada com precaução, uma vez que o período de execução 2014-2020 (24 meses ou mais se a execução tiver começado cedo) é apenas parcialmente comparável ao do anterior período de programação 2007-2013 20 .

Porque o FEG é complementar de outros instrumentos da UE (nomeadamente o Fundo Social Europeu), gera um verdadeiro valor acrescentado à escala da UE, aumentando o número e a variedade de serviços oferecidos aos trabalhadores despedidos, bem como o seu nível de intensidade. Para tal, proporciona uma fonte adicional de apoio financeiro numa base casuística e uma assistência mais direcionada, individualizada e adaptada aos grupos-alvo muito específicos que procura ajudar.

O Regulamento FEG 2021-2027 teve em conta as conclusões de avaliações anteriores, confirmadas por esta avaliação. Também deu resposta à maioria das recomendações das partes interessadas em todos os Estados-Membros. As alterações constantes do presente regulamento foram apresentadas no relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as atividades do FEG em 2019 e 2020 21 .

(1)

  Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

(2)

  Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais .

(3)

Das 14 decisões, cinco diziam respeito a candidaturas ao FEG recebidas no final de 2020 (EGF/2020/002, EE/Estonia Tourism; EGF/2020/003, DE/GMH Guss; EGF/2020/004, NL/KLM; EGF/2020/005, BE/Swissport; and EGF/2020/006, FI/Finnair).

(4)

Criado pelo Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2006, e, posteriormente, pelo Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1927/2006, e para o período 2021-2027, sujeito ao disposto no Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos.

(5)

O artigo 112.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159) fixa as taxas de cofinanciamento do FSE+ a 85 % para as regiões menos desenvolvidas, a 70 % para as regiões em transição que estavam classificadas como regiões menos desenvolvidas no período 2014-2020, a 60 % para as regiões em transição, a 50 % para as regiões mais desenvolvidas que estavam classificadas como regiões em transição ou que tinham um PIB per capita inferior a 100 % no período 2014-2020 e a 40 % para as regiões mais desenvolvidas.

(6)

JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.

(7)

O artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG exige que sejam despedidos, pelo menos, 200 trabalhadores durante um período de referência de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, incluindo trabalhadores despedidos em fornecedores e produtores a jusante e/ou trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento FEG, uma candidatura pode derrogar estes critérios se se tratar de um mercado de trabalho de pequena dimensão e os despedimentos tiverem um impacto grave no emprego e na economia locais e regionais.

(8)

NACE Rev. 2 — Nomenclatura Estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia: https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-manuals-and-guidelines/-/KS-RA-07-015 .

(9)

A taxa de cofinanciamento de 85 % era aplicável porque todos estes Estados-Membros incluem, pelo menos, uma região menos desenvolvida.

(10)

Bélgica, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Finlândia.

(11)

Tal como referido no artigo 4.º, n.os 1 e 2, da Decisão de Execução da Comissão C(2018) 6373 relativa à concessão de uma contribuição financeira do FEG, as ações tinham de ser realizadas até 22 de agosto de 2020 e as despesas relativas aos serviços personalizados eram elegíveis até à mesma data.

(12)

Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).

(13)

Este montante não inclui as decisões de assistência técnica por iniciativa da Comissão Europeia. Ver secção 2.5.2.

(14)

Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento FEG.

(15)

15 https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=pt

(16)

As pessoas de contacto são nomeadas pelas autoridades dos Estados-Membros responsáveis pelo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos. Cabe a cada Estado-Membro decidir quem o representará.

(17)

Entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, os Estados-Membros apresentaram 59 candidaturas, 54 das quais foram aprovadas, quatro foram subsequentemente retiradas e uma foi rejeitada pelo Conselho. Das sete candidaturas recebidas em 2020, uma (EGF/2020/001 ES/Galicia ancillary shipbuilding) foi abrangida pelo estudo de apoio e as restantes seis não puderam sê-lo por terem sido apresentadas no final de 2020. São incluídos os dados relativos às candidaturas recebidas em 2020. No entanto, uma vez que os resultados só estarão disponíveis em 2023, não puderam ser analisados na fase desta avaliação ex post.

(18)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, acompanhado do Relatório da Comissão sobre a avaliação ex post do FEG 2014-2020 [(SWD (2021) 381 final de 13.12.2021; COM(2021) 788 final de 13.12.2021].

(19)

  Study supporting the ex post evaluation of the European Globalisation Adjustment Fund 2014-2020

(20)

Durante o período 2007-2009, o período de execução foi de 12 meses; este período foi alterado a partir de julho de 2009 para 24 meses.

(21)

COM(2021) 486 final de 20.8.2021.