COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 10.7.2018
COM(2018) 537 final
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5
AO ORÇAMENTO GERAL DE 2018
Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e da Ajuda Humanitária para outras ações urgentes e alteração do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU
Tendo em conta:
–o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
–o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, nomeadamente o artigo 41.º,
–o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, adotado em 30 de novembro de 2017,
–o orçamento retificativo n.º 1/2018, adotado em 30 de maio de 2018,
–o orçamento retificativo n.º 2/2018, adotado em 4 de julho de 2018,
–o orçamento retificativo n.º 3/2018, adotado em 4 de julho de 2018,
–o orçamento retificativo n.º 4/2018, adotado em 31 de maio de 2018.
A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 5 do orçamento geral de 2018.
ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
ÍNDICE
1.
Introdução
2.
Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
3.
Reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) em dotações de autorização
4.
Reforço de Ajuda Humanitária em dotações de pagamento
5.
Iniciativa WiFi4EU - Reforço do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)
6.
Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
1.Introdução
O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 para o exercício de 2018 é o seguinte:
-Anular, em termos de dotações de autorização e de pagamento, a reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), dado que a condição fixada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para a sua disponibilização não foi cumprida.
-Reforçar, em termos de dotações de autorização, o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) para financiar outras ações relacionadas com a rota migratória do Mediterrâneo Central e cumprir parte do compromisso assumido na Conferência de Bruxelas II de 24 e 25 de abril de 2018 subordinada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região».
-Reforçar, em termos de dotações de pagamento, a Ajuda Humanitária para cobrir as necessidades em pagamentos de pré-financiamento como resultado dos reforços das dotações de autorização, decididos no final de 2017, provenientes da Reserva para Ajudas de Emergência e como parte da transferência no final do exercício.
-Alterar o quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU.
Em termos gerais, o orçamento retificativo tem um impacto neutro.
2.
Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
No contexto do processo orçamental de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram colocar em reserva 70 milhões de EUR em dotações de autorização e 35 milhões de EUR em dotações de pagamento na rubrica orçamental 22 02 03 01 Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União. Esta rubrica orçamental diz respeito ao apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II).
A condição para libertar estes montantes tem a seguinte redação: «(...) quando a Turquia alcançar progressos mensuráveis no domínio do Estado de direito, da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de imprensa, em conformidade com o relatório anual da Comissão».
O relatório anual da Comissão sobre a Turquia, publicado em 17 de abril de 2018, é inequívoco nas suas conclusões de que não houve melhorias mensuráveis e que, pelo contrário, a Turquia continua a afastar-se da Europa, especialmente no que diz respeito ao contínuo subdesempenho em matéria de Estado de direito, democracia e direitos humanos. O estado de emergência declarado na sequência da tentativa de golpe de Estado de 15 de julho de 2016, bem como o âmbito das medidas tomadas no contexto do mesmo, conduziram a uma grave restrição de direitos civis e políticos, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de reunião. A independência do poder judicial e o direito a um tribunal imparcial foram grandemente comprometidos, e a sociedade civil está sob uma pressão crescente. Desde a introdução do estado de emergência, mais de 150 000 pessoas foram detidas, das quais mais de 150 jornalistas.
Desde a publicação do relatório anual, não houve inversão das tendências acima referidas.
A condição fixada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho não foi, portanto, cumprida; por conseguinte propõe-se anular integralmente os montantes respetivos em reserva, em termos de dotações de autorização e de pagamento, bem como as respetivas observações orçamentais, e, no seu lugar, reforçar o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e a Ajuda Humanitária.
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em EUR
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Rubrica orçamental
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Designação
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Dotações de autorização
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Dotações de pagamento
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40 02 41
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Dotações diferenciadas (Reserva da rubrica 22 02 03 01 — Instrumento de Assistência de Pré-Adesão — Turquia, Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União)
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-70 000 000
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-35 000 000
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Total
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-70 000 000
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-35 000 000
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3.
Reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) em dotações de autorização
A Comissão propõe reforçar o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) com 70 milhões de EUR em dotações de autorização para financiar outras ações urgentes relacionadas com a rota migratória do Mediterrâneo Central e cumprir parte do compromisso assumido na Conferência de Bruxelas II de 24 e 25 de abril de 2018 subordinada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região». Para esse efeito, os fundos serão canalizados para a vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Madad da UE (para a Síria).
Serão transferidos 28 milhões de EUR para a vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE para África que contribuirão para colmatar o défice de financiamento de 225 milhões de EUR identificado para o período de 2018-2019 e confirmado nos últimos dois relatórios intercalares sobre a execução da Agenda Europeia da Migração. No caso da Líbia, o financiamento suplementar dirá sobretudo respeito à questão do regresso voluntário de migrantes vulneráveis bloqueados. Além disso, e apesar da diminuição global do número de passagens ilegais das fronteiras em 2018, os movimentos migratórios de Marrocos e da Tunísia para a Europa estão a aumentar, o que exige que seja dado um apoio renovado ao combate das causas profundas da migração irregular na Tunísia e à aplicação efetiva da estratégia de integração de Marrocos.
Serão transferidos 42 milhões de EUR para o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, o «Fundo Fiduciário Madad da UE», para financiar parte de um pacote de ações a favor dos refugiados sírios na Jordânia, relacionadas com a proteção social, o ensino superior, os meios de subsistência e a saúde, a adotar pelo Comité de Gestão do Fundo Fiduciário em dezembro de 2018.
Não são necessárias dotações de pagamento adicionais em 2018 para estas ações.
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em EUR
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Rubrica orçamental
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Designação
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Dotações de autorização
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Dotações de pagamento
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22 04 01 03
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Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos
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70 000 000
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-
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Total
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70 000 000
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0
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4.Reforço de Ajuda Humanitária em dotações de pagamento
A Comissão propõe reforçar a Ajuda Humanitária com 35 milhões de EUR em dotações de pagamento para cobrir as necessidades de pagamento desencadeadas pelos reforços orçamentais de dotações de autorização do final de 2017:
·102 milhões de EUR a partir da Reserva para Ajudas de Emergência e de outras reafetações; e ainda
·22,8 milhões de EUR através da transferência do final do exercício para a Ajuda Humanitária, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro.
Estes reforços não incluíram as dotações de pagamento correspondentes, uma vez que só parte da adjudicação foi efetuada em 2017 e pode ser abrangida pelas dotações de pagamento existentes em 2017. Uma vez que os restantes contratos estão a ser assinados em 2018 e que o atual nível de dotações de pagamento no orçamento de 2018 não é suficiente para cobrir os pagamentos de pré‑financiamentos correspondentes, são necessárias dotações de pagamento adicionais.
Por conseguinte, propõe-se acrescentar 35 milhões de EUR em dotações de pagamento ao artigo 23 02 01 Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades.
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em EUR
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Rubrica orçamental
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Designação
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Dotações de autorização
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Dotações de pagamento
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23 02 01
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Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades
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-
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35 000 000
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Total
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0
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35 000 000
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5.Iniciativa WiFi4EU - Reforço do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)
A iniciativa WiFi4EU visa promover a conectividade à Internet das comunidades locais. Apresenta-se sob a forma de um regime de vales com o objetivo de oferecer, gratuitamente e sem condições discriminatórias, acesso de elevada qualidade à Internet aos residentes e visitantes nos centros da vida pública local. Os organismos do setor público, e mais especificamente os municípios, poderão, por conseguinte, instalar pontos de acesso Wi-Fi públicos interiores e exteriores em espaços públicos, como câmaras municipais, bibliotecas públicas, praças, museus e centros de saúde em cerca de 6 000 a 8 000 comunidades em toda a Europa até 2020, o que irá também facilitar o acesso das comunidades locais aos serviços em linha, como a saúde em linha, a administração pública em linha, o turismo eletrónico, etc., e irá disponibilizar um serviço de itinerância entre pontos de acesso WiFi4EU aos utilizadores finais.
Na sequência da Decisão C (2018) 1281 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que delega a execução da iniciativa na Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA), a agência deverá dispor de um nível adequado de recursos humanos para realizar as novas tarefas. Tal como previsto na análise custos-benefícios e indicado na ficha financeira anexa à Decisão, o quadro de pessoal da Agência de 2018 deve ser alterado a fim de acrescentar um lugar de agente temporário de grau AD7.
Esta alteração, que eleva o número total de lugares da INEA de 71 para 72, pode ser financiada no âmbito do orçamento da Agência do corrente exercício. Por conseguinte, não é necessário um reforço da subvenção da UE para esta agência de execução.
O quadro do pessoal atualizado figura no anexo orçamental.
6.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
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Rubrica
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Orçamento de 2018
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Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2018
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Orçamento de 2018
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(incluindo OR n.os 1-3 e POR n.º 4/2018)
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(incluindo OR n.os 1-3 e POR n.os 4-5/2018)
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DA
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DP
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DA
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DP
|
DA
|
DP
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1.
|
Crescimento inteligente e inclusivo
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77 533 697 652
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66 624 486 101
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77 533 697 652
|
66 624 486 101
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|
Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
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1 113 697 652
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|
|
1 113 697 652
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|
|
Limite máximo
|
76 420 000 000
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|
|
76 420 000 000
|
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|
Margem
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|
1A
|
Competitividade para o crescimento e o emprego
|
22 001 452 724
|
20 097 167 844
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|
22 001 452 724
|
20 097 167 844
|
|
Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
|
762 452 724
|
|
|
|
762 452 724
|
|
|
Limite máximo
|
21 239 000 000
|
|
|
|
21 239 000 000
|
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|
Margem
|
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|
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|
1B
|
Coesão económica, social e territorial
|
55 532 244 928
|
46 527 318 257
|
|
|
55 532 244 928
|
46 527 318 257
|
|
Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
|
351 244 928
|
|
|
|
351 244 928
|
|
|
Limite máximo
|
55 181 000 000
|
|
|
|
55 181 000 000
|
|
|
Margem
|
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|
2.
|
Crescimento sustentável: recursos naturais
|
59 285 323 122
|
56 083 793 633
|
|
|
59 285 323 122
|
56 083 793 633
|
|
Limite máximo
|
60 267 000 000
|
|
|
|
60 267 000 000
|
|
|
Margem
|
981 676 878
|
|
|
|
981 676 878
|
|
|
dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
|
43 234 516 899
|
43 188 677 466
|
|
|
43 234 516 899
|
43 188 677 466
|
|
Sublimite máximo
|
44 163 000 000
|
|
|
|
44 163 000 000
|
|
|
Margem FEAGA
|
927 833 101
|
|
|
|
927 833 101
|
|
|
3.
|
Segurança e cidadania
|
3 493 241 199
|
2 980 707 175
|
|
|
3 493 241 199
|
2 980 707 175
|
|
Dos quais, ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade
|
837 241 199
|
|
|
|
837 241 199
|
|
|
Limite máximo
|
2 656 000 000
|
|
|
|
2 656 000 000
|
|
|
Margem
|
|
|
|
|
|
|
|
4.
|
Europa Global
|
10 068 842 411
|
8 906 075 154
|
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|
10 068 842 411
|
8 906 075 154
|
|
Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
|
243 842 411
|
|
|
|
243 842 411
|
|
|
Limite máximo
|
9 825 000 000
|
|
|
|
9 825 000 000
|
|
|
Margem
|
|
|
|
|
|
|
|
5.
|
Administração
|
9 665 513 627
|
9 666 318 627
|
|
|
9 665 513 627
|
9 666 318 627
|
|
Limite máximo
|
10 346 000 000
|
|
|
|
10 346 000 000
|
|
|
Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
|
318 000 000
|
|
|
|
- 318 000 000
|
|
|
Margem
|
362 486 373
|
|
|
|
362 486 373
|
|
|
dos quais: Despesas administrativas das instituições
|
7 579 920 627
|
7 580 725 627
|
|
|
7 579 920 627
|
7 580 725 627
|
|
Sublimite máximo
|
8 360 000 000
|
|
|
|
8 360 000 000
|
|
|
Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
|
- 318 000 000
|
|
|
|
- 318 000 000
|
|
|
Margem
|
462 079 373
|
|
|
|
462 079 373
|
|
|
Total
|
160 046 618 011
|
144 261 380 690
|
|
|
160 046 618 011
|
144 261 380 690
|
|
Dos quais, ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade
|
837 241 199
|
678 340 197
|
|
|
837 241 199
|
678 340 197
|
|
Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
|
1 357 540 063
|
|
|
|
1 357 540 063
|
|
|
Limite máximo
|
159 514 000 000
|
154 565 000 000
|
|
|
159 514 000 000
|
154 565 000 000
|
|
Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
|
- 318 000 000
|
|
|
|
- 318 000 000
|
|
|
Margem
|
1 344 163 251
|
10 981 959 507
|
|
|
1 344 163 251
|
10 981 959 507
|
|
|
Outros instrumentos especiais
|
698 540 311
|
551 238 311
|
|
|
698 540 311
|
551 238 311
|
|
Total geral
|
160 745 158 322
|
144 812 619 001
|
|
|
160 745 158 322
|
144 812 619 001
|