Bruxelas, 13.3.2024

COM(2024) 118 final

ANEXO

da

Proposta de Decisão do Conselho

que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 58.ª sessão do Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários, no que diz respeito a determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários


ANEXO

Proposta

Documento de referência

Versão

Observações

Posição da UE

1.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/3

Alteração do capítulo 1.4.2.2.7 do RID sobre a referência à ficha UIC 472 (obrigação do transportador de informar o maquinista da posição das mercadorias perigosas no comboio)

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

2.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/4

Alteração do capítulo 5.3.4.1 do RID no que diz respeito às disposições relativas às marcas de manobra

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

3.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/5

Alteração do RID para incluir disposições relativas ao transporte de alumínio fundido com o número ONU 3257 

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

4.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/7

Alteração do capítulo 1.11 do RID para introduzir uma referência à edição mais recente da UIC IRS 20201

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

5.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/8 e OTIF/RID/CE/GTP/2023/INF.10

Identificação do vagão no documento de transporte e, se for caso disso,
do grande contentor, contentor-cisterna ou cisterna móvel

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

6.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/9

Alteração do capítulo 3.2.2 do RID para introduzir uma referência à UIC IRS 20221 em vez da ficha UIC 221 

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

7.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/10

Textos consolidados adotados pela reunião conjunta em 2021 e 2022 e pelo Grupo de Trabalho Permanente do Comité de Peritos do RID, em novembro de 2022

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

8.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/11

Excertos do projeto de relatório da 114.ª sessão do WP.15 da UNECE (Genebra, 6 - 10 de novembro de 2023) (documentos ECE/TRANS/WP.15/2023/R.3 e adendas, bem como ECE/TRANS/WP.15/2023/R.4 e adendas)

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

9.

OTIF/RID/CE/GTP/2023/ INF.4

Alteração do RID para introduzir uma referência à 3.ª edição da UIC IRS 50592

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

10.

ECE-TRANS-WP15-114-GE-inf7e

Proposta de alteração da RID CW38, a fim de permitir o transporte a granel de categorias específicas de resíduos que contenham amianto (n.ºs ONU 2590 e 2212)

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

11.

ECE-TRANS-WP15-114-GE-inf14e

Propostas sobre a forma de ajustar os capítulos 4.1 e 5.4 do RID para permitir o transporte de resíduos em acondicionamentos interiores embalados conjuntamente num acondicionamento exterior

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

12.

ECE-TRANS-WP15-114-GE-inf19e

Alteração do RID 1.8.3.11, alínea b), segundo travessão, a fim de precisar as matérias do exame dos conselheiros de segurança

Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção do texto alterado

Concordo

Todos os documentos supra mencionados se encontram disponíveis no sítio Web da OTIF ( http://otif.org/en/?page_id=7321 e http://otif.org/en/?page_id=7322 ) ou no sítio Web da UNECE ( https://unece.org/info/Transport/Dangerous-Goods/events/377548 ). Deverá entender-se que contêm as alterações discutidas pelo Grupo de Trabalho Permanente do Comité de Peritos do RID, em novembro de 2023 e refletidas no anexo I do documento OTIF/RID/CE/GTP/2023-A (Relatório final da 16.ª sessão do Grupo de Trabalho Permanente do Comité de Peritos do RID - Londres, 20 a 23 de novembro de 2023), que se encontra igualmente disponível no sítio Web da OTIF ( http://otif.org/en/?page_id=254 ).