Acção comum do Conselho

de 11 de Março de 2002

relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

(2002/211/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 14.o e o n.o 5 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 18 de Fevereiro de 2002, o Conselho declarou a sua intenção de nomear Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina o próximo Alto Representante na Bósnia-Herzegovina. Ao fazê-lo, a UE transmitiu um sinal claro de que o futuro da Bósnia-Herzegovina reside na sua integração na Europa, desenvolvendo-se a partir do processo de estabilização e associação.

(2) Em 28 de Fevereiro de 2002, o Comité Director do Conselho de Implementação da Paz registou a intenção da União Europeia de nomear Representante Especial da UE na Bósnia-Herzegovina o próximo Alto Representante na Bósnia-Herzegovina.

(3) Em 11 de Março de 2002, o Conselho aprovou a Acção Comum 2002/210/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia(1) cujo artigo 6.o determina que o Conselho nomeará um Representante Especial da UE (REUE) na Bósnia-Herzegovina,

ADOPTOU A SEGUINTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

Lord Ashdown é nomeado Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina.

Artigo 2.o

1. O papel do REUE em nada prejudicará o mandato do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina, nomeadamente a sua função coordenadora das actividades de todas as organizações e agências civis estabelecida no Acordo de Paz de Dayton/Paris e nas conclusões e declarações posteriores do Conselho de Implementação da Paz.

2. Manterá uma supervisão de todas as actividades no que respeita ao Estado de direito, e, nesse contexto, aconselhará o Secretário-Geral/Alto Representante e a Comissão, sempre que necessário.

3. Como parte das suas responsabilidades alargadas, o REUE terá poderes para, sempre que necessário, dar instruções ao Chefe de Missão/Comandante da Polícia da Missão de Polícia da UE.

Artigo 3.o

O REUE fará relatório ao Conselho através do SG/AR.

Artigo 4.o

A presente acção comum entra em vigor em 3 de Junho de 2002.

Artigo 5.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Piqué i Camps

(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.