DIRECTIVA 92/19/CEE DA COMISSÃO de 23 de Março de 1992 que altera a Directiva 66/401/CEE relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1, ponto A, do seu artigo 2o,

Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos respeitantes aos híbridos resultantes do cruzamento de espécies abrangidas pela Directiva 66/401/CEE, os híbridos resultantes do cruzamento de Festuca pratensis Huds com Lolium multiflorum Lam devem ser abrangidos pela referida directiva, dada a sua importância crescente na Comunidade;

Considerando que, atendendo à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, os anexos II e III da referida directiva devem ser alterados a fim de adaptar as condições a que devem obedecer as sementes e os pesos de um lote e de uma amostra no caso das espécies Festulolium;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao no 1, ponto A, do artigo 2o é aditado o seguinte:

« A presente definição abrange igualmente os seguintes híbridos resultantes do cruzamento das espécies supracitadas.

Festuca pratensis Huds × Lolium multiflorum Lam Híbridos resultantes do cruzamento de festuca dos prados com azevém, (incluindo azevém Westworld ) (× Festulolium). »

2. Ao no 1 do artigo 3o, após a expressão « Festuca rubra L. », é aditada a expressão « × Festulolium ».

3. Ao no 3 do anexo I, após a expressão « espécies de Lolium » é sempre aditada a expressão « ou × Festulolium ».

4. Na parte I, ponto A do no 2, do anexo II, após a expressão « Festuca rubra » é aditado o seguinte:

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 « × Festulolium 75 (a) 96 1,5 1,0 0,5 0,3 0 0 (j) (k) 5 (n) ».

5. Na parte II, ponto A do no 2, do anexo II, após a expressão « Festuca rubra L. » é aditado o seguinte:

1 2 3 4 5 6 7 8 « × Festulolium 0,3 20 (a) 2 5 5 (j) ».

6. Ao anexo III, após a expressão « Festuca rubra L. » é aditado o seguinte:

1 2 3 4 « × Festulolium 10 200 60 ».

Artigo 2o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48.