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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 29 de janeiro de 2024, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg (BCE/2024/3) (1),

Considerando o seguinte:

(1)	As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)	O mandato do atual auditor externo do Banque centrale du Luxembourg, Ernst & Young S.A., cessará após a revisão das contas do exercício de 2023. É necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2024.

(3)	O Banque centrale du Luxembourg selecionou a KPMG Audit S.a.r.l. como seu auditor externo para os exercícios de 2024 a 2028.

(4)	O Conselho do BCE recomendou a nomeação da KPMG Audit S.a.r.l. como auditor externo do Banque centrale du Luxembourg para os exercícios de 2024 a 2028.

(5)	Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

«7. KPMG Audit S.a.r.l. é aprovada como auditor externo do Banque centrale du Luxembourg para os exercícios de 2024 a 2028.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

V. VAN PETEGHEM

(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).