(1)

A Decisão de Execução 2013/650/UE da Comissão (2) autorizou a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122. O âmbito dessa autorização abrangia igualmente a colocação no mercado de produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 destinados às utilizações habituais do milho, à exceção do cultivo.

(2)

Além disso, a Decisão de Execução 2013/650/UE autorizou a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de oito subcombinações de eventos de transformação únicos que constituem o milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122: MON 89034 × 1507 × MON 88017, MON 89034 × 1507 × 59122, MON 89034 × MON 88017 × 59122, 1507 × MON 88017 × 59122, MON 89034 × 1507, MON 89034 × 59122, 1507 × MON 88017 e MON 88017 × 59122.

(3)

Em 7 de outubro de 2022, a empresa Corteva Agriscience Belgium B.V., sediada na Bélgica, em nome da Corteva Agriscience LLC, sediada nos Estados Unidos, e a empresa Bayer Agriculture B.V., sediada na Bélgica, em nome da Bayer CropScience LP, sediada nos Estados Unidos, apresentaram conjuntamente à Comissão um pedido de renovação da autorização.

(4)

Em 29 de abril de 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer científico favorável sobre a avaliação do milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 e oito das suas subcombinações (3). A Autoridade concluiu que o pedido de renovação não continha provas de quaisquer novos perigos, modificação da exposição ou incertezas científicas suscetíveis de alterar as conclusões da avaliação dos riscos inicial adotada pela Autoridade em 2010 (4) e complementada em 2011 (5).

(5)

No seu parecer científico, a Autoridade teve em conta todas as questões e preocupações suscitadas pelos Estados-Membros no contexto da consulta às autoridades nacionais competentes prevista no artigo 6.o, n.o 4, e no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(6)

A Autoridade concluiu igualmente que o plano de monitorização dos efeitos ambientais apresentado pelos requerentes, consistindo num plano geral de vigilância, está de acordo com as utilizações previstas dos produtos.

(7)

Tendo em conta essas conclusões, deve ser renovada a autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 e das subcombinações MON 89034 × 1507 × MON 88017, MON 89034 × 1507 × 59122, MON 89034 × MON 88017 × 59122, 1507 × MON 88017 × 59122, MON 89034 × 1507, MON 89034 × 59122, 1507 × MON 88017 e MON 88017 × 59122 e de produtos que os contenham ou por eles sejam constituídos para utilizações que não como géneros alimentícios ou alimentos para animais, à exceção do cultivo.

(8)

Foram atribuídos identificadores únicos ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 e às oito subcombinações MON 89034 × 1507 × MON 88017, MON 89034 × 1507 × 59122, MON 89034 × MON 88017 × 59122, 1507 × MON 88017 × 59122, MON 89034 × 1507, MON 89034 × 59122, 1507 × MON 88017 e MON 88017 × 59122, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 65/2004 da Comissão (6), no contexto da autorização inicial pela Decisão de Execução 2013/650/UE. Esses identificadores únicos devem continuar a ser utilizados.

(9)

Para os produtos abrangidos pela presente decisão, não parecem ser necessários requisitos de rotulagem específicos além dos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, bem como no artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Todavia, a fim de assegurar que as utilizações dos produtos permanecem dentro dos limites da autorização concedida na presente decisão, a rotulagem desses produtos, exceto os géneros alimentícios e ingredientes alimentares, deve conter uma indicação clara de que não se destinam ao cultivo.

(10)

Os detentores da autorização devem apresentar relatórios anuais sobre a execução e os resultados das atividades constantes do plano de monitorização dos efeitos ambientais. Esses resultados devem ser apresentados em conformidade com os requisitos estabelecidos na Decisão 2009/770/CE da Comissão (8).

(11)

O parecer da Autoridade não justifica a imposição de condições ou restrições específicas para a colocação no mercado para utilização e manuseamento, incluindo requisitos de monitorização após colocação no mercado relativos ao consumo de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 e das suas oito subcombinações, ou para a proteção de determinados ecossistemas/ambientes e/ou zonas geográficas, tal como previsto no artigo 6.o, n.o 5, alínea e), e no artigo 18.o, n.o 5, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(12)

Todas as informações pertinentes sobre a autorização dos produtos abrangidos pela presente decisão devem ser inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados referido no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(13)

A presente decisão deve ser notificada, através do Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, às Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 15.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

(14)

O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente. Considerou-se que o presente ato de execução era necessário, e o presidente apresentou-o ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu nenhum parecer,

a)

O identificador único MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7 é atribuído ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122;

b)

O identificador único MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 é atribuído ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017;

c)

O identificador único MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7 é atribuído ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × 59122;

d)

O identificador único MON-89Ø34-3 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7 é atribuído ao milho geneticamente modificado MON 89034 × MON 88017 × 59122;

e)

O identificador único DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7 é atribuído ao milho geneticamente modificado 1507 × MON 88017 × 59122;

f)

O identificador único MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 é atribuído ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507;

g)

O identificador único MON-89Ø34-3 × DAS-59122-7 é atribuído ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 59122;

h)

O identificador único DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 é atribuído ao milho geneticamente modificado 1507 × MON 88017;

i)

O identificador único MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7 é atribuído ao milho geneticamente modificado MON 88017 × 59122.

a)

Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado e das suas subcombinações referidos no artigo 1.o;

b)

Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado e das suas subcombinações referidos no artigo 1.o;

c)

Produtos que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado e suas combinações referidos no artigo 1.o, para outras utilizações que não as indicadas nas alíneas a) e b), à exceção do cultivo.

a)

A empresa Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience B.V., Bélgica;

b)

A empresa Bayer CropScience LP, Estados Unidos, representada na União pela Bayer Agriculture B.V., Bélgica.

a)

A empresa Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road, Indianapolis, IN 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium B.V., Rue Montoyer 25, 1000 Bruxelas, Bélgica;

bem como

b)

A empresa Bayer CropScience LP, 800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, MO 63167, Estados Unidos, representada na União pela Bayer Agriculture B.V., Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica.