(-1)

O reforço do ecossistema de semicondutores da Europa é um dos principais componentes para alcançar a resiliência e a segurança económicas, a autonomia estratégica, o reforço da soberania digital e a redução das dependências; e desempenhará um papel importante nas transições ecológica e digital.

(1)

O Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho (3) cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa, incluindo a Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (a Empresa Comum dos Circuitos Integrados) .

(2)

A Empresa Comum dos Circuitos Integrados centra-se em tópicos claramente definidos, que permitem às indústrias europeias em geral investigar, conceber, inovar, produzir e utilizar as tecnologias mais inovadoras no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos.

(3)

O Regulamento (UE) […] (4) cria um quadro para aumentar a resiliência , a adaptabilidade, a eficiência, a segurança e a estabilidade do aprovisionamento da União no domínio das tecnologias de semicondutores, estimulando o investimento, Visa estimular o investimento público e privado e a prosperidade económica; reforçando as capacidades da cadeia de abastecimento europeia de semicondutores e aumentando a cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão e as partes interessadas do setor . A fim de criar as condições necessárias ao reforço da capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação industrial da União («IDI») , é criada a Iniciativa para os Circuitos Integrados Europeus (a seguir designada por «Iniciativa»). Para assegurar uma execução coerente da Iniciativa, o Comité Europeu dos Semicondutores deve prestar aconselhamento ao conselho das autoridades públicas.

(3-A)

A Empresa Comum dos Circuitos Integrados deve procurar assegurar benefícios claros e identificáveis em todo o ecossistema dos semicondutores. Deve procurar contribuir para os valores fundamentais da União e refleti-los, incluindo a privacidade desde a conceção, a confiança, a segurança, a proteção, a sustentabilidade e competências crescentes e emprego de qualidade em todos os níveis da cadeia de valor. O [Regulamento que estabelece o quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados)] e a Empresa Comum de Circuitos Integrados devem visar o desenvolvimento de sinergias estreitas com outros programas e instrumentos de financiamento da União, em especial os que apoiem o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios da União. A Empresa Comum dos Circuitos Integrados deve integrar todas as partes interessadas pertinentes, as PME e os parceiros sociais.

(3-B)

As atividades da Empresa Comum dos Circuitos Integrados devem funcionar de forma eficaz em conjunto com os objetivos mais latos do Fundo dos Circuitos Integrados, a fim de contribuir para o desenvolvimento de um ecossistema de semicondutores dinâmico e resiliente. A Empresa Comum dos Circuitos Integrados deve oferecer possibilidades de aumentar a disponibilidade de fundos para apoiar o crescimento das empresas em fase de arranque e das PME, bem como de investimento em toda a cadeia de valor e em toda a União, contribuindo para a realização da dupla transição ecológica e digital. Devem facultar-se apoios e orientações, em particular às empresas em fase de arranque e às PME, sobre a forma de aceder ao investimento público e privado, nomeadamente capital de risco, com o objetivo de acelerar não só o acesso, mas também o processo de candidatura e aprovação.

(3-C)

As atividades do Fundo dos Circuitos Integrados devem contribuir para o desenvolvimento de um ecossistema de semicondutores dinâmico e resiliente. O Fundo dos Circuitos Integrados deve oferecer possibilidades de aumento da disponibilidade de fundos para apoiar o crescimento das empresas em fase de arranque e das PME, bem como de investimento em toda a cadeia de valor. A União deve procurar melhorar o efeito de alavanca da despesa do orçamento da União e alcançar um efeito multiplicador mais elevado em termos de atração do financiamento proveniente do setor privado. Nesse contexto, devem fornecer-se orientações claras e pontos de acesso para ajudar as empresas em fase de arranque e as PME a aceder a fundos públicos e privados. Além disso, deve prever-se uma estratégia para fazer face a crises de financiamento excecionais, como aumentos significativos da inflação.

(3-D)

Dada a importância da colaboração com terceiros no domínio da investigação, do desenvolvimento e da inovação (IDI), o Comité Europeu dos Semicondutores e a Comissão devem estabelecer orientações claras e de fácil acesso sobre os modos de acesso, o software e o hardware para a sua participação em projetos abrangidos pelo âmbito do presente regulamento. No âmbito das estruturas do Comité Europeu dos Semicondutores, dos fóruns internacionais e de outros acordos e estratégias da União com países terceiros, devem fornecer-se orientações para ultrapassar os obstáculos existentes à cooperação internacional no domínio da IDI.

(3-E)

A Comissão deve disponibilizar orientações claras e de fácil acesso sobre os termos e as condições para o desenvolvimento de linhas-piloto e o acesso de terceiros às mesmas, bem como sobre a compatibilidade e a acessibilidade às plataformas de conceção virtual, às bibliotecas de conceção e aos centros de competências da União.

(3-F)

O êxito da Iniciativa depende de um esforço coletivo dos Estados-Membros, em conjunto com a União, para apoiar tanto os custos de capital avultados como a ampla disponibilidade de recursos de conceção virtual, testagem e experimentação, bem como a difusão de conhecimentos, aptidões e competências. Os novos conceitos e as novas ambições do… [Regulamento que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados)] e da Iniciativa devem ser apoiados por novas e significativas disposições financeiras para a IDI e a conceção, a experimentação e a testagem de tecnologias e produtos existentes, avançados e em evolução, no ecossistema dos semicondutores da União.

(3-G)

A Iniciativa é uma nova iniciativa estratégica da União que requer novos recursos orçamentais. Na revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual devem ter-se em conta as necessidades de financiamento da Iniciativa, de modo a assegurar a estabilidade, a coerência, a ambição e o financiamento a longo prazo desta. Deve assegurar-se a continuação das atividades já previstas no âmbito do Horizonte Europa. O montante total dos recursos financeiros afetados ao Horizonte Europa não deve ser reduzido nem reorientado para financiar atividades não relacionadas com a IDI. Qualquer redução dos recursos financeiros do programa, destinada a reforçar a dotação financeira do programa Europa Digital, a fim de contribuir para a Iniciativa, deve ser compensada por fontes de financiamento adicionais.

(3-H)

O impacto da despesa pública na Iniciativa e no setor de IDI da União deve ser avaliado e revisto antes do próximo QFP. As instituições públicas têm a responsabilidade de utilizar os fundos públicos de forma eficiente e eficaz em todos os domínios e de assegurar uma sólida gestão financeira, uma boa relação custo-benefício, o retorno do investimento público e a prevenção de desperdícios e erros. A Empresa Comum dos Circuitos Integrados deve assegurar que o investimento público tem um impacto positivo no ecossistema de semicondutores da União e nos seus cidadãos. A esse respeito, a elaboração dos programas de trabalho e a sua execução para a Empresa Comum dos Circuitos Integrados devem respeitar o princípio «tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário».

(3-I)

O apoio financeiro proveniente da Iniciativa deve ser utilizado para colmatar, de modo proporcionado, falhas do mercado, situações em que o investimento fique aquém do desejado, em consequência da elevada intensidade de capital, do elevado risco e da estrutura complexa do ecossistema dos semicondutores. As medidas tomadas pela Empresa Comum dos Circuitos Integrados não devem duplicar nem excluir o financiamento privado, nem distorcer a concorrência no mercado interno, e devem ter um claro valor acrescentado para a União.

(4)

As atividades apoiadas ao abrigo da Iniciativa devem ser financiadas pelo Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que estabelece o Horizonte Europa, e pelo Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que cria o Programa Europa Digital. O aumento da contribuição financeira da União para a Empresa Comum dos Circuitos Integrados não deve dar origem a cortes nos programas da União ou nos projetos existentes e deve ser elaborado em conformidade com o… [Regulamento que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados)], sobretudo a partir das margens não afetadas abaixo dos limites máximos do QFP ou mobilizadas através dos instrumentos especiais não temáticos do QFP.

(5)

A Iniciativa visa fortalecer a competitividade e a resiliência da base tecnológica e industrial dos semicondutores, reforçando e diversificando, simultaneamente, a capacidade de IDI do seu ecossistema de semicondutores, reduzindo a dependência de um número limitado de empresas e regiões de países terceiros e aumentando a capacidade de conceber e produzir componentes avançados e inovadores. Estes objetivos devem ser apoiados, colmatando o fosso entre as capacidades avançadas de IDI da União e a sua exploração industrial e investindo nesses esforços . A Iniciativa deve promover um reforço de capacidades que permita a IDI, a conceção, o fabrico, a produção , a embalagem e a integração de sistemas em tecnologias de semicondutores da próxima geração , como a fotónica e as tecnologias quânticas, bem como o desenvolvimento das tecnologias de semicondutores existentes. Deve reforçar a colaboração entre os principais intervenientes em toda a União, fortalecer as cadeias de abastecimento e de valor dos semicondutores na Europa, servir setores industriais fundamentais e criar novos mercados.

(5-A)

A fim de obter o maior impacto positivo possível com o financiamento da União e o contributo mais eficaz para a realização dos objetivos políticos da União, a Empresa Comum dos Circuitos Integrados e o Fundo dos Circuitos Integrados devem tentar otimizar o potencial dos parceiros do setor privado e/ou do setor público. Estes parceiros devem incluir a indústria, as organizações no domínio da IDI e da tecnologia, os organismos com missão de serviço público a nível local, regional, nacional ou internacional e as organizações da sociedade civil, como as fundações que apoiem e/ou realizem atividades de IDI, desde que os impactos pretendidos possam ser alcançados de forma mais eficaz em parceria do que isoladamente pela União.

(5-B)

A Empresa Comum dos Circuitos Integrados e o Fundo dos Circuitos Integrados devem estabelecer, conjuntamente, parcerias com o setor privado e/ou o setor público, por exemplo mediante memorandos de entendimento, para a obtenção de impactos específicos de modo mais eficaz. Estas parcerias poderiam incluir a indústria, as organizações no domínio da IDI e da tecnologia, os organismos com missão de serviço público a nível local, regional, nacional ou internacional e as organizações da sociedade civil, como as fundações que apoiem e/ou realizem atividades de IDI.

(5-C)

A fim de alcançar uma eficaz autonomia estratégica aberta, os beneficiários de apoio financeiro proveniente da Iniciativa devem adotar medidas para impedir transferências indesejadas de tecnologias e conhecimentos desenvolvidos no quadro da Iniciativa, utilizando o leque de instrumentos disponíveis a nível da União e a nível nacional. Os Estados-Membros e a Comissão devem ser informados e ter competências para agir sempre que exista o risco de transferências de entidades da União para fora da União, resultantes de aquisições estrangeiras ou de outras medidas tomadas por entidades exteriores à União para forçar transferências de tecnologias ou conhecimentos.

(5-D)

O investimento em talentos e competências deve ser considerado uma prioridade fundamental da Iniciativa. A disponibilidade de talentos é fundamental para atrair o investimento em semicondutores. A União deve promover o potencial humano e as competências através do ensino CTEM, com especial destaque para as mulheres, que estão sub-representadas nesses setores. A fim de maximizar o efeito da Empresa Comum dos Circuitos Integrados, esta deve procurar encontrar sinergias com outros programas e oportunidades de financiamento no domínio das competências e da educação. A Empresa Comum dos Circuitos Integrados deve, se for pertinente e oportuno, no quadro das normas existentes do Horizonte Europa, procurar reforçar a sua cooperação internacional, que é fundamental para assegurar o acesso ao conhecimento, aos conhecimentos especializados e aos mercados a nível mundial.

(6)

A Iniciativa deve ser dotada do financiamento adequado e necessário para poder alcançar os seus ambiciosos objetivos.  A Iniciativa deve ser executada por intermédio de ações que tirem partido da sólida base de conhecimentos adquirida pela Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais. A Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais deve ser incumbida de prestar apoio financeiro, por meio de qualquer instrumento ou procedimento previsto nos programas Horizonte Europa ou Europa Digital, a ações financiadas ao abrigo da Iniciativa. Além disso, a Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais deve passar a designar-se Empresa Comum dos Circuitos Integrados. Durante a vigência da Empresa Comum dos Circuitos Integrados, devem ser afetados, pelo menos, 2,5 mil  milhões de EUR a linhas-piloto, infraestruturas de conceção, centros de competências e outras atividades de reforço de capacidades.

(7)

As atividades financiadas pela Empresa Comum dos Circuitos Integrados devem ser abrangidas por um único programa de trabalho a adotar pelo conselho diretivo. Antes da elaboração de cada programa de trabalho, o conselho das autoridades públicas, tendo em conta o parecer do Comité Europeu dos Semicondutores e os contributos de outras partes interessadas do setor, peritos, parceiros sociais, conselho dos membros privados e incluindo, se for caso disso, roteiros elaborados pela Aliança para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores (7), deve definir as partes do programa de trabalho relacionadas com atividades de reforço das capacidades e atividades de IDI , incluindo as estimativas de despesas correspondentes. Para este efeito, o conselho das autoridades públicas inclui apenas a Comissão e autoridades públicas dos Estados-Membros. Subsequentemente, com base nesta definição, o diretor executivo deve elaborar o programa de trabalho, incluindo atividades de reforço das capacidades e atividades de IDI , bem como as estimativas de despesas correspondentes.

(8)

Todos os membros do conselho diretivo devem envolver-se na preparação do programa de trabalho, participar nos debates pertinentes e receber as informações necessárias. Quando o conselho diretivo adotar o programa de trabalho, apenas a Comissão e os Estados-Membros devem ter direito de voto quanto à parte do programa de trabalho relacionada com o reforço das capacidades. Os direitos de voto relativos à parte do programa de trabalho relacionada com atividades de investigação e desenvolvimento devem ser equitativamente partilhados entre a Comissão, os Estados participantes e os membros privados. Caso não seja possível chegar a acordo sobre uma das duas partes do programa de trabalho, deve ser adotado um programa de trabalho que inclua apenas a parte sobre a qual tenha sido tomada uma decisão positiva.

(9)

O conselho das autoridades públicas deve ser responsável pela seleção dos projetos relacionados com atividades de reforço das capacidades. Para este efeito, o conselho das autoridades públicas inclui apenas a Comissão e autoridades públicas dos Estados-Membros. Os membros do conselho das autoridades públicas devem ter as competências e os conhecimentos especializados necessários para formularem recomendações que tenham em conta os objetivos da Empresa Comum dos Circuitos Integrados. O conselho das autoridades públicas deve procurar aumentar o equilíbrio entre homens e mulheres nas suas estruturas e nos seus projetos e procurar assegurar o equilíbrio geográfico dos projetos selecionados.

(10)

O conselho das autoridades públicas deve ser responsável pela seleção dos projetos relacionados com atividades de investigação e desenvolvimento.

(11)

A fim de acelerar a execução das ações da Iniciativa e melhorar a cooperação entre as entidades jurídicas, em especial as organizações de investigação e tecnologia, determinadas propostas de ações só devem ser elegíveis para financiamento se as ações em causa forem realizadas por entidades jurídicas que cooperem no âmbito de um consórcio composto por, pelo menos, três entidades jurídicas de três Estados-Membros diferentes , que representem um equilíbrio geográfico em toda a União . Esse consórcio poderá ser estruturado quer como o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Circuitos Integrados, tal como proposto no Regulamento Circuitos Integrados, quer com base noutros instrumentos jurídicos disponíveis ao abrigo do direito da União. Dado que as atividades apoiadas ao abrigo da Iniciativa e executadas pela Empresa Comum dos Circuitos Integrados são financiadas pelo Horizonte Europa e pelo Programa Europa Digital, é necessário aumentar em conformidade a contribuição financeira da União para a Empresa Comum dos Circuitos Integrados indicada no artigo 128.o do Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho. De igual modo, as despesas administrativas da Empresa Comum dos Circuitos Integrados devem ser aumentadas em função do aumento das tarefas operacionais. Os membros privados não devem contribuir para as despesas administrativas adicionais.

(12)

A prestação de apoio financeiro a atividades pelo Programa Europa Digital deve cumprir as regras previstas no Regulamento (UE) 2021/694.

(13)

A Empresa Comum dos Circuitos Integrados deve facilitar a cooperação entre a União e os intervenientes internacionais pertinentes que partilhem as mesmas ideias, a fim de reforçar a autonomia estratégica aberta da União e proteger os direitos de propriedade intelectual. Deve definir uma estratégia de cooperação que tire partido de complementaridades e interdependências existentes na cadeia de abastecimento de semicondutores , incluindo a identificação e  a promoção de domínios de cooperação em matéria de IDI e de desenvolvimento de competências, e a execução de ações que proporcionem benefícios mútuos, principalmente com base na reciprocidade , em conformidade com o Horizonte Europa e as obrigações internacionais .

(14)

O Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho deve, por isso, ser alterado em conformidade,