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2.5.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 111/2 |
DECISÃO (UE) 2018/666 DA COMISSÃO
de 27 de abril de 2018
que altera a Decisão 2014/312/UE no respeitante ao prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores
[notficada com o número C(2018) 2479]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O prazo de validade dos atuais critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na Decisão 2014/312/UE da Comissão (2), expira em 28 de maio de 2018. |
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(2) |
Efetuou-se uma avaliação que confirma a importância e a adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na Decisão 2014/312/UE. É, por conseguinte, adequado prorrogar o prazo de validade desses critérios e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação. |
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(3) |
A Decisão 2014/312/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 4.o da Decisão 2014/312/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “tintas e vernizes para interiores e exteriores”, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2022.»
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2018.
Pela Comissão
Karmenu VELLA
Membro da Comissão
(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
(2) Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (JO L 164 de 3.6.2014, p. 45).