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20.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 222/7 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 2008
relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
[notificada com o número C(2008) 3854]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/681/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE. |
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(2) |
Em relação a um certo número de combinações substância/tipo de produto constantes dessa lista, todos os participantes decidiram interromper a sua participação no programa de análise ou não foi recebido nenhum processo completo, dentro do prazo definido no artigo 9.o e no n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, pelo Estado-Membro designado relator da avaliação. |
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(3) |
Em consequência, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 12.o e do n.o 5 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente tornada pública, por via electrónica, em 22 de Junho de 2007. |
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(4) |
No prazo de três meses a contar dessa publicação, nenhuma pessoa ou nenhum Estado-Membro manifestou interesse em assumir o papel de participante em relação às substâncias e aos tipos de produtos em questão. |
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(5) |
Nos termos do n.o 5 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as substâncias e os tipos de produtos em questão não devem, portanto, ser incluídos nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias e os tipos de produtos que constam do anexo da presente decisão não são incluídos nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE.
Artigo 2.o
Para efeitos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a presente decisão é aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2008.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 57).
ANEXO
SUBSTÂNCIAS E TIPOS DE PRODUTOS A NÃO INCLUIR NOS ANEXOS I, I-A OU I-B DA DIRECTIVA 98/8/CE
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Nome |
Número CE |
Número CAS |
Tipo de produto |
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Formaldeído |
200-001-8 |
50-00-0 |
11 |
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Formaldeído |
200-001-8 |
50-00-0 |
12 |
|
Formaldeído |
200-001-8 |
50-00-0 |
13 |
|
Éter 2-(2-butoxietoxi)etílico e 6-propilpiperonílico/Butóxido de piperonilo |
200-076-7 |
51-03-6 |
19 |
|
1,3-Dibromo-5,5-dimetil-hidantoína |
201-030-9 |
77-48-5 |
2 |
|
1,3-Dibromo-5,5-dimetil-hidantoína |
201-030-9 |
77-48-5 |
11 |
|
1,3-Dibromo-5,5-dimetil-hidantoína |
201-030-9 |
77-48-5 |
12 |
|
Naftaleno |
202-049-5 |
91-20-3 |
19 |
|
m-Cresol |
203-577-9 |
108-39-4 |
2 |
|
m-Cresol |
203-577-9 |
108-39-4 |
3 |
|
Ácido hexa-2,4-dienóico/Ácido sórbico |
203-768-7 |
110-44-1 |
8 |
|
Benzoato de benzilo |
204-402-9 |
120-51-4 |
18 |
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Benzotiazolo-2-tiol |
205-736-8 |
149-30-4 |
2 |
|
Benzotiazolo-2-tiol |
205-736-8 |
149-30-4 |
7 |
|
Benzotiazolo-2-tiol |
205-736-8 |
149-30-4 |
9 |
|
Benzotiazolo-2-tiol |
205-736-8 |
149-30-4 |
11 |
|
Benzotiazolo-2-tiol |
205-736-8 |
149-30-4 |
12 |
|
Benzotiazolo-2-tiol |
205-736-8 |
149-30-4 |
13 |
|
2-Hidroxi-4-isopropil-2,4,6-ciclo-heptatrien-1-ona |
207-880-7 |
499-44-5 |
10 |
|
Brometo de sódio |
231-599-9 |
7647-15-6 |
4 |
|
Brometo de sódio |
231-599-9 |
7647-15-6 |
6 |
|
Brometo de sódio |
231-599-9 |
7647-15-6 |
13 |
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Ácido bórico |
233-139-2 |
10043-35-3 |
18 |
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Brometo de amónio |
235-183-8 |
12124-97-9 |
2 |
|
Brometo de amónio |
235-183-8 |
12124-97-9 |
4 |
|
Brometo de amónio |
235-183-8 |
12124-97-9 |
6 |
|
Cis-tricos-9-eno |
248-505-7 |
27519-02-4 |
18 |
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Éter 3-fenoxibenzílico e 2-(4-etoxifenil)-2-metilpropílico/Etofenprox |
407-980-2 |
80844-07-1 |
2 |
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Éter 3-fenoxibenzílico e 2-(4-etoxifenil)-2-metilpropílico/Etofenprox |
407-980-2 |
80844-07-1 |
3 |
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(1R,3R)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)-ciclopropanocarboxilato de (RS)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (mistura de 2 isómeros: 1R trans: 1RS; 1:1)/Bioaletrina/d-trans-Aletrina |
Produto fitofarmacêutico |
— |
18 |
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Espinosade: produto de fermentação promovida por microrganismos do solo que contém espinosina A e espinosina D |
Produto fitofarmacêutico |
— |
3 |