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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/2937 |
27.5.2026 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de maio de 2026
que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
(C/2026/2937)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por decisão de 19 de dezembro de 2019 (2), o Conselho nomeou Priit POTISEPP membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») para exercer um mandato de três anos. |
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(2) |
Por Decisão de 14 de fevereiro de 2023 (3), o Conselho renovou o mandato de Priit POTISEPP. O segundo mandato terminou em 22 de dezembro de 2025 e não pode ser renovado. |
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(3) |
É, pois, necessário nomear um novo membro do Conselho Consultivo com caráter de urgência. |
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(4) |
O artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE dispõe que os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Joakim STYMNE é nomeado membro, em representação do Conselho, no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística para um mandato de três anos.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DAMIANOS
(1) JO L 73 de 15.3.2008, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/235/oj.
(2) Decisão do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 428 de 20.12.2019, p. 5).
(3) Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2023, que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 57 de 16.2.2023, p. 2).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2937/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)