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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2546 |
27.9.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2546 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 19 de setembro de 2024
que altera a Decisão (UE) 2023/2684 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2024 (BCE/2023/28) (BCE/2024/25)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2
Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 8,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Desde 1 de janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar o volume de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro. |
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(2) |
Com base nas estimativas da procura de moedas de euro em 2024 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o BCE aprovou o volume total de moedas de euro correntes e de moedas de euro de coleção, não destinadas à circulação, a emitir em 2024, através da Decisão (UE) 2023/2684 do Banco Central Europeu (BCE/2023/28) (2). |
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(3) |
Nos termos do artigo 3.o da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), os Estados-Membros cuja moeda é o euro devem notificar o BCE se for provável que a procura efetiva de moedas de euro ultrapasse o volume de emissão de moeda metálica aprovado para esse ano civil e, quando a procura acrescida de moeda persistir, devem apresentar um pedido de aprovação pontual de emissão de um volume adicional de moeda metálica nesse ano civil. |
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(4) |
Em 12 de julho de 2024, o BCE recebeu do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta, em nome de Malta, um pedido para aumentar o volume de moedas de euro de coleção que Malta pode emitir em 2024 num volume adicional de 9,0 milhões de EUR, passando de 0,5 milhões de EUR para 9,5 milhões de EUR. A razão para este pedido prende-se com o facto de o volume de moedas de euro de coleção, cunhadas e vendidas através de acordos de colaboração que Malta lançou em 2024, exceder o volume de emissão de moedas de euro de coleção aprovado pelo BCE para Malta em 2024. Dado que a aprovação de um volume adicional de emissão de moedas de euro pelo BCE só está prevista antes da emissão desse volume adicional de moedas de euro, a Comissão Executiva determinou que o volume adicional de emissão de moedas de euro de coleção a aprovar pelo BCE deveria ser calculado a partir do momento da receção do pedido de aprovação pontual. |
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(5) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 8, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), sempre que a Comissão Executiva decidir que o volume adicional de emissão de moeda metálica solicitado por um Estado-Membro da área do euro exige uma alteração, deve a mesma apresentar uma proposta fundamentada explicando as alterações necessárias ao Conselho do BCE, que adota uma decisão individual sobre o pedido de aprovação pontual. |
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(6) |
A Comissão Executiva propõe que o volume de moedas de euro de coleção que Malta pode emitir no período de agosto a dezembro de 2024 seja aumentado num volume adicional de 3,75 milhões de EUR. Dado que já foi emitido um volume de 0,5 milhões de EUR, o volume total de emissão de moedas de euro de coleção para Malta em 2024 aumentaria para 4,25 milhões de EUR. |
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(7) |
Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2023/2684 (BCE/2023/28), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
Alteração
O quadro que figura no artigo 2.o da Decisão (UE) 2023/2684 (BCE/2023/28) é alterado do seguinte modo:
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1) |
A linha respeitante a Malta passa a ter a seguinte redação:
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2) |
A linha intitulada «Total» passa a ter a seguinte redação:
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Artigo 2.o
Produção de efeitos
A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
Artigo 3.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
Feito em Frankfurt am Main, em 19 de setembro de 2024.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE
(1) JO L 328 de 12.12.2015, p. 123.
(2) Decisão (UE) 2023/2684 do Banco Central Europeu, de 21 de novembro de 2023, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2024 (BCE/2023/28) (JO L 2023/2684 de 28.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2684/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2546/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)