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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1554 DA COMISSÃO

de 9 de julho de 2026

que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à recolha e à apresentação à Comissão dos dados sobre mobilidade urbana por nó urbano nos domínios da sustentabilidade, da segurança e da acessibilidade

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 (1), nomeadamente o artigo 41.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 57.o do Regulamento (UE) 2024/1679, os Estados-Membros devem utilizar o sistema interativo de informação geográfica e técnica para a rede transeuropeia de transportes (TENtec) para transmitirem informações sobre a execução desse regulamento. Por conseguinte, é adequado usar o TENtec também para apresentar os dados sobre mobilidade urbana por nó urbano nos domínios da sustentabilidade, da segurança e da acessibilidade.

(2)	O Estado-Membro deverá tomar as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade, no final de cada ano de referência, dos dados mais recentes, atualizados e de boa qualidade sobre a mobilidade urbana.

(3)

A frequência da apresentação dos dados e o ponto de partida da obrigação de notificação de informações devem estar em conformidade com os limites previstos no Regulamento (UE) 2024/1679. Dentro desses limites, será de admitir alguma flexibilidade para evitar encargos administrativos desnecessários para os Estados-Membros.

(4)

Para coligir os dados, deverá ser estabelecida a cobertura geográfica dos dados a recolher. Para efeitos do presente regulamento, os Estados-Membros deverão estabelecer a cobertura geográfica com base nas unidades administrativas locais (UAL), tal como referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e informar a Comissão dos códigos UAL a utilizar para recolher os dados relativos a cada um dos seus nós urbanos. A fim de facilitar a aplicação, as UAL são escolhidas tal como existem em todos os Estados-Membros e tal como são referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1059/2003. A fim de assegurar que os dados são transmitidos de forma harmoniosa através do TENtec, o Estado-Membro deverá informar a Comissão dos códigos UAL a utilizar até 31 de dezembro de 2026 ou até 31 de dezembro do ano anterior aos anos de referência subsequentes.

(5)	A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e emitiu parecer em 24 de novembro de 2025 (4).

(6)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 61.o do Regulamento (UE) 2024/1679,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece os indicadores a utilizar na recolha de dados sobre mobilidade urbana, estabelece os métodos de recolha e apresentação desses dados à Comissão e especifica o prazo para a sua apresentação.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)	«Residência habitual», «residência habitual» na aceção do artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);

2)	«Dados de geolocalização», informações que identificam ou fornecem informações sobre a localização geográfica do titular dos dados em causa;

3)	«Nó de acesso», um local predefinido onde os passageiros podem embarcar ou desembarcar do transporte regular;

4)	«Acidente de viação», um acidente de viação comunicado ao banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária, criado em conformidade com a Decisão 93/704/CE do Conselho (6) («base de dados CARE»);

5)	«Ferido grave», um ferido grave comunicado à base de dados CARE;

6)	«Vítima mortal», uma vítima mortal comunicada à base de dados CARE;

7)	«Transporte rodoviário», todas as deslocações por via rodoviária dentro da área geográfica;

8)	«Deslocação», um percurso entre uma origem e o destino, independentemente do seu motivo, incluindo os trajetos em que a origem e o destino se situam no mesmo local;

9)	«Parque automóvel», o número de automóveis ligeiros de passageiros matriculados numa determinada data na área geográfica e autorizados a circular na via pública;

10)	«Veículo matriculado», um veículo matriculado e autorizado a circular na área geográfica;

11)	«Automóvel ligeiro de passageiros», um veículo rodoviário motorizado, que não seja um ciclomotor ou um motociclo, destinado ao transporte de passageiros e com capacidade máxima de nove lugares sentados (incluindo o do condutor);

12)

«Itinerário», um trajeto ou percurso pré-estabelecido, explorado como parte de um serviço de transporte público regular e atribuído a uma linha específica de serviço de transporte, que um veículo de transporte público percorre na deslocação entre dois nós de acesso com base num horário, quer passe ou não pelo mesmo nó de acesso mais do que uma vez e quer uma ou mais linhas sejam exploradas ou não entre esses mesmos nós de acesso;

13)	«Horas de ponta», as horas durante um dia da semana normal (que não seja um dia feriado) em que o número de pessoas a deslocar-se no nó urbano é mais elevado, incluindo pelo menos uma hora durante a manhã e uma hora no final do dia;

14)	«Estação ferroviária», um local na via-férrea em que um serviço ferroviário de passageiros pode iniciar-se, efetuar uma paragem ou terminar, em linhas abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

Artigo 3.o

Recolha de dados

Os indicadores a utilizar na recolha de dados sobre a mobilidade urbana a que se refere o artigo 41.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2024/1679 são os estabelecidos no anexo do presente regulamento.

Para cada indicador, o Estado-Membro aplica o respetivo método de recolha de dados estabelecido no anexo.

O Estado-Membro assegura que o método de recolha de dados escolhido fornece dados de boa qualidade. O Estado-Membro disponibiliza a metodologia de recolha de dados à Comissão, a pedido desta.

Artigo 4.o

Apresentação dos dados à Comissão

1. Os Estados-Membros utilizam o sistema de informação e monitorização TENtec para apresentar os dados utilizando o modelo a fornecer pela Comissão. Apresentam os dados por área geográfica identificada em conformidade com o disposto no artigo 6.o.

2. Consoante o indicador e a disponibilidade dos dados, a apresentação dos dados pode realizar-se de uma das duas formas seguintes:

a)	Os Estados-Membros apresentam-nos diretamente à Comissão;

b)	Nos casos previstos no anexo, a Comissão extrai os dados anteriormente fornecidos pelo Estado-Membro noutro contexto de notificação, se esses dados estiverem geolocalizados. Os Estados-Membros podem posteriormente solicitar à Comissão que reveja esses dados.

Artigo 5.o

Datas-limite para a apresentação dos dados

1. Até 31 de dezembro de 2027 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, até 31 de dezembro, o Estado-Membro apresenta os dados relativos aos indicadores definidos no anexo, em conformidade com os métodos de recolha de dados nele estabelecidos. Os dados devem ser os mais recentes e atualizados que estiverem disponíveis no momento da apresentação.

2. Em derrogação do n.o 1, o primeiro conjunto de dados pode ser enviado até 31 de dezembro de 2028, desde que o Estado-Membro notifique a Comissão da sua intenção de o fazer até 31 de dezembro de 2027. A apresentação dos dados num prazo posterior não afeta o calendário dos anos de referência subsequentes.

3. Em derrogação do n.o 1, os dados relativos ao indicador SU.1 «Número de deslocações efetuadas por dia na área geográfica», discriminados pelos cinco modos de deslocação seguintes: deslocação a pé, de bicicleta, de transporte individual motorizado, de transportes públicos e outros», tal como estabelecido no anexo, podem ser apresentados de cinco em cinco anos. Um Estado-Membro que opte por essa frequência de apresentação notifica a Comissão da sua decisão até 31 de dezembro de 2027.

4. No que diz respeito aos indicadores de segurança que exigem dados anuais, os dados apresentados de quatro em quatro anos abrangem os dados dos quatro anos decorridos entre os anos de referência. Se não for viável abranger a totalidade do período de quatro anos, os dados são apresentados para o maior número possível de anos decorridos e quaisquer dados em falta devem ser fornecidos no ano de referência seguinte.

5. Se não tiverem sido gerados nem recolhidos novos dados desde a apresentação anterior, o Estado-Membro volta a enviar os dados da apresentação anterior, acompanhados de uma nota explicativa escrita que:

a)	Indique os motivos para o reenvio dos mesmos dados;

b)	Estabeleça um plano para a futura apresentação de dados atualizados no ano de referência seguinte.

Artigo 6.o

Cobertura geográfica dos dados recolhidos

1. Até 31 de dezembro de 2026, os Estados-Membros apresentam à Comissão a lista de códigos das unidades administrativas locais (UAL), a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1059/2003, que correspondem à cobertura geográfica dos dados recolhidos pelos Estados-Membros para cada um dos respetivos nós urbanos para efeitos do presente regulamento. A cobertura geográfica é alinhada pelos limites da UAL identificada. A cobertura geográfica de um nó urbano individual pode ser constituída por uma ou várias UAL.

2. Cada código UAL é atribuído unicamente à cobertura geográfica de um só nó urbano e os dados relativos a uma zona UAL específica são, por conseguinte, apresentados exclusivamente para o nó urbano correspondente e não podem ser atribuídos a vários nós urbanos.

3. Os dados de mobilidade urbana apresentados para cada nó urbano abrangem a totalidade da área geográfica designada pelos respetivos códigos UAL.

4. Se um Estado-Membro pretender alterar os códigos UAL utilizados na cobertura geográfica de um nó urbano identificado em conformidade com o procedimento estabelecido no presente artigo, envia uma notificação à Comissão até 31 de dezembro do ano civil anterior ao ano de referência, acompanhada de uma explicação clara dos motivos da alteração.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L, 2024/1679, 28.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1679/oj.

(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1059/oj).

(3) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).

(4) Parecer C2025-1033 da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

(5) Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo às estatísticas demográficas europeias (JO L 330 de 10.12.2013, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1260/oj).

(6) Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária (93/704/CE) (JO L 329 de 30.12.1993, p. 63, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1993/704/oj).

(7) Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (JO L 138 de 26.5.2016, p. 44, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2016/797/oj).

ANEXO

Lista de indicadores de mobilidade urbana e métodos de recolha de dados

1. Indicadores no domínio dos aspetos horizontais

(1)

HO.1 — Número total de pessoas, discriminado por sexo e grupo etário, que têm a sua residência habitual na área geográfica [# pessoas].

Método de recolha de dados: a Comissão extrai os dados pertinentes para a área geográfica a partir dos dados publicados pelo Eurostat nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b). Caso não existam dados de geolocalização disponíveis, o Estado-Membro recolhe os dados necessários, extraindo-os do último recenseamento da população, e apresenta-os em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a).

(2)

HO.2 — Dimensão da área geográfica [# km2] identificada em conformidade com o artigo 6.o.

Método de recolha de dados: a Comissão extrai os dados pertinentes para a área geográfica a partir dos dados publicados pelo Eurostat nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b). Caso não existam dados de geolocalização disponíveis, o Estado-Membro recolhe os dados necessários em conformidade com o seu quadro institucional e jurídico e apresenta-os em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a).

(3)

HO.3 — Número total de nós de acesso na área geográfica [# nós de acesso].

Método de recolha de dados: o Estado-Membro utiliza qualquer método utilizado para recolher esses dados nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1926 da Comissão (1).

2. Indicadores no domínio dos aspetos da sustentabilidade

(4)

SU.1 Número de deslocações diárias efetuadas na área geográfica, discriminadas pelos cinco modos de deslocação seguintes: deslocação a pé, de bicicleta, de transporte individual motorizado, de transportes públicos e outros [# deslocações].

Método de recolha de dados: o Estado-Membro utiliza um inquérito, dados de telemóveis, um modelo de transporte ou outras fontes de megadados para recolher os dados. Se uma deslocação for constituída por várias etapas em que sejam utilizados diferentes modos de transporte, é notificado o modo principal. No momento da apresentação dos dados, o Estado-Membro notifica a Comissão se os dados se referem a deslocações efetuadas por pessoas que têm a sua residência habitual na área geográfica ou se se referem a todas as deslocações efetuadas na área geográfica.

(5)

SU.2 — Parque de automóveis ligeiros de passageiros matriculados na área geográfica, apresentado sob a forma de matriz, discriminado por tipo de energia motriz, por categoria de norma de emissões Euro e por categoria de propriedade [# veículos].

Os tipos de energia motriz são os seguintes:

—	a gasolina, incluindo os veículos elétricos híbridos,

—	a gasóleo, incluindo os veículos elétricos híbridos,

—	veículos elétricos híbridos recarregáveis a gasolina e a gasóleo,

—	veículos com emissões nulas (incluindo veículos elétricos a bateria e veículos a hidrogénio a pilha de combustível),

—	outros, o que abrange o bicombustível gasolina/GPL, bicombustível gasolina/GNC, o GPL, o GNC, o multicombustível e outros combustíveis que não os anteriormente enumerados.

Se um determinado tipo de energia motriz não estiver disponível na área geográfica, o Estado-Membro indica zero para essa categoria.

As categorias de norma de emissões Euro são as seguintes:

—	Norma Euro 1-4,

—	Norma Euro 5-6c,

—	Norma Euro 6d,

—	Norma Euro 7.

As categorias de propriedade são as seguintes:

—	pessoa singular,

—	pessoa coletiva.

Método de recolha de dados: o Estado-Membro recolhe os dados extraindo-os junto do serviço de registo automóvel.

3. Indicadores no domínio dos aspetos da segurança

(6)

SA.1 — Número de acidentes de viação ocorridos na área geográfica por ano [# acidentes].

Método de recolha de dados: a Comissão extrai os dados pertinentes a partir da base de dados CARE, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b). Os dados são apresentados no mesmo formato que o da base de dados CARE. Caso não existam dados de geolocalização disponíveis, o Estado-Membro recolhe os dados extraindo as informações pertinentes dos registos policiais, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis que regem o acesso a esses registos, e apresenta-os em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a).

(7)

SA.2 — Número de feridos graves em acidentes de viação ocorridos na área geográfica por ano, discriminado por sexo, idade e tipo de unidade de transporte utilizada pelo ferido grave e pelo outro veículo principal envolvido no acidente [# pessoas].

Método de recolha de dados: a Comissão extrai os dados pertinentes a partir da base de dados CARE, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b). Caso não existam dados de geolocalização disponíveis, o Estado-Membro recolhe os dados extraindo as informações pertinentes dos registos policiais e hospitalares, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis que regem o acesso a esses registos, e apresenta-os em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a). Os dados são apresentados no mesmo formato que o da base de dados CARE. Caso não existam dados disponíveis em matéria de ferimentos graves, o Estado-Membro recolhe e apresenta os dados relativos à totalidade de feridos em acidentes de viação em cada área geográfica. O Estado-Membro notifica a Comissão caso tal abordagem seja adotada.

(8)

SA.3 — Número de vítimas mortais em acidentes de viação na área geográfica por ano, discriminado por sexo, idade e tipo de unidade de transporte utilizada pela vítima mortal e pelo outro veículo principal envolvido no acidente [# pessoas].

4. Indicadores no domínio dos aspetos da acessibilidade

(9)

AC.1 — Número de nós de acesso na área geográfica com quatro ou mais partidas programadas durante as horas de ponta por itinerário e por hora em, pelo menos, um itinerário [# nós de acesso].

Método de recolha de dados: o Estado-Membro utiliza qualquer método utilizado para recolher esses dados nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1926. O horário e a duração das horas de ponta são estabelecidos pelo Estado-Membro.

(10)

AC.2 — Número total de estações ferroviárias existentes na área geográfica [# estações].

Método de recolha de dados: a Comissão extrai os dados pertinentes a partir da Base de Dados Europeia das estações ferroviárias sobre Acessibilidade (ERSAD), explorada em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão (2), em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do presente regulamento. Caso não existam dados de geolocalização disponíveis, o Estado-Membro recolhe os dados necessários junto da entidade responsável pela notificação da acessibilidade em conformidade com o artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 1300/2014 e apresenta-os em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do presente regulamento.

(11)

AC.3 — Número de estações ferroviárias na área geográfica que são notificadas como acessíveis pela entidade responsável pela notificação na ERSAD [# estações] por cumprirem os seguintes critérios:

Acesso à estação, que é facultado através de um:

(1)	acesso sem degraus (quando tal se justificar, através de um elevador ou de uma rampa acessíveis) à estação a partir de, pelo menos, um parque de estacionamento com lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida (ponto de referência),

(2)	acesso sem degraus (quando tal se justificar, através de um elevador ou de uma rampa acessíveis) à estação a partir de, pelo menos, um ponto de paragem de outro modo de transporte de correspondência (ponto de referência);

Acesso à informação na estação, que é facultada através de:

(1)	sistemas de informação vocal e visual dinâmicas disponíveis na estação,

(2)	acesso sem degraus (quando tal se justificar, através de um elevador ou de uma rampa acessíveis) a um balcão de informações acessível a cadeiras de rodas na estação, que inclua um dispositivo indutivo;

Acesso aos bilhetes na estação, que é facultado através de:

(1)	acesso sem degraus (quando tal se justificar, através de um elevador ou de uma rampa acessíveis) a um balcão de venda de bilhetes acessível a cadeiras de rodas na estação, que inclua um dispositivo indutivo, caso existam balcões de venda,

(2)	uma máquina de venda automática de bilhetes com funcionalidades áudio e táteis acessíveis, caso existam máquinas de venda automática;

d)	Sinalização na estação, que assume a forma de: acessos e percursos na estação que incluam marcações táteis e em braille ou informações táteis nos corrimãos e nas paredes;

e)	Acesso às plataformas, que é facultado através de: plataformas sem degraus e acessíveis a cadeiras de rodas (acessíveis também através das barreiras de controlo de bilhetes, caso existam) com avisos táteis e contrastantes no pavimento de circulação coerentemente ao longo da plataforma;

Acesso aos comboios, que é facultado através de:

acesso nivelado a partir da plataforma aos comboios para os utilizadores de cadeiras de rodas ou assistência gratuita durante o embarque e o desembarque dos comboios em estações que não ofereçam acesso nivelado a partir da plataforma ou para a mesma.

Método de recolha de dados: A Comissão extrai os dados pertinentes a partir da ERSAD, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b). Na eventualidade de não existirem dados de geolocalização disponíveis, o Estado-Membro recolhe os dados necessários junto da entidade responsável pela notificação da acessibilidade em conformidade com o artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 1300/2014 e apresenta-os em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do presente regulamento.

(1) Regulamento Delegado (UE) 2017/1926 da Comissão, de 31 de maio de 2017, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE (JO L 272 de 21.10.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2017/1926/oj).

(2) Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (JO L 356 de 12.12.2014, p. 110, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/1300/oj).