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18.3.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 72/27 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Março de 2005
que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de tributação à electricidade consumida por famílias e empresas do sector dos serviços situadas em determinadas zonas do Norte da Suécia, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE
(2005/231/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 19.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por carta de 20 de Agosto de 2004, as autoridades suecas solicitaram à Comissão uma derrogação que lhes permitisse aplicar uma taxa reduzida de tributação à electricidade consumida por famílias e empresas do sector dos serviços nas regiões setentrionais da Suécia, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE. |
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(2) |
Desde Julho de 1981, tem sido aplicada na Suécia uma taxa reduzida de tributação sobre a electricidade consumida nas regiões setentrionais do país, em que os custos de electricidade consumida para fins de aquecimento são, em média, 25 % superiores aos verificados nas restantes regiões do país. |
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(3) |
A redução dos custos de electricidade para as famílias e empresas do sector dos serviços nas regiões setentrionais da Suécia coloca-as em pé-de-igualdade com os seus equivalentes das regiões meridionais do país. A medida proposta responde, pois, a objectivos de política regional e de coesão. |
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(4) |
O nível reduzido de tributação sobre a electricidade consumida nas regiões setentrionais da Suécia, que elevará a 20 euros por MWh, continua a ser substancialmente mais elevado do que a taxa mínima comunitária fixada pela Directiva 2003/96/CE. Além disso, a redução fiscal é proporcional aos custos suplementares do aquecimento suportados pelas famílias e empresas do sector dos serviços das regiões setentrionais da Suécia. Assim sendo, a Comissão considera que este nível de tributação preserva o efeito de incentivo fiscal em termos do aumento da eficácia energética. |
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(5) |
A redução solicitada foi examinada pela Comissão, que considerou que não provocava distorções de concorrência, não impedia o funcionamento do mercado interno e não era incompatível com as políticas comunitárias no domínio da saúde, da protecção do ambiente, da energia e dos transportes. |
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(6) |
Esta abordagem é conforme com a posição adoptada pela Comissão no processo C 42/03 (2), relativo a um auxílio estatal em que não foram levantadas objecções quanto ao elemento de auxílio estatal da redução fiscal aplicável durante um período que termina em 31 de Dezembro de 2005. |
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(7) |
É, por conseguinte, oportuno autorizar a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de tributação sobre a electricidade consumida nas regiões setentrionais da Suécia, até 31 de Dezembro de 2005, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Suécia é autorizada a aplicar uma taxa reduzida de tributação à electricidade consumida pelas famílias e empresas do sector dos serviços situadas nos municípios enumerados no anexo.
A redução deve ser proporcional aos custos suplementares com o aquecimento suportados nas zonas setentrionais, comparativamente ao resto da Suécia.
A taxa reduzida deve obedecer aos requisitos da Directiva 2003/96/CE, em especial as taxas mínimas previstas no seu artigo 10.o
Artigo 2.o
A presente decisão caduca em 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 3.o
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
J. KRECKÉ
(1) JO L 283 de 31.10.2003, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/75/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 100).
ANEXO
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Regiões |
Municípios |
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Norrbottens län |
Todos |
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Västerbottens län |
Todos |
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Jämtlands län |
Todos |
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Västernorrlands län |
Sollefteå, Ånge, Örnsköldsvik |
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Gävleborgs län |
Ljusdal |
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Dalarnas län |
Malung, Mora, Orsa, Älvdalen |
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Värmlands län |
Torsby |