<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRT11991PTA.0300013901.case.xml"><NO.CASE>T-109/89</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61989A0109</NO.CELEX><NO.SEQ>0026.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>140</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>141</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19910320">20. 3. 1991</DATE> — PROCESSO T-109/89</LEFT><RIGHT>ANDRÉ / COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Primeira Instância</HT> (Quinta Secção)</P><P><DATE ISO="19910320">20 de Março de 1991</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Lingua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo T-109/89,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Georges-Marc André,</HT> funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Jambes (Bélgica), representado por Manuel Campolini, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Victor Gillen, 13, rue Aldringen,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada por Joseph Griesmar, consultor jurídico, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Guido Berardis, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>recorrida,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><?PAGE NO="II-141"?><P>que tem por objecto o reconhecimento do direito do recorrente de ser classificado, desde a sua entrada em funções na Comissão, no escalão 3 do grau B 4,</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA (Quinta Secção),</P></TI></TITLE><P>composto por C. P. Briët, presidente, D. Barrington e J. Biancarelli, juízes,</P><P>(fundamentos não reproduzidos)</P><P>decide:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>E negado provimento ao recurso.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Cada uma das partes suportará as suas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>