Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2640 |
10.10.2024 |
REGULAMENTO (UE) 2024/2640 DA COMISSÃO
de 9 de outubro de 2024
que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, ácido difluoroacético (DFA), fluopirame e flupiradifurona no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para as substâncias ativas 1,4-dimetilnaftaleno, ácido difluoroacético (DFA), fluopirame e flupiradifurona. |
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(2) |
No que se refere ao 1,4-dimetilnaftaleno, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração do LMR em vigor em batatas. Além disso, o requerente apresentou informações, anteriormente indisponíveis durante o reexame dos LMR para esta substância realizado nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, relativas à natureza do resíduo em produtos transformados para batatas e aos métodos analíticos para produtos de origem animal. |
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(3) |
Em conformidade com os artigos 8.o e 9.° do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o Estado-Membro relevante avaliou o pedido e enviou o relatório de avaliação à Comissão. No relatório de avaliação, o Estado-Membro avaliou a carga alimentar dos animais de criação, tendo em conta a ingestão, por parte dos animais de criação, de produtos produzidos a partir de batatas e propôs a redução de alguns dos LMR em vigor para o 1,4-dimetilnaftaleno em produtos de origem animal provenientes de mamíferos e o aumento dos LMR para essa substância em «produtos de aves de capoeira» e «ovos de aves». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou o pedido e o relatório de avaliação. Analisou, em especial, os riscos para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu o seu parecer fundamentado ao requerente, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-o ao público. |
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(5) |
No que diz respeito às informações anteriormente indisponíveis apresentadas pelo requerente relativas à natureza do resíduo em produtos transformados para batatas e aos métodos analíticos para produtos de origem animal, a Autoridade concluiu que estas lacunas de dados foram suficientemente colmatadas. |
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(6) |
Por conseguinte, para as batatas e os produtos de origem animal, o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(7) |
No que diz respeito às alterações dos LMR para o 1,4-dimetilnaftaleno em batatas, tecido adiposo de suínos, suínos (outros), «produtos de bovinos», músculo de ovinos, tecido adiposo de ovinos, fígado de ovinos, miudezas comestíveis de ovinos (exceto fígado e rim), ovinos (outros), músculo de caprinos, tecido adiposo de caprinos, fígado de caprinos, miudezas comestíveis de caprinos (exceto fígado e rim), caprinos (outros), «produtos de equídeos», «produtos de aves de capoeira», «leite» e «ovos de aves» solicitadas pelo requerente, a Autoridade concluiu que tinham sido cumpridos todos os requisitos em matéria de dados e que essas alterações eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
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(8) |
No seu parecer fundamentado, a Autoridade não recomendou LMR específicos para as categorias «miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)» dos vários grupos de produtos de origem animal. |
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(9) |
A fim de assegurar que esses LMR são estabelecidos a um nível realista, é adequado fixá-los no LMR mais elevado aplicável a um dos produtos desse mesmo grupo de produtos. |
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(10) |
No seu parecer fundamentado, a Autoridade não recomendou LMR específicos para o grupo «produtos de outros animais terrestres de criação». |
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(11) |
Uma vez que esses LMR são geralmente fixados nos mesmos valores que para o grupo das espécies de ruminantes com os LMR mais baixos, é adequado fixá-los no mesmo nível que os LMR para o grupo «produtos de bovinos». |
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(12) |
No que se refere ao fluopirame, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração do LMR em vigor para o fluopirame em sementes de abóbora. |
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(13) |
Para este pedido, um Estado-Membro solicitou o recurso ao procedimento acelerado, previsto nas orientações técnicas para o procedimento de fixação dos LMR (3), para fixar um LMR com base em ensaios de resíduos em sementes de colza. |
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(14) |
A Autoridade analisou os ensaios de resíduos em sementes de colza no âmbito do reexame dos LMR em vigor para o fluopirame e emitiu um parecer fundamentado relativamente ao LMR proposto (4). Este parecer baseia-se nos conhecimentos científicos e técnicos atuais sobre a matéria. Uma vez que é adequado extrapolar dos ensaios de resíduos em sementes de colza para as sementes de abóbora, em conformidade com as orientações técnicas sobre a extrapolação de LMR (5), não é necessário solicitar à Autoridade que emita um parecer fundamentado especificamente sobre as sementes de abóbora. |
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(15) |
Por conseguinte, é adequado fixar o LMR para o fluopirame em sementes de abóbora em 0,4 mg/kg com base nos ensaios de resíduos realizados em sementes de colza. |
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(16) |
No que se refere ao DFA e à flupiradifurona, foram apresentados dois pedidos ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para «citrinos», cerejas (doces), «frutos de tutor», «outras bagas e frutos pequenos», «couves de folha», «plantas aromáticas e flores comestíveis», sementes de girassol, cevada, milho, milho-miúdo, aveia, centeio, trigo, beterraba-sacarina (raízes), raízes de chicória e mel. Esses pedidos solicitaram igualmente a fixação de tolerâncias de importação para essas substâncias utilizadas na Austrália, no Brasil e nos Estados Unidos em outros citrinos, nozes-de-macadâmia, «frutos de prunóideas», abacates, mangas, papaias, espargos, sementes de sésamo, sementes de girassol, cevada, milho, milho-miúdo, aveia, centeio e trigo, nos termos do artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Os requerentes apresentaram dados que demonstram que as utilizações do DFA e da flupiradifurona nessas culturas que são autorizadas na Austrália, no Brasil e nos Estados Unidos conduzem a níveis de resíduos superiores ao LMR fixado no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que seriam necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas. |
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(17) |
Em conformidade com os artigos 8.o e 9.° do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os Estados-Membros relevantes avaliaram os pedidos e enviaram os relatórios de avaliação à Comissão. No relatório de avaliação, o Estado-Membro avaliou a carga alimentar dos animais de criação, tendo em conta a ingestão, por parte dos animais de criação, de produtos produzidos a partir dessas culturas, e propôs o aumento de alguns dos LMR em vigor para o DFA e a flupiradifurona em produtos de origem animal. |
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(18) |
A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação. Analisou, em especial, os riscos para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (6). A Autoridade transmitiu os seus pareceres fundamentados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público. |
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(19) |
No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que os dados apresentados pelos requerentes relativos à flupiradifurona e ao DFA em toranjas e laranjas eram insuficientes para fixar novos LMR. No que diz respeito à flupiradifurona em limões, limas, tangerinas, nozes-de-macadâmia, mirtilos, «frutos de tutor», abacates, espargos, cevada, milho, trigo, beterraba-sacarina (raízes) e raízes de chicória e ao DFA em toranjas, laranjas, amoras silvestres, framboesas, «outras bagas e frutos pequenos», «plantas aromáticas e flores comestíveis», cevada, milho-miúdo, trigo e mel, a Autoridade concluiu que não é necessário alterar os valores dos LMR em vigor. |
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(20) |
No que diz respeito ao DFA em culturas de rotação, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos no que diz respeito à necessidade de fixar LMR tendo em conta não só o tratamento direto dessas culturas, mas também os resíduos que se prevê que sejam absorvidos através das raízes. Uma vez que os estudos mostram que, nas culturas de rotação, a absorção de resíduos de DFA a partir do solo, provenientes de culturas anteriores, não pode ser totalmente evitada, é adequado fixar LMR que reflitam tanto o tratamento direto como a absorção de resíduos a partir do solo. Este aspeto é relevante para as couves-chinesas, couves-de-folhas, «couves de folha, outros», sementes de sésamo, sementes de girassol, milho, aveia, centeio, beterraba-sacarina (raízes) e raízes de chicória. |
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(21) |
No que se refere à flupiradifurona em couves-de-folhas, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos no que diz respeito à possibilidade de reduzir o LMR em vigor, em conformidade com o pedido do requerente, com base nos novos ensaios de resíduos apresentados. Uma vez que os novos ensaios de resíduos fornecidos para a flupiradifurona em couves-de-folhas se baseiam nas mesmas boas práticas agrícolas que o LMR em vigor, é adequado reduzir o LMR de 5 mg/kg para 4 mg/kg, com base nos dados mais recentes e completos fornecidos. |
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(22) |
No que se refere à flupiradifurona em sementes de girassol, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos no que diz respeito à eventual fixação do novo LMR ao nível de 0,8 mg/kg, tal como determinado pela Autoridade com base na avaliação dos ensaios de resíduos em sementes de girassol apresentados pelos Estados Unidos, ou do LMR em 0,7 mg/kg, que está em vigor no país exportador, os Estados Unidos. |
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(23) |
Em conformidade com as orientações técnicas para o procedimento de fixação dos LMR, um LMR fixado no âmbito de um pedido de tolerância de importação não deve ser superior ao que foi aprovado no país exportador. |
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(24) |
Por conseguinte, é adequado fixar o LMR no limite estabelecido nos Estados Unidos (0,7 mg/kg). |
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(25) |
No que se refere às alterações dos LMR para o DFA em limões, limas, tangerinas, «citrinos, outros», nozes-de-macadâmia, «frutos de prunóideas», «frutos de tutor», abacates, mangas, papaias, «couves de folha», espargos, sementes de sésamo, sementes de girassol, milho, aveia, centeio, beterraba-sacarina (raízes), raízes de chicória, tecido adiposo de suínos, fígado de suínos, tecido adiposo de ovinos, tecido adiposo de caprinos e tecido adiposo de aves de capoeira e para a flupiradifurona em «citrinos, outros», «frutos de prunóideas», «frutos de tutor», «outras bagas e frutos pequenos» (exceto mirtilos), mangas, papaias, «couves de folha», «plantas aromáticas e flores comestíveis», sementes de sésamo, sementes de girassol, milho-miúdo, aveia, centeio, «produtos de suínos» (exceto músculo de suínos) e mel solicitados pelos requerentes, a Autoridade concluiu que tinham sido cumpridos todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua conclusão, a Autoridade teve em conta os dados mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição a longo prazo a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
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(26) |
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as alterações dos LMR propostas satisfazem os requisitos do referido artigo. |
|
(27) |
Além disso, devido a um erro administrativo, o LMR para o DFA em «infusões de plantas de quaisquer outras partes da planta» foi suprimido pelo Regulamento (UE) 2021/1842 da Comissão (7). Por conseguinte, é adequado retificar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, repondo o LMR anteriormente estabelecido para o DFA em «infusões de plantas de quaisquer outras partes da planta» no nível de 0,1 mg/kg. |
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(28) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e as suas observações foram tidas em conta. |
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(29) |
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado e retificado em conformidade. |
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(30) |
No que se refere a todas as substâncias ativas abrangidas pelo presente regulamento, a fim de permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram colocados no mercado da União antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indiquem ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. |
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(31) |
Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos resultantes das alterações. |
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(32) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1. o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2. o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos que tenham sido colocados no mercado da União antes de 30 de abril de 2025.
Artigo 3. o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de abril de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: https://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), «Modification of the existing maximum residue levels for 1,4-dimethylnaphthalene in potatoes» (EFSA Journal, vol. 21, n.o 8, 2023, p. 1-37, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8190).
(3) Technical guidelines MRL setting procedure in accordance with Articles 6 to 11 of Regulation (EC) No 396/2005 and Article 8 of Regulation (EC) No 1107/2009 (SANTE/2015/10595 Rev. 6.1) (não traduzidas para português).
(4) EFSA, «Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for fluopyram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005» (EFSA Journal, vol. 18, n.o 4, artigo 6059, 2020, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6059).
(5) Technical guidelines on data requirements for setting maximum residue levels, comparability of residue trials and extrapolation of residue data on products from plant and animal origin (SANTE/2019/12752 – Rev. 1 – 10 de maio de 2023) (não traduzidas para português).
(6) EFSA, «Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue levels and setting of import tolerances for flupyradifurone and DFA in various crops and animal commodities» (EFSA Journal, vol. 21, n.o 7, artigo 8081, 2023, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8081).
EFSA, «Modification of the existing maximum residue levels and setting import tolerances for flupyradifurone and difluoroacetic acid (DFA) in various crops» (EFSA Journal, vol. 21, n.o 12, artigo e8423, 2023, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8423).
(7) Regulamento (UE) 2021/1842 da Comissão, de 20 de outubro de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e ácido difluoroacético no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 373 de 21.10.2021, p. 76, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1842/oj).
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas a 1,4-dimetilnaftaleno, ácido difluoroacético (DFA), fluopirame e flupiradifurona passam a ter a seguinte redação:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
1,4-dimetilnaftaleno (R) (L) |
Ácido difluoroacético (DFA) |
Fluopirame (R) |
Flupiradifurona |
||||||||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
||||||||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
0,05 (+) |
|
|
|
||||||||
|
0110000 |
Citrinos |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0110010 |
Toranjas |
(+) |
0,05 |
0,5 |
3 |
||||||||
|
0110020 |
Laranjas |
(+) |
0,05 |
0,5 |
3 |
||||||||
|
0110030 |
Limões |
(+) |
0,09 |
0,9 (+) |
1,5 |
||||||||
|
0110040 |
Limas |
(+) |
0,09 |
0,01 (*1) |
1,5 |
||||||||
|
0110050 |
Tangerinas |
(+) |
0,09 |
0,9 (+) |
1,5 |
||||||||
|
0110990 |
Outros (2) |
(+) |
0,09 |
0,01 (*1) |
3 |
||||||||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
(+) |
|
0,03 |
0,02 |
||||||||
|
0120010 |
Amêndoas |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120040 |
Castanhas |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120050 |
Cocos |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120060 |
Avelãs |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
(+) |
0,3 |
|
|
||||||||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120090 |
Pinhões |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120100 |
Pistácios |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120110 |
Nozes comuns |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0120990 |
Outros (2) |
(+) |
0,04 |
|
|
||||||||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
(+) |
0,2 |
0,8 |
0,6 |
||||||||
|
0130010 |
Maçãs |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0130020 |
Peras |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0130030 |
Marmelos |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0130040 |
Nêsperas |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0130990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0140010 |
Damascos |
(+) |
0,3 |
1,5 |
1 |
||||||||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
(+) |
0,15 |
2 |
2 |
||||||||
|
0140030 |
Pêssegos |
(+) |
0,3 |
1,5 |
1,5 |
||||||||
|
0140040 |
Ameixas |
(+) |
0,3 |
0,6 |
0,4 |
||||||||
|
0140990 |
Outros (2) |
(+) |
0,3 |
0,01 (*1) |
1,5 |
||||||||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0151000 |
|
(+) |
0,15 |
|
3 |
||||||||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
(+) |
|
2 |
|
||||||||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
(+) |
|
1,5 |
|
||||||||
|
0152000 |
|
(+) |
0,3 |
2 |
0,4 |
||||||||
|
0153000 |
|
(+) |
0,07 |
5 |
6 |
||||||||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0153990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0154000 |
|
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0154010 |
Mirtilos |
(+) |
0,05 |
7 |
4 |
||||||||
|
0154020 |
Airelas |
(+) |
0,02 (*1) |
4 |
0,7 |
||||||||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
(+) |
0,02 (*1) |
4 |
0,7 |
||||||||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
(+) |
0,02 (*1) |
4 |
0,7 |
||||||||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
(+) |
0,02 (*1) |
3 |
0,7 |
||||||||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
(+) |
0,02 (*1) |
4 |
0,7 |
||||||||
|
0154070 |
Azarolas |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,7 |
||||||||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
(+) |
0,02 (*1) |
4 |
0,7 |
||||||||
|
0154990 |
Outros (2) |
(+) |
0,02 (*1) |
3 |
0,7 |
||||||||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0161000 |
|
(+) |
|
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0161010 |
Tâmaras |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0161020 |
Figos |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
(+) |
0,15 |
|
5 |
||||||||
|
0161040 |
Cunquates |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0161050 |
Carambolas |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0161070 |
Jamelões |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0161990 |
Outros (2) |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0162000 |
|
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0162020 |
Líchias |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0162030 |
Maracujás |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0162050 |
Cainitos |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0162060 |
Caquis americanos |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0162990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0163000 |
|
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0163010 |
Abacates |
(+) |
0,15 |
0,01 (*1) |
0,6 |
||||||||
|
0163020 |
Bananas |
(+) |
0,02 (*1) |
0,8 (+) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0163030 |
Mangas |
(+) |
0,2 |
0,01 (*1) |
0,7 |
||||||||
|
0163040 |
Papaias |
(+) |
0,2 |
0,01 (*1) |
0,4 |
||||||||
|
0163050 |
Romãs |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0163060 |
Anonas |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0163070 |
Goiabas |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0163080 |
Ananases |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0163090 |
Fruta-pão |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0163100 |
Duriangos |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0163990 |
Outros (2) |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
|
|
|
|
||||||||
|
0211000 |
|
20 |
0,2 |
0,08 |
0,05 |
||||||||
|
0212000 |
|
0,05 (+) |
0,2 |
|
0,05 |
||||||||
|
0212010 |
Mandiocas |
(+) |
|
0,06 (+) |
|
||||||||
|
0212020 |
Batatas-doces |
(+) |
|
0,15 (+) |
|
||||||||
|
0212030 |
Inhames |
(+) |
|
0,15 (+) |
|
||||||||
|
0212040 |
Ararutas |
(+) |
|
0,06 (+) |
|
||||||||
|
0212990 |
Outros (2) |
(+) |
|
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0213000 |
|
0,05 (+) |
0,4 |
|
0,9 |
||||||||
|
0213010 |
Beterrabas |
(+) |
|
0,2 (+) |
|
||||||||
|
0213020 |
Cenouras |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213050 |
Tupinambos |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213060 |
Pastinagas |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213080 |
Rabanetes |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213090 |
Salsifis |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213100 |
Rutabagas |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213110 |
Nabos |
(+) |
|
0,4 (+) |
|
||||||||
|
0213990 |
Outros (2) |
(+) |
|
0,4 |
|
||||||||
|
0220000 |
Bolbos |
0,05 (+) |
0,15 |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0220010 |
Alhos |
(+) |
|
0,07 |
|
||||||||
|
0220020 |
Cebolas |
(+) |
|
0,07 |
|
||||||||
|
0220030 |
Chalotas |
(+) |
|
0,07 |
|
||||||||
|
0220040 |
Cebolinhas |
(+) |
|
3 (+) |
|
||||||||
|
0220990 |
Outros (2) |
(+) |
|
0,07 |
|
||||||||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
0,05 (+) |
|
|
|
||||||||
|
0231000 |
|
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0231010 |
Tomates |
(+) |
0,4 |
0,5 (+) |
0,7 |
||||||||
|
0231020 |
Pimentos |
(+) |
0,9 |
2 |
0,9 |
||||||||
|
0231030 |
Beringelas |
(+) |
0,9 |
0,4 |
1 |
||||||||
|
0231040 |
Quiabos |
(+) |
0,4 |
0,01 (*1) |
0,9 |
||||||||
|
0231990 |
Outros (2) |
(+) |
0,15 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0232000 |
|
(+) |
0,7 |
0,6 |
0,6 |
||||||||
|
0232010 |
Pepinos |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0232020 |
Cornichões |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0232030 |
Aboborinhas |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0232990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0233000 |
|
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0233010 |
Melões |
(+) |
0,3 |
0,9 (+) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0233020 |
Abóboras |
(+) |
0,3 |
0,4 |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0233030 |
Melancias |
(+) |
0,15 |
0,4 (+) |
0,15 |
||||||||
|
0233990 |
Outros (2) |
(+) |
0,15 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0234000 |
|
(+) |
0,2 |
0,02 (+) |
0,05 |
||||||||
|
0239000 |
|
(+) |
0,15 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
0,05 (+) |
|
|
|
||||||||
|
0241000 |
|
(+) |
0,7 |
|
0,6 |
||||||||
|
0241010 |
Brócolos |
(+) |
|
0,5 (+) |
|
||||||||
|
0241020 |
Couves-flor |
(+) |
|
0,3 (+) |
|
||||||||
|
0241990 |
Outros (2) |
(+) |
|
0,3 |
|
||||||||
|
0242000 |
|
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
(+) |
0,4 |
0,4 (+) |
0,09 |
||||||||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
(+) |
0,4 |
0,3 (+) |
0,3 |
||||||||
|
0242990 |
Outros (2) |
(+) |
0,02 (*1) |
0,3 |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0243000 |
|
(+) |
0,7 |
|
4 |
||||||||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
(+) |
|
2 (+) |
|
||||||||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
(+) |
|
0,15 (+) |
|
||||||||
|
0243990 |
Outros (2) |
(+) |
|
2 |
|
||||||||
|
0244000 |
|
(+) |
0,4 |
0,15 (+) |
0,09 |
||||||||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
0,05 (+) |
|
|
|
||||||||
|
0251000 |
|
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
(+) |
0,3 |
20 |
6 |
||||||||
|
0251020 |
Alfaces |
(+) |
0,2 |
15 |
6 |
||||||||
|
0251030 |
Escarolas |
(+) |
0,08 |
2 (+) |
0,07 |
||||||||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
(+) |
0,3 |
20 |
6 |
||||||||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
(+) |
0,3 |
2 (+) |
6 |
||||||||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
(+) |
0,3 |
20 |
6 |
||||||||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
(+) |
0,3 |
2 (+) |
6 |
||||||||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
(+) |
0,3 |
20 |
6 |
||||||||
|
0251990 |
Outros (2) |
(+) |
0,3 |
0,01 (*1) |
6 |
||||||||
|
0252000 |
|
(+) |
0,3 |
|
6 |
||||||||
|
0252010 |
Espinafres |
(+) |
|
2 (+) |
|
||||||||
|
0252020 |
Beldroegas |
(+) |
|
20 |
|
||||||||
|
0252030 |
Acelgas |
(+) |
|
2 (+) |
|
||||||||
|
0252990 |
Outros (2) |
(+) |
|
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0253000 |
|
(+) |
0,04 |
0,01 (*1) |
0,03 (+) |
||||||||
|
0254000 |
|
(+) |
0,08 |
0,15 (+) |
0,07 |
||||||||
|
0255000 |
|
(+) |
0,08 |
0,3 |
0,07 |
||||||||
|
0256000 |
|
(+) |
0,3 |
|
40 |
||||||||
|
0256010 |
Cerefólios |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256020 |
Cebolinhos |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256040 |
Salsa |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256050 |
Salva |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256060 |
Alecrim |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256070 |
Tomilho |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
(+) |
|
60 |
|
||||||||
|
0256090 |
Louro |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256100 |
Estragão |
(+) |
|
6 |
|
||||||||
|
0256990 |
Outros (2) |
(+) |
|
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,05 (+) |
|
|
|
||||||||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
(+) |
0,9 |
3 |
0,5 |
||||||||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
(+) |
1 |
0,15 |
0,4 |
||||||||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
(+) |
0,9 |
3 |
0,5 |
||||||||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
(+) |
1 |
0,15 |
0,4 |
||||||||
|
0260050 |
Lentilhas |
(+) |
1 |
0,15 |
0,4 |
||||||||
|
0260990 |
Outros (2) |
(+) |
0,4 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
0,05 (+) |
|
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0270010 |
Espargos |
(+) |
0,5 |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0270020 |
Cardos |
(+) |
0,2 |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0270030 |
Aipos |
(+) |
0,2 |
20 |
|
||||||||
|
0270040 |
Funchos |
(+) |
0,2 |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0270050 |
Alcachofras |
(+) |
0,2 |
4 (+) |
|
||||||||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
(+) |
0,2 |
0,8 (+) |
|
||||||||
|
0270070 |
Ruibarbos |
(+) |
0,2 |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
(+) |
0,2 |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0270090 |
Palmitos |
(+) |
0,2 |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0270990 |
Outros (2) |
(+) |
0,2 |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,05 (+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,05 (+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,05 (+) |
3 |
0,5 |
3 |
||||||||
|
0300010 |
Feijões |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0300020 |
Lentilhas |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0300030 |
Ervilhas |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0300040 |
Tremoços |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0300990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
0,05 (+) |
|
|
|
||||||||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0401010 |
Sementes de linho |
(+) |
0,05 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0401020 |
Amendoins |
(+) |
0,06 |
0,02 |
0,04 |
||||||||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
(+) |
0,05 |
0,4 |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
(+) |
0,9 |
0,01 (*1) |
3 |
||||||||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
(+) |
0,15 |
0,7 |
0,7 |
||||||||
|
0401060 |
Sementes de colza |
(+) |
0,3 |
1 |
0,3 |
||||||||
|
0401070 |
Sementes de soja |
(+) |
0,7 |
0,2 |
1,5 |
||||||||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
(+) |
0,3 |
0,4 |
0,3 |
||||||||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
(+) |
0,08 |
0,8 |
0,8 |
||||||||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
(+) |
0,05 |
0,4 |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
(+) |
0,05 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
(+) |
0,05 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
(+) |
0,05 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
(+) |
0,05 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
(+) |
0,05 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0401990 |
Outros (2) |
(+) |
0,05 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
(+) |
|
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
(+) |
0,15 |
|
5 |
||||||||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0402990 |
Outros (2) |
(+) |
0,02 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0500000 |
CEREAIS |
0,05 (+) |
|
|
|
||||||||
|
0500010 |
Cevada |
(+) |
0,8 |
0,2 |
3 |
||||||||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
(+) |
0,3 |
0,02 (+) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0500030 |
Milho |
(+) |
0,15 |
0,02 (+) |
0,02 |
||||||||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
(+) |
0,3 |
0,02 (+) |
0,02 |
||||||||
|
0500050 |
Aveia |
(+) |
0,8 |
0,2 |
3 |
||||||||
|
0500060 |
Arroz |
(+) |
0,3 |
0,02 |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0500070 |
Centeio |
(+) |
1,5 |
0,07 |
1 |
||||||||
|
0500080 |
Sorgo |
(+) |
0,3 |
4 |
3 |
||||||||
|
0500090 |
Trigo |
(+) |
1,5 |
0,9 |
1 |
||||||||
|
0500990 |
Outros (2) |
(+) |
0,3 |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
0,05 (+) |
|
|
|
||||||||
|
0610000 |
Chás |
(+) |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0620000 |
Grãos de café |
(+) |
0,2 |
0,05 (*1) |
1 |
||||||||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
(+) |
0,1 (*1) |
|
0,05 (*1) |
||||||||
|
0631000 |
|
(+) |
|
40 |
|
||||||||
|
0631010 |
Camomila |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0631020 |
Hibisco |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0631030 |
Rosa |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0631040 |
Jasmim |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0631050 |
Tília |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0631990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0632000 |
|
(+) |
|
40 |
|
||||||||
|
0632010 |
Morangueiro |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0632020 |
Rooibos |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0632030 |
Erva-mate |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0632990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0633000 |
|
(+) |
|
1 |
|
||||||||
|
0633010 |
Valeriana |
(+) |
|
(+) |
|
||||||||
|
0633020 |
Ginseng |
(+) |
|
(+) |
|
||||||||
|
0633990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0639000 |
|
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
(+) |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0650000 |
Alfarrobas |
(+) |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (+) |
0,3 |
60 |
10 |
||||||||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
|
0,05 (*1) |
||||||||
|
0810010 |
Anis |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0810020 |
Cominho-preto |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0810030 |
Aipo |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0810040 |
Coentro |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0810050 |
Cominho |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
(+) |
|
70 |
|
||||||||
|
0810070 |
Funcho |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0810090 |
Noz-moscada |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0810990 |
Outros (2) |
(+) |
|
0,05 (*1) |
|
||||||||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0820030 |
Alcaravia |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0820040 |
Cardamomo |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0820070 |
Baunilha |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0820080 |
Tamarindos |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0820990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0830010 |
Canela |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0830990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
1 (+) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
1 (+) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
1 |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0850010 |
Cravinho |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0850020 |
Alcaparras |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0850990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0860010 |
Açafrão |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0860990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 (+) |
0,1 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||||
|
0870010 |
Macis |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0870990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||||||||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,05 (+) |
|
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
(+) |
0,09 |
0,1 (+) |
|
||||||||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
(+) |
0,09 |
0,1 (+) |
|
||||||||
|
0900990 |
Outros (2) |
(+) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
|
||||||||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
|
|
|
||||||||
|
1010000 |
Produtos de |
|
|
|
|
||||||||
|
1011000 |
|
|
|
|
|
||||||||
|
1011010 |
Músculo |
0,03 |
0,15 |
0,1 |
0,03 |
||||||||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
0,2 |
0,09 |
0,02 |
||||||||
|
1011030 |
Fígado |
1,5 |
0,1 |
0,5 |
0,1 |
||||||||
|
1011040 |
Rim |
1,5 |
0,2 |
0,08 |
0,15 |
||||||||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1,5 |
0,2 |
0,5 |
0,15 |
||||||||
|
1011990 |
Outros (2) |
1,5 |
0,2 |
0,02 (*1) |
0,15 |
||||||||
|
1012000 |
|
|
|
|
|
||||||||
|
1012010 |
Músculo |
0,03 |
0,4 |
0,15 |
0,3 |
||||||||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,5 |
0,15 |
0,2 |
||||||||
|
1012030 |
Fígado |
2 |
0,4 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1012040 |
Rim |
2 |
0,5 |
0,15 |
1 |
||||||||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
2 |
0,5 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1012990 |
Outros (2) |
2 |
0,5 |
0,02 (*1) |
1 |
||||||||
|
1013000 |
|
|
|
|
|
||||||||
|
1013010 |
Músculo |
0,03 |
0,2 |
0,15 |
0,3 |
||||||||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
0,6 |
0,3 |
0,15 |
0,2 |
||||||||
|
1013030 |
Fígado |
3 |
0,15 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1013040 |
Rim |
3 |
0,3 |
0,15 |
1 |
||||||||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
3 |
0,3 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1013990 |
Outros (2) |
3 |
0,3 |
0,02 (*1) |
1 |
||||||||
|
1014000 |
|
|
|
|
|
||||||||
|
1014010 |
Músculo |
0,03 |
0,2 |
0,15 |
0,3 |
||||||||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
0,6 |
0,3 |
0,15 |
0,2 |
||||||||
|
1014030 |
Fígado |
3 |
0,15 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1014040 |
Rim |
3 |
0,3 |
0,15 |
1 |
||||||||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
3 |
0,3 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1014990 |
Outros (2) |
3 |
0,3 |
0,02 (*1) |
1 |
||||||||
|
1015000 |
|
|
|
|
|
||||||||
|
1015010 |
Músculo |
0,03 |
0,4 |
0,15 |
0,3 |
||||||||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,5 |
0,15 |
0,2 |
||||||||
|
1015030 |
Fígado |
2 |
0,4 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1015040 |
Rim |
2 |
0,5 |
0,15 |
1 |
||||||||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
2 |
0,5 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1015990 |
Outros (2) |
2 |
0,5 |
0,02 (*1) |
1 |
||||||||
|
1016000 |
|
|
|
|
0,01 (*1) |
||||||||
|
1016010 |
Músculo |
0,3 |
0,15 |
0,07 |
|
||||||||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
1,5 |
0,04 |
0,07 |
|
||||||||
|
1016030 |
Fígado |
1,5 |
0,3 |
0,3 |
|
||||||||
|
1016040 |
Rim |
1,5 |
0,02 (*1) |
0,02 (*1) |
|
||||||||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1,5 |
0,02 (*1) |
0,3 |
|
||||||||
|
1016990 |
Outros (2) |
1,5 |
0,02 (*1) |
0,02 (*1) |
|
||||||||
|
1017000 |
|
|
|
|
|
||||||||
|
1017010 |
Músculo |
0,03 |
0,4 |
0,15 |
0,3 |
||||||||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
0,5 |
0,15 |
0,2 |
||||||||
|
1017030 |
Fígado |
2 |
0,4 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1017040 |
Rim |
2 |
0,5 |
0,15 |
1 |
||||||||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
2 |
0,5 |
0,8 |
1 |
||||||||
|
1017990 |
Outros (2) |
2 |
0,5 |
0,02 (*1) |
1 |
||||||||
|
1020000 |
Leite |
0,3 |
|
|
|
||||||||
|
1020010 |
Vaca |
|
0,07 |
0,07 |
0,15 |
||||||||
|
1020020 |
Ovelha |
|
0,03 |
0,06 |
0,15 |
||||||||
|
1020030 |
Cabra |
|
0,03 |
0,06 |
0,15 |
||||||||
|
1020040 |
Égua |
|
0,03 |
0,07 |
0,01 (*1) |
||||||||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
0,03 |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,4 |
0,1 |
0,15 |
0,01 (*1) |
||||||||
|
1030010 |
Galinha |
|
|
|
|
||||||||
|
1030020 |
Pata |
|
|
|
|
||||||||
|
1030030 |
Gansa |
|
|
|
|
||||||||
|
1030040 |
Codorniz |
|
|
|
|
||||||||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||||||||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
2 |
||||||||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,2 |
0,02 (*1) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,2 |
0,02 (*1) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,2 |
0,02 (*1) |
0,02 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
|
|
|
||||||||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
|
|
|
||||||||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
|
|
|
||||||||
1,4-dimetilnaftaleno (R) (L)
Existem provas de que o 1,4-dimetilnaftaleno pode ocorrer naturalmente em alguns compostos vegetais. Com base nos dados de monitorização atualmente disponíveis, é fixado um LMR temporário de 0,05 mg/kg, na pendência da apresentação de dados de monitorização adicionais para o confirmar. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0100000 FRUTOS FRESCOS ou CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA 0110000 Citrinos 0110010 Toranjas 0110020 Laranjas 0110030 Limões 0110040 Limas 0110050 Tangerinas 0110990 Outros (2) 0120000 Frutos de casca rija 0120010 Amêndoas 0120020 Castanhas-do-brasil 0120030 Castanhas-de-caju 0120040 Castanhas 0120050 Cocos 0120060 Avelãs 0120070 Nozes-de-macadâmia 0120080 Nozes-pecãs 0120090 Pinhões 0120100 Pistácios 0120110 Nozes comuns 0120990 Outros (2) 0130000 Frutos de pomóideas 0130010 Maçãs 0130020 Peras 0130030 Marmelos 0130040 Nêsperas 0130050 Nêsperas-do-japão 0130990 Outros (2) 0140000 Frutos de prunóideas 0140010 Damascos 0140020 Cerejas (doces) 0140030 Pêssegos 0140040 Ameixas 0140990 Outros (2) 0150000 Bagas e frutos pequenos 0151000 a) uvas 0151010 Uvas de mesa 0151020 Uvas para vinho 0152000 b) morangos 0153000 c) frutos de tutor 0153010 Amoras silvestres 0153020 Bagas de Rubus caesius 0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas) 0153990 Outros (2) 0154000 d) outras bagas e frutos pequenos 0154010 Mirtilos 0154020 Airelas 0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) 0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) 0154050 Bagas de roseira-brava 0154060 Amoras (brancas e pretas) 0154070 Azarolas 0154080 Bagas de sabugueiro-preto 0154990 Outros (2) 0160000 Frutos diversos de 0161000 a) pele comestível 0161010 Tâmaras 0161020 Figos 0161030 Azeitonas de mesa 0161040 Cunquates 0161050 Carambolas 0161060 Dióspiros/Caquis 0161070 Jamelões 0161990 Outros (2) 0162000 b) pele não comestível, pequenos 0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) 0162020 Líchias 0162030 Maracujás 0162040 Figos-da-índia/Figos-de-cato 0162050 Cainitos 0162060 Caquis americanos 0162990 Outros (2) 0163000 c) pele não comestível, grandes 0163010 Abacates 0163020 Bananas 0163030 Mangas 0163040 Papaias 0163050 Romãs 0163060 Anonas 0163070 Goiabas 0163080 Ananases 0163090 Fruta-pão 0163100 Duriangos 0163110 Corações-da-índia 0163990 Outros (2) 0200000 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS 0210000 Raízes e tubérculos 0212000 b) raízes e tubérculos tropicais 0212010 Mandiocas 0212020 Batatas-doces 0212030 Inhames 0212040 Ararutas 0212990 Outros (2) 0213000 c) outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas 0213010 Beterrabas 0213020 Cenouras 0213030 Aipos-rábanos 0213040 Rábanos-rústicos 0213050 Tupinambos 0213060 Pastinagas 0213070 Salsa-de-raiz-grossa 0213080 Rabanetes 0213090 Salsifis 0213100 Rutabagas 0213110 Nabos 0213990 Outros (2) 0220000 Bolbos 0220010 Alhos 0220020 Cebolas 0220030 Chalotas 0220040 Cebolinhas 0220990 Outros (2) 0230000 Frutos de hortícolas 0231000 a) solanáceas e malváceas 0231010 Tomates 0231020 Pimentos 0231030 Beringelas 0231040 Quiabos 0231990 Outros (2) 0232000 b) cucurbitáceas de pele comestível 0232010 Pepinos 0232020 Cornichões 0232030 Aboborinhas 0232990 Outros (2) 0233000 c) cucurbitáceas de pele não comestível 0233010 Melões 0233020 Abóboras 0233030 Melancias 0233990 Outros (2) 0234000 d) milho-doce 0239000 e) outros frutos de hortícolas 0240000 Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) 0241000 a) couves de inflorescência 0241010 Brócolos 0241020 Couves-flor 0241990 Outros (2) 0242000 b) couves de cabeça 0242010 Couves-de-bruxelas 0242020 Couves-de-repolho 0242990 Outros (2) 0243000 c) couves de folha 0243010 Couves-chinesas 0243020 Couves-de-folhas 0243990 Outros (2) 0244000 d) couves-rábano 0250000 Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis 0251000 a) alfaces e outras saladas 0251010 Alfaces-de-cordeiro 0251020 Alfaces 0251030 Escarolas 0251040 Mastruços e outros rebentos e radículas 0251050 Agriões-de-sequeiro 0251060 Rúculas/Erucas 0251070 Mostarda-castanha 0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 0251990 Outros (2) 0252000 b) espinafres e folhas semelhantes 0252010 Espinafres 0252020 Beldroegas 0252030 Acelgas 0252990 Outros (2) 0253000 c) folhas de videira e espécies similares 0254000 d) agriões-de-água 0255000 e) endívias 0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 0256010 Cerefólios 0256020 Cebolinhos 0256030 Folhas de aipo 0256040 Salsa 0256050 Salva 0256060 Alecrim 0256070 Tomilho 0256080 Manjericão e flores comestíveis 0256090 Louro 0256100 Estragão 0256990 Outros (2) 0260000 Leguminosas frescas 0260010 Feijões (com vagem) 0260020 Feijões (sem vagem) 0260030 Ervilhas (com vagem) 0260040 Ervilhas (sem vagem) 0260050 Lentilhas 0260990 Outros (2) 0270000 Produtos hortícolas de caule 0270010 Espargos 0270020 Cardos 0270030 Aipos 0270040 Funchos 0270050 Alcachofras 0270060 Alhos-franceses 0270070 Ruibarbos 0270080 Rebentos de bambu 0270090 Palmitos 0270990 Outros (2) 0280000 Cogumelos, musgos e líquenes 0280010 Cogumelos de cultura 0280020 Cogumelos silvestres 0280990 Musgos e líquenes 0290000 Algas e organismos procariotas 0300000 LEGUMINOSAS SECAS 0300010 Feijões 0300020 Lentilhas 0300030 Ervilhas 0300040 Tremoços 0300990 Outros (2) 0400000 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0401000 Sementes de oleaginosas 0401010 Sementes de linho 0401020 Amendoins 0401030 Sementes de papoila/dormideira 0401040 Sementes de sésamo 0401050 Sementes de girassol 0401060 Sementes de colza 0401070 Sementes de soja 0401080 Sementes de mostarda 0401090 Sementes de algodão 0401100 Sementes de abóbora 0401110 Sementes de cártamo 0401120 Sementes de borragem 0401130 Sementes de gergelim-bastardo 0401140 Sementes de cânhamo 0401150 Sementes de rícino 0401990 Outros (2) 0402000 Frutos de oleaginosas 0402010 Azeitonas para a produção de azeite 0402020 Sementes de palmeira 0402030 Frutos de palmeiras 0402040 Frutos de mafumeira 0402990 Outros (2) 0500000 CEREAIS 0500010 Cevada 0500020 Trigo-mourisco e outros pseudocereais 0500030 Milho 0500040 Milho-miúdo 0500050 Aveia 0500060 Arroz 0500070 Centeio 0500080 Sorgo 0500090 Trigo 0500990 Outros (2) 0600000 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS 0610000 Chás 0620000 Grãos de café 0630000 Infusões de plantas de 0631000 a) flores 0631010 Camomila 0631020 Hibisco 0631030 Rosa 0631040 Jasmim 0631050 Tília 0631990 Outros (2) 0632000 b) folhas e plantas 0632010 Morangueiro 0632020 Rooibos 0632030 Erva-mate 0632990 Outros (2) 0633000 c) raízes 0633010 Valeriana 0633020 Ginseng 0633990 Outros (2) 0639000 d) quaisquer outras partes da planta 0640000 Grãos de cacau 0650000 Alfarrobas 0700000 LÚPULOS 0800000 ESPECIARIAS 0810000 Especiarias - sementes 0810010 Anis 0810020 Cominho-preto 0810030 Aipo 0810040 Coentro 0810050 Cominho 0810060 Endro/Aneto 0810070 Funcho 0810080 Feno-grego (fenacho) 0810090 Noz-moscada 0810990 Outros (2) 0820000 Especiarias - frutos 0820010 Pimenta-da-jamaica 0820020 Pimenta-de-sichuan 0820030 Alcaravia 0820040 Cardamomo 0820050 Bagas de zimbro 0820060 Pimenta (preta, verde e branca) 0820070 Baunilha 0820080 Tamarindos 0820990 Outros (2) 0830000 Especiarias - casca 0830010 Canela 0830990 Outros (2) 0840000 Especiarias - raízes e rizomas 0840010 Alcaçuz 0840020 Gengibre (10) 0840030 Açafrão-da-índia/Curcuma 0840040 Rábano-rústico (11) 0840990 Outros (2) 0850000 Especiarias - botões/rebentos florais 0850010 Cravinho 0850020 Alcaparras 0850990 Outros (2) 0860000 Especiarias - estigmas 0860010 Açafrão 0860990 Outros (2) 0870000 Especiarias - arilos 0870010 Macis 0870990 Outros (2) 0900000 PLANTAS AÇUCAREIRAS 0900010 Beterraba-sacarina (raízes) 0900020 Canas-de-açúcar 0900030 Raízes de chicória 0900990 Outros (2) Fluopirame (R)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 16 de abril de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0110030 Limões 0110050 Tangerinas 0163020 Bananas 0220040 Cebolinhas 0231010 Tomates 0233010 Melões 0233030 Melancias 0243010 Couves-chinesas 0251030 Escarolas 0251050 Agriões-de-sequeiro 0251070 Mostarda-castanha 0252010 Espinafres LMR derivados de culturas de rotação. 0212010 Mandiocas LMR derivados de culturas de rotação 0212020 Batatas-doces 0212030 Inhames 0212040 Ararutas 0213010 Beterrabas 0213020 Cenouras 0213030 Aipos-rábanos 0213040 Rábanos-rústicos 0213050 Tupinambos 0213060 Pastinagas 0213070 Salsa-de-raiz-grossa 0213080 Rabanetes 0213090 Salsifis 0213100 Rutabagas 0213110 Nabos 0234000 d) milho-doce 0241010 Brócolos 0241020 Couves-flor 0242010 Couves-de-bruxelas 0242020 Couves-de-repolho 0243020 Couves-de-folhas 0244000 d) couves-rábano 0254000 d) agriões-de-água 0500020 Trigo-mourisco e outros pseudocereais 0500030 Milho 0500040 Milho-miúdo 0633010 Valeriana 0633020 Ginseng 0840010 Alcaçuz 0840030 Açafrão-da-índia/Curcuma 0900010 Beterraba-sacarina (raízes) 0900030 Raízes de chicória A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 10 de outubro de 2026, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0252030 Acelgas 0270050 Alcachofras 0270060 Alhos-franceses Flupiradifurona Para este produto, o LMR é aplicável a partir de 10 de maio de 2022. 0253000 c) folhas de videira e espécies similares» |
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(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2640/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)