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2.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 202/54 |
DECISÃO (UE) 2022/1348 DO CONSELHO
de 18 de julho de 2022
que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Helma KUHN-THEIS e Isolde RIES foram propostas para nomeação. |
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(4) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base no qual Roland THEIS e Reiner ZIMMER foram propostos para nomeação. |
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(5) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, as seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Helma KUHN-THEIS, Mitglied des Gemeinderates von Weiskirchen (membro do Conselho Municipal de Weiskirchen), e Isolde RIES, Bürgermeisterin des Saarbrücker Bezirks West (presidente do município de Saarbrücken Ocidental). |
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(6) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Damhat SISAMCI, Mitglied des Landtages des Saarlandes (deputado ao Parlamento Regional do Sarre), e Roland THEIS, Mitglied des Landtages des Saarlandes (deputado ao Parlamento Regional do Sarre), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
na qualidade de membros:
e |
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b) |
na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
Z. NEKULA
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).