2.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 202/54


DECISÃO (UE) 2022/1348 DO CONSELHO

de 18 de julho de 2022

que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Helma KUHN-THEIS e Isolde RIES foram propostas para nomeação.

(4)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base no qual Roland THEIS e Reiner ZIMMER foram propostos para nomeação.

(5)

O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, as seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Helma KUHN-THEIS, Mitglied des Gemeinderates von Weiskirchen (membro do Conselho Municipal de Weiskirchen), e Isolde RIES, Bürgermeisterin des Saarbrücker Bezirks West (presidente do município de Saarbrücken Ocidental).

(6)

O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Damhat SISAMCI, Mitglied des Landtages des Saarlandes (deputado ao Parlamento Regional do Sarre), e Roland THEIS, Mitglied des Landtages des Saarlandes (deputado ao Parlamento Regional do Sarre),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais e titulares de um mandato eleitoral:

a)

na qualidade de membros:

—

Helma KUHN-THEIS, Mitglied des Gemeinderates von Weiskirchen (membro do Conselho Municipal de Weiskirchen) (alteração de mandato),

—

Isolde RIES, Bürgermeisterin des Saarbrücker Bezirks West (presidente do município de Saarbrücken Ocidental) (alteração de mandato),

e

b)

na qualidade de suplentes:

—

Damhat SISAMCI, Mitglied des Landtages des Saarlandes (deputado ao Parlamento Regional do Sarre),

—

Roland THEIS, Mitglied des Landtages des Saarlandes (deputado ao Parlamento Regional do Sarre) (alteração de mandato).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. NEKULA


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).