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A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2024/257 do Conselho (2) fixa quotas para 2024.

(2)	A 10 de outubro de 2024, a França notificou a Comissão, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, da sua decisão de proibir a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 a partir de 26 de julho de 2024.

(3)	O Regulamento (UE) 2024/2870 da Comissão (3) proibiu a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão da França.

(4)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão a 7 de novembro de 2024 das autoridades francesas, a França ainda dispõe de uma certa quantidade para a quota dessa unidade populacional. Por conseguinte, até nova ordem, deve ser reaberta a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão da França ou estão lá registados.

(5)	A reabertura da pesca deve produzir efeitos a partir de 7 de novembro de 2024, a fim de permitir que a quantidade de bacalhau em causa possa ser pescada antes do final do ano em curso.

(6)	O Regulamento (UE) 2024/2870 deve, por conseguinte, ser revogado com efeitos a partir de 7 de novembro de 2024.

(7)	Esta aplicação retroativa não afeta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, uma vez que ainda está disponível uma quota para essa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É reaberta a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2, na campanha de pesca de 2024, por navios que arvoram o pavilhão da França ou estão lá registados, tal como consta do anexo.

É revogado o Regulamento (UE) 2024/2870.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 7 de novembro de 2024.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de janeiro de 2025.

Pela Comissão,

Em nome da Presidente,

Costas KADIS

Membro da Comissão

(2) Regulamento (UE) 2024/257 do Conselho, de 10 de janeiro de 2024, que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 (JO L, 2024/257, 11.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/257/oj).

N.o	25/TQ257 — Reabertura
Estado-Membro	França
Unidade populacional	COD/1N2AB.
Espécie	Bacalhau (Gadus morhua)
Zona	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2
Data do encerramento	26 de julho de 2024
Data da reabertura	7 de novembro de 2024