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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 1989

que aprova o dispositivo de diferenciação entre produtores de borregos pesados e produtores de borregos leves em Espanha

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(90/19/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,

Considerando que o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 prevê a introdução por parte dos Estados-membros, o mais tardar relativamente à campanha de 1991, de um dispositivo que permita diferenciar os produtores de borregos pesados dos produtores de borregos leves; que a introdução de um tal dispositivo é condição para a aplicação, durante a campanha de 1990, do regime previsto no nº 8 do artigo 22º;

Considerando que a Espanha comunicou à Comissão, em 28 de Novembro de 1989, um projecto de dispositivo que estabelece a diferenciação entre produtores de borregos pesados e produtores de borregos leves; que os elementos do dispositivo previsto por Espanha são de natureza a assegurar uma aplicação adequada das disposições previstas no nº 3 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, até à aplicação das medidas comunitárias a adoptar nesta matéria,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o dispositivo que permite diferenciar os produtores de borregos pesados dos produtores de borregos leves, comunicado por Espanha em 28 de Novembro de 1989.

Artigo 2º

A Espanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.