DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1992 relativa à concessão de ajudas de custo aos membros do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos (92/243/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que é conveniente adaptar os montantes das ajudas de custo concedidas aos membros do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos, fixadas pela Decisão 81/121/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1981 (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/641/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988 (2),

DECIDE:

Artigo 1o

A Decisão 81/121/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1981, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/641/CEE, é alterada como segue:

- no primeiro travessão do artigo 2o, o montante de 4 450 francos belgas é substituído pelo montante de 5 700 francos belgas,

- no segundo travessão do artigo 2o, o montante de 3 000 francos belgas é substituído pelo montante de 3 800 francos belgas,

- o no 2 do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:

« As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a:

- 4 450 francos belgas para os membros,

- 3 000 francos belgas para os suplentes e peritos. ».

Artigo 2o

A presente decisão produz efeitos em 1 de Julho de 1992.

Antes de 30 de Junho de 1993, o Conselho procederá a uma nova análise do regime das ajudas de custo do Comité Económico e Social. Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Luis VALENTE DE OLIVEIRA

(1) JO no L 67 de 12. 3. 1981, p. 29. (2) JO no L 356 de 24. 12. 1988, p. 73.