(1)

O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 estabelece os critérios para a concessão de preferências pautais ao abrigo do regime geral do sistema de preferências generalizadas («SPG»).

(2)

O artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 978/2012 prevê que um país que tenha sido classificado pelo Banco Mundial como um país de rendimento elevado ou de rendimento médio-elevado durante três anos consecutivos não pode beneficiar do SPG.

(3)

A lista de países beneficiários do SPG é estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) n.o 978/2012. Nos termos desse regulamento, a Comissão deve rever o anexo II até 1 de janeiro de cada ano, a fim de alterar o estatuto dos países enumerados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 4.o do mesmo regulamento.

(4)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 978/2012, deve ser dado aos países e operadores económicos beneficiários do SPG o tempo necessário para estes se adaptarem corretamente à revisão do estatuto SPG do país. Assim sendo, a decisão de retirar um país beneficiário da lista de países beneficiários do SPG, com base no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), é aplicável um ano após a data de entrada em vigor da referida decisão.

(5)

A Indonésia foi classificada pelo Banco Mundial como um país de rendimento médio-elevado em 2023, 2024 e 2025. Por conseguinte, a Indonésia deixou de satisfazer as condições para beneficiar do estatuto de país beneficiário do SPG ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 978/2012, e deve ser retirada da lista de países beneficiários do SPG no anexo II do referido regulamento, com aplicação a partir de 1 de janeiro de 2027.

(6)

O artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 prevê que um país que seja identificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um país menos avançado deve beneficiar das preferências pautais concedidas ao abrigo do regime TMA («Tudo Menos Armas»), um regime especial a favor dos países menos avançados. A lista dos países beneficiários TMA é estabelecida no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012.

(7)

A ONU retirou São Tomé e Príncipe da categoria de países menos avançados em 13 de dezembro de 2024. Assim sendo, São Tomé e Príncipe deixou de satisfazer as condições para beneficiar do estatuto de beneficiário do TMA ao abrigo do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 978/2012, e deve ser retirado do anexo IV do referido regulamento. Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 978/2012, o ato delegado do qual resulta a supressão de São Tomé e Príncipe da lista dos países beneficiários TMA deve aplicar-se na sequência de um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor desse ato delegado. São Tomé e Príncipe deve, assim, ser retirado do anexo IV, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2029.

(8)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 978/2012, um país que beneficia do SPG pode beneficiar das preferências pautais concedidas ao abrigo do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação, se for considerado vulnerável devido à falta de diversificação e a uma integração insuficiente no sistema comercial internacional, tal como definido no anexo VII do Regulamento (UE) n.o 978/2012.

(9)

Nos termos do anexo VII, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 978/2012, com a redação que lhe foi dada pelos Regulamentos Delegados (UE) 2015/602 (2) e (UE) 2020/129 (3) da Comissão, para um país ser considerado vulnerável, é necessário que as suas importações para a União dos produtos enumerados no anexo IX representem, em média, durante os últimos três anos consecutivos, menos do que o limiar de 7,4 % do valor total das importações para a União provenientes de países beneficiários do SPG.

(10)

De acordo com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 978/2012, quando a lista de países beneficiários do SPG que consta do anexo II for alterada, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados para alterar o anexo VII a fim de rever o limiar de vulnerabilidade definido no anexo VII, ponto 1, alínea b). A finalidade dessa revisão é manter, proporcionalmente, o mesmo peso do limiar de vulnerabilidade calculado em conformidade com o anexo VII, tendo em conta as alterações anteriores da lista de países beneficiários do SPG.

(11)

A última revisão ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2020/129 aumentou o limiar de vulnerabilidade de 6,5 % para 7,4 %, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

(12)

Entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2023, a lista de beneficiários do SPG que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 978/2012 foi substancialmente alterada, uma vez que cinco países foram retirados do anexo II. Por conseguinte, é necessário rever o limiar de vulnerabilidade estabelecido no anexo VII, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 978/2012.

(13)

Como consequência das alterações da lista de beneficiários do SPG que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 978/2012, entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2023, o total das importações para a União dos produtos enumerados no anexo IX provenientes de todos os países beneficiários do SPG diminuiu, em média, 17,5 %. Um aumento do limiar de vulnerabilidade de 7,4 % para 9 %, aplicável a partir do momento em que as alterações do anexo II produziram efeitos, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2023, permitiria manter, proporcionalmente, o mesmo peso do limiar de vulnerabilidade, conforme estabelecido no anexo VII do Regulamento (UE) n.o 978/2012,

1)

No anexo II, na rubrica «Países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a)», os seguintes códigos alfabéticos e os países correspondentes são retirados das colunas A e B, respetivamente:

ID Indonésia

2)

No anexo IV, na rubrica «Países beneficiários do regime especial para os países menos avançados a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea c)», os seguintes códigos alfabéticos e os países correspondentes são retirados das colunas A e B, respetivamente:

«ST São Tomé e Príncipe»;

3)

No anexo VII, ponto 1, alínea b), o limiar «7,4 %» é substituído por «9 %».