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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/512/PESC (1).

(2)

Na sua Resolução ES-11/7, adotada em 24 de fevereiro de 2025, a Assembleia Geral das Nações Unidas recordou a necessidade de aplicar plenamente as suas resoluções pertinentes adotadas em resposta à agressão contra a Ucrânia, nomeadamente o pedido endereçado à Federação da Rússia para que retire imediata, total e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e o pedido de cessação imediata das hostilidades da Federação da Rússia contra a Ucrânia, em especial dos ataques contra civis e bens de caráter civil.

(3)

Enquanto as ações ilegais da Federação da Rússia continuarem a violar regras fundamentais do direito internacional, incluindo, em especial, a proibição do uso da força consagrada no artigo 2.o, n.o 4, da Carta das Nações Unidas, ou do direito internacional humanitário, é conveniente manter em vigor todas as medidas impostas pela União e tomar medidas adicionais, se necessário. Assim sendo, a Decisão 2014/512/PESC deverá ser prorrogada por mais seis meses.

(4)	Por conseguinte, a Decisão 2014/512/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 9.o da Decisão 2014/512/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. A presente decisão é aplicável até 31 de julho de 2026.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.