Jornal Oficial
da União Europeia
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C/2025/6711 |
17.12.2025 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de dezembro de 2025
que substitui um membro efetivo do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação da Áustria
(C/2025/6711)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por decisão de 5 de março de 2025 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Local de Trabalho para o período compreendido entre 6 de março de 2025 e 5 de março de 2028. |
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(2) |
Na sequência da demissão de Dorottya KICKINGER, vagou um lugar de membro efetivo na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores. |
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(3) |
A Áustria apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Dinah DJALINOUS-GLATZ é nomeada membro efetivo do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em substituição de Dorottya KICKINGER, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 5 de março de 2028.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
J. JENSEN
(1) JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.
(2) Decisão do Conselho, de 5 de março de 2025, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (JO C, C/2025/1689, 13.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1689/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6711/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)