24.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 88/3

DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2020/432 DA COMISSÃO

de 23 de março de 2020

que altera a Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito à definição de produtos hortícolas e à lista de géneros e espécies constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea b)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Na Diretiva de Execução (UE) 2019/990 da Comissão (2), que alterou o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE, a definição de «produtos hortícolas» que precede o quadro constante desse artigo foi, por lapso, suprimida. Consequentemente, o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE já não contém uma definição de «produtos hortícolas», que constitui uma parte essencial dessa diretiva.

(2)

A Diretiva 2002/55/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade.

(3)

Por razões de segurança jurídica, a data de transposição indicada na presente diretiva deve corresponder à data de transposição indicada na Diretiva de Execução (UE) 2019/990.

(4)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Alteração à Diretiva 2002/55/CE

A Diretiva 2002/55/CE é alterada nos termos do anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de junho de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Do facto devem informar imediatamente a Comissão.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2020.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)   JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

(2)  Diretiva de Execução (UE) 2019/990 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que altera as listas de géneros e espécies do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, do anexo II da Diretiva 2008/72/CE do Conselho e do anexo da Diretiva 93/61/CEE da Comissão (JO L 160 de 18.6.2019, p. 14).

ANEXO

Na Diretiva 2002/55/CE, o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação:

«b)

Produtos hortícolas: as plantas das seguintes espécies destinadas à produção agrícola ou hortícola, excluindo-se as de usos ornamentais:

Allium cepa L.

—

grupo cepa (Cebola, «Echalion»)

—

grupo aggregatum (Chalota)

Allium fistulosum L. (Cebolinha-comum)

—

todas as variedades

Allium porrum L. (Alho-porro)

—

todas as variedades

Allium sativum L. (Alho)

—

todas as variedades

Allium schoenoprasum L. (Cebolinho)

—

todas as variedades

Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. (Cerefólio)

—

todas as variedades

Apium graveolens L.

—

grupo aipo

—

grupo aipo-rábano

Asparagus officinalis L. (Espargo)

—

todas as variedades

Beta vulgaris L.

—

grupo beterraba-vermelha (Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»)

—

grupo acelga (Acelga)

Brassica oleracea L.

—

grupo couve-de-folhas

—

grupo couve-flor

—

grupo capitata (Couve-roxa e couve-repolho)

—

grupo couve-de-bruxelas

—

grupo couve-rábano

—

grupo couve-lombarda

—

grupo brócolo (tipo calabrese e tipo couve-brócolo)

—

grupo couve-palmeira

—

grupo tronchuda (couve-portuguesa)

Brassica rapa L.

—

grupo couve-chinesa

—

grupo nabo

Capsicum annuum L. (Pimento)

—

todas as variedades

Cichorium endivia L. (Chicória-endívia)

—

todas as variedades

Cichorium intybus L.

—

grupo chicória «witloof»

—

grupo chicória de folhas (Chicória com folhas largas ou chicória italiana)

—

grupo chicória industrial

Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai (Melancia)

—

todas as variedades

Cucumis melo L. (Melão)

—

todas as variedades

Cucumis sativus L.

—

grupo pepino

—

grupo pepininho

Cucurbita maxima Duchesne (Abóbora-menina)

—

todas as variedades

Cucurbita pepo L. (Abóbora-porqueira, incluindo abóbora e aboborinha)

—

todas as variedades

Cynara cardunculus L.

—

grupo alcachofra

—

grupo cardo

Daucus carota L. (Cenoura e cenoura-forrageira)

—

todas as variedades

Foeniculum vulgare Mill. (Funcho)

—

grupo Azoricum

Lactuca sativa L. (Alface)

—

todas as variedades

Solanum lycopersicum L. (Tomate)

—

todas as variedades

Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

—

grupo salsa-de-folhas

—

grupo salsa-de-raiz-grossa

Phaseolus coccineus L. (Feijão-escarlate)

—

todas as variedades

Phaseolus vulgaris L.

—

grupo feijão-rasteiro

—

grupo feijão-de-trepar

Pisum sativum L.

—

grupo ervilha-lisa

—

grupo ervilha-rugosa

—

grupo ervilha-torta

Raphanus sativus L.

—

grupo rabanete

—

grupo rábano

Rheum rhabarbarum L. (Ruibarbo)

—

todas as variedades

Scorzonera hispanica L. (Escorcioneira)

—

todas as variedades

Solanum melongena L. (Beringela)

—

todas as variedades

Spinacia oleracea L. (Espinafre)

—

todas as variedades

Valerianella locusta (L.) Laterr. (Alface-de-cordeiro)

—

todas as variedades

Vicia faba L. (Fava)

—

todas as variedades

Zea mays L.

—

grupo milho-doce

—

grupo milho-pipoca

Todos os híbridos das espécies e grupos acima referidos.»