Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C (2009) 9827 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2009, que aplica correcções financeiras ao apoio do FEOGA, Secção «Orientação», atribuído ao programa operacional CCI 2000.ES.16.1.PO.007 (Espanha – Castela e Leão), relativo à medida de melhoramento da transformação e da comercialização de produtos agrícolas.

Parte decisória

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Reino de Espanha é condenado nas despesas.