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DECISÃO (UE) 2025/1552 DO CONSELHO

de 3 de março de 2025

relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia que estabelece um quadro para a participação da República da Arménia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 5 e 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Por decisão adotada em 29 de abril de 2024, o Conselho autorizou o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetar as negociações com a Arménia para um acordo entre a União e a Arménia que estabeleça um quadro para a participação da Arménia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises.

(2)	Com base nessa autorização, o referido Acordo foi negociado entre a União e a Arménia.

(3)	O Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia que estabelece um quadro para a participação da República da Arménia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises deverá ser aprovado em nome da União e a sua assinatura autorizada a fim de vincular a União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia que estabelece um quadro para a participação da República da Arménia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (1). É autorizada a sua assinatura, que expressa o consentimento da União em ficar vinculada pelo acordo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.