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6.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 267/6 |
DECISÃO EUAM UCRÂNIA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
(2014/644/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 23 de julho de 2014, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kalman MIZSEI para chefe da missão EUAM Ucrânia, para o período de um ano compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Kalman MIZSEI é nomeado chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) para o período de um ano compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS