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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2904

19.11.2024

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2904 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2024

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para os blocos-porta interiores, sem características de resistência ao fogo ou de controlo de fumo, com perfis metálicos, o isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos aglutinados de poliestireno expandido e/ou extrudido, bem como outros produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica adotou 26 Documentos de Avaliação Europeus.

(2)

Os Documentos de Avaliação Europeus adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito às seguintes referências de produtos de construção:

—

blocos-porta interiores, sem características de resistência ao fogo ou de controlo de fumo, com perfis metálicos;

—

isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos aglutinados de poliestireno expandido e/ou extrudido (que substitui a especificação técnica «EAD 040635-00-1201»);

—

placa de isolante térmico com introdução de um aerogel composto de sílica ou de poliuretano sobre um material de suporte;

—

camada flexível intermédia para redução da transmissão sonora marginal e/ou da propagação de vibrações nas obras de construção;

—

placas cerâmicas multicamada para revestimentos de paredes e de piso;

—

madeira lamelada colada em bloco com colagem especial;

—

ligadores tipo cavilha de laminados densificados de madeira de faia;

—

cimento Portland pozolânico para utilizações em climas tropicais (que substitui a especificação técnica «150007-00-0301»);

—

cimento branco de aluminato de cálcio com elevado teor de alumina;

—

kits para pregagens em solo e rocha — kits com barras ocas para pregagens auto-perfurantes — barras ocas de tubos de aço sem costura ou soldados;

—

ligadores de cabeça dupla em forma de S para melhoria da resistência ao punçoamento de sapatas de fundação e lajes térreas;

—

kits para válvulas anti-retorno plásticas para inserção em sistemas de drenagem gravíticos;

—

separadores para águas residuais no interior de edifícios;

—

kits para reequipamento de pequenas estações de tratamento de águas residuais;

—

blocos interligados de plástico reciclado para pavimentos;

—

redes de cabos com componentes de fixação;

—

redes de fibra inorgânica para reforço de camadas com base em cimento, anidrite ou resinas;

—

painéis de vidro separados por um espaço selado a vácuo;

—

unidades de vidro isolante com equalizador de pressão;

—

calhas ancoradas (que substitui a especificação técnica «EAD 330008-03-0601»);

—

sistemas de tensores para ligação de elementos prefabricados de betão (que substitui a especificação técnica «EAD 332001-00-0602»);

—

sistema de cabos dispostos em laço para ligação in situ de elementos prefabricados de betão (que substitui a especificação técnica «EAD 332589-00-0601»);

—

parafusos de fixação de painéis-sanduíche a elementos de betão;

—

sistemas de reforço de elementos de alvenaria e de betão armado constituído por rede de fibra de vidro resistente a álcalis (AR), ligadores e argamassa, e fixado exteriormente;

—

módulos prefabricados resistentes ao fogo;

—

sistemas de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior (que substitui a especificação técnica «EAD 360001-01-0803»).

(3)

Os Documentos de Avaliação Europeus adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)

A lista de referências aos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências aos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, para que os fabricantes que já possuem uma avaliação técnica europeia possam colocar o seu produto no mercado, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2024.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Kerstin JORNA

Diretora-Geral

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME


(1)   JO L 88 de 4.4.2011, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/305/oj.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos documentos de avaliação europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2019/450/oj).


ANEXO

São inseridas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:

«020096-00-0405

Blocos-porta interiores, sem características de resistência ao fogo ou de controlo de fumo, com perfis metálicos»

«040635-01-1201

Isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos aglutinados de poliestireno expandido e/ou extrudido (que substitui a especificação técnica “EAD 040635-00-1201”)»

«041669-00-1201

Placa de isolante térmico com introdução de um aerogel composto de sílica ou de poliuretano sobre um material de suporte»

«042232-00-0503

Camada flexível intermédia para redução da transmissão sonora marginal e/ou da propagação de vibrações nas obras de construção»

«090078-00-0504

Placas cerâmicas multicamada para revestimentos de paredes e de piso»

«130647-00-0304

Madeira lamelada colada em bloco com colagem especial»

«130767-00-0603

Ligadores tipo cavilha de laminados densificados de madeira de faia»

«150007-01-0301

Cimento Portland pozolânico para utilizações em climas tropicais (que substitui a especificação técnica “150007-00-0301”)»

«150052-00-0301

Cimento branco de aluminato de cálcio com elevado teor de alumina»

«160088-00-0102

Kits para pregagens em solo e rocha – Kits com barras ocas para pregagens auto-perfurantes – Barras ocas de tubos de aço sem costura ou soldados»

«160208-00-0301

Ligadores de cabeça dupla em forma de S para melhoria da resistência ao punçoamento de sapatas de fundação e lajes térreas»

«180037-00-0706

Kits para válvulas anti-retorno plásticas para inserção em sistemas de drenagem gravíticos»

«180040-00-0704

Separadores para águas residuais no interior de edifícios»

«180041-00-0704

Kits para reequipamento de pequenas estações de tratamento de águas residuais»

«190021-00-0502

Blocos interligados de plástico reciclado para pavimentos»

«200006-00-0302

Redes de cabos com componentes de fixação»

«260057-00-0303

Redes de fibra inorgânica para reforço de camadas com base em cimento, anidrite ou resinas»

«300021-00-0404

Painéis de vidro separados por um espaço selado a vácuo»

«300031-00-0404

Unidades de vidro isolante com equalizador de pressão»

«330008-04-0601

Calhas ancoradas (que substitui a especificação técnica “EAD 330008-03-0601”)»

«332001-01-0602

Sistemas de tensores para ligação de elementos prefabricados de betão

(que substitui a especificação técnica “EAD 332001-00-0602”)»

«332589-01-0601

Sistema de cabos dispostos em laço para ligação in situ de elementos prefabricados de betão (que substitui a especificação técnica “EAD 332589-00-0601”)»

«332700-00-0601

Parafusos de fixação de painéis-sanduíche a elementos de betão»

«340451-00-0104

Sistemas de reforço de elementos de alvenaria e de betão armado constituído por rede de fibra de vidro resistente a álcalis (AR), ligadores e argamassa, e fixado exteriormente»

«340503-00-1106

Módulos prefabricados resistentes ao fogo»

«360001-02-0803

Sistemas de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior (que substitui a especificação técnica “EAD 360001-01-0803”)».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2904/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)