Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), o Ministério do Ambiente anuncia que recebeu um pedido de autorização prévia para uma proposta de criação da instalação de extração de Darkov I para o jazigo de gás natural associado ao veio de carvão de Důl Darkov, central n.o 2, local de Darkov (n.o de registo do depósito 3070402). O pedido diz respeito a uma superfície poligonal de cerca de 5,08 km2. A superfície situa-se na zona cadastral dos municípios de Staré Město u Karviné, Karviná-město, Ráj, Karviná-Doly, Darkov e Stonava, na região da Morávia-Silésia (nordeste da República Checa), tal como definida no mapa em anexo.

Com base na diretiva referida no preâmbulo e no artigo 24.o da Lei n.o 44/1988 relativa à proteção e exploração dos recursos minerais (Lei da Exploração Mineira), conforme alterada, o Ministério do Ambiente da República Checa convida as pessoas singulares ou coletivas titulares de uma autorização para o exercício de atividades de extração mineira (entidades adjudicantes) a apresentarem um pedido concorrente de autorização prévia para a criação de um local de extração na zona acima definida.

A autoridade competente para tomar a decisão correspondente é o Ministério do Ambiente. Os critérios, as condições e os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, e no artigo 6.o, n.o 2, da diretiva constam, na íntegra, da legislação checa, na Lei n.o 44/1988 relativa à proteção e exploração dos recursos minerais (Lei da Exploração Mineira), conforme alterada.

Os pedidos podem ser apresentados no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviados ao Ministério do Ambiente para o seguinte endereço:

RNDr. Martin Holý

ředitel odboru geologie

Ministerstvo životního prostředí

Vršovická 65

100 10 Praha 10

REPÚBLICA CHECA

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta. A decisão sobre os pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do prazo. O departamento de geologia disponibiliza informações adicionais mediante pedido para o endereço de correio eletrónico martin.holy@mzp.cz.

Darkov I

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(1)   JO L 164, 30.6.1994, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1994/22/oj