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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1990

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos motores eléctricos monofásicos, de duas velocidades, originários da Bulgária, da Roménia e da Checoslováquia

(90/399/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Julho de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Associazione Nazionale Industrie Elettrotechniche ed Elettroniche (ANIE), Itália, pelo Groupement des industries de matériel d'équipement électrique et de l'électronique industrielle associée (Gimelec), França, e pela Associación Nacional de Fabricantes de Bíenes de Equipo (SERCOBE), Espanha, organizações profissionais que representam a maioria da produção comunitária dos motores eléctricos em causa.

A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de práticas de dumping e de prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

Por conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos motores eléctricos monofásicos, de duas velocidades, originários da Bulgária, da Roménia e da Checoslováquia, correspondentes ao código NC 8501 40 90 e iniciou um inquérito.

B. PRODUTO

(2) Os produtos alegadamente objecto de práticas de dumping são os motores eléctricos de corrente alternada, monofásicos, de duas velocidades, utilizados para o fabrico de máquinas de lavar de regime lento. Estes motores eléctricos correspondem ao código NC 8501 40 90.

É de referir que os motores eléctricos do tipo acima descrito são utilizados unicamente em máquinas de lavar destinadas aos mercados da metade Sul da Comunidade, ou seja, em França, em Espanha, em Itália, na Grécia e em Portugal, dado que os motores de máquinas de lavar produzidos e utilizados nos países setentrionais da Comunidade possuem especificações técnicas diferentes e correspondem a outros códigos da Nomenclatura Combinada.

(3) No que respeita à similaridade entre os motores eléctricos comunitários em causa e as exportações de motores eléctricos objecto do presente processo, a Comissão determinou que estes motores eram idênticos nas suas características essenciais, sendo a sua utilização igualmente idêntica. As partes em causa não apresentaram quaisquer observações nos termos do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

C. SEQUÊNCIA DO PROCESSO

(4) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a ocasião de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito e de solicitarem uma audição, tendo alguns deles solicitado e obtido tal audição pela Comissão. Um certo número de importadores deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito.

(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação dos factos e procedeu a um controlo no local junto das seguintes sociedades:

Produtores comunitários

- Société Electromécanique du Nivernais (Selni),

Nevers,

França,

- Nuova IB-MEI SpA,

Asti,

Itália,

- Sole SpA,

Pordenone,

Itália,

- IB-MEI,

Mostoles,

Espanha.

(6) O inquérito respeitante ao exame de dumping, previsto no nº 1, alínea c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1989 (período de inquérito).

D. PREJUÍZO

(7) Com vista a determinar se as importações alegadamente objecto de práticas de dumping haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária, a Comissão colocou a questão de determinar a conveniência da cumulação destas importações.

A este respeito, após ter previamente excluído do seu exame a Bulgária, em virtude do facto de não se ter verificado qualquer exportação proveniente deste país em 1988 nem durante o período do inquérito, a Comissão estabeleceu que os produtos importados eram similares, que se encontravam em situação de concorrência no mercado comunitário e que se destinavam aos mesmos clientes, tendo concluído ser conveniente cumular as referidas importações.

A fim de avaliar a situação da indústria comunitária, a Comissão teve em conta os elementos seguintes:

a) Volume, parte de mercado e preço das importações

Volume e parte de mercado

(8) As importações na Comunidade dos motores eléctricos em causa no processo, originários da Roménia e da Checoslováquia, passaram de 984 086 unidades em 1986 para 1 084 523 unidades em 1988, o que representa um aumento de 10,2 %.

No decurso do período de inquérito, as importações em causa atingiram 745 365 unidades. Extrapoladas para o conjunto do ano de 1989, estas importações revelam uma quebra de 8,3 %.

(9) Relativamente ao consumo comunitário, que passou de 3 703 871 unidades em 1986 para 4 206 932 unidades em 1988, registando um aumento de 13,6 %, a parte de mercado das importações de motores romenos e checoslovacos diminuiu de 26,6 % para 25,7 %.

No decurso do período de inquérito, a parte das importações em causa voltou a diminuir, estabilizando-se em 23,9 %, tendo, em 1989, o consumo comunitário registado uma quebra de 0,6 % em relação a 1988.

Preços

(10) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelaram a existência de subcotações nos dois principais mercados de destino das importações, ou seja, o mercado italiano e o mercado espanhol.

No que respeita ao mercado italiano, as subcotações estabelecidas para o exportador romeno oscilaram entre 3 % e 26 % e as estabelecidas para o exportador checoslovaco entre 5 % e 26 %.

No mercado espanhol, as subcotações estabelecidas para o exportador checoslovaco oscilaram entre 4 % e 18 %. Não se verificaram quaisquer exportações de motores romenos para este mercado durante o período de inquérito.

b) Situação na indústria comunitária

A Comissão examinou se as importações alegadamente objecto de dumping haviam tido uma incidência importante sobre a situação da indústria comunitária.

Produção comunitária

(11) Entre 1986 e 1988, a produção comunitária aumentou 19,6 %, passando de 2 737 574 unidades para 3 275 226 unidades, enquanto o consumo comunitário aumentou apenas 13 %.

No decurso do período de inquérito, a produção comunitária ascendeu a 2 484 652 unidades. A extrapolação deste número para o ano de 1989 revela uma ligeira subida de 1 %, contra uma queda de 0,6 % para o consumo comunitário.

Utilização das capacidades de produção

(12) A utilização das capacidades de produção, que passou de 69 % para 76,7 % entre 1986 e 1988, diminuiu sensivelmente no decurso do período de inquérito (71,7 %), tendo os produtores comunitários aumentado as suas capacidades de produção em 1988 e durante o período de inquérito.

Vendas comunitárias e partes de mercado

(13) Foi determinado que, entre 1986 e 1988, as vendas dos produtores comunitários em causa aumentaram 14,8 %, passando de 2 719 785 unidades para 3 122 409 unidades. Durante o período de inquérito, estas vendas atingiram 2 373 048 unidades. A extrapolação deste número para o ano de 1989 revela um aumento de 1,3 %. (14) A parte de mercado detida pelas vendas comunitárias passou de 73,4 % em 1986 para 74,6 % em 1988 e para 76 % durante o período de inquérito.

Preço de venda e lucros

(15) Os preços de venda dos produtores comunitários aumentaram sensivelmente no decurso do período abrangido pelo inquérito. Contudo, foi alegado por certos produtores comunitários que eles haviam sido impedidos, devido à concorrência das importações alegadamente objecto de dumping, de aumentar os seus preços proporcionalmente ao aumento dos custos de produção.

(16) A este respeito, embora se afigure que a tendência geral se orienta no sentido de uma certa deterioração, relativamente aos anos anteriores, da situação financeira dos produtores comunitários no decurso do período de inquérito, a Comissão não pôde verificar esta tendência, na medida em que duas empresas, que representam quase metade da produção comunitária durante o período de inquérito, não forneceram dados respeitantes à situação financeira da respectiva empresa nos anos anteriores.

Em qualquer caso, dois produtores continuam a apresentar lucros. Um deles produz motores eléctricos integrado num grupo que fabrica máquinas de lavar roupa, sendo o outro um produtor independente, isto é, não se encontra ligado a qualquer fabricante de máquinas de lavar roupa. Entre os produtores comunitários que sofrem perdas, um deles é um produtor integrado, sendo o outro a filial de um produtor independente.

A este respeito, a Comissão verificou que as perdas registadas pelo produtor integrado decorriam mais da política de compra praticada pelo seu grupo que da influência dos preços de importações alegadamente objecto de dumping. Quanto à filial do produtor independente, na falta de elementos relativos à sua situação financeira no decurso dos anos anteriores, não pôde ser demonstrado que as perdas verificadas no decurso do período de inquérito tivessem sido causadas pelas importações em causa.

Conclusões relativas ao prejuízo

(17) Os dados que precedem revelam que o aumento das importações de motores de origem romena e checoslovaca foi inferior ao do consumo comunitário, tendo a quebra das referidas importações sido especialmente importante durante o período de inquérito, em que diminuiram 8 %, enquanto o consumo comunitário permaneceu relativamente estável. Daí resultou uma perda de parte de mercado de aproximadamente 3 % para as importações em causa, em relação a 1986.

Os produtores comunitários puderam aumentar a sua produção e vendas para um nível francamente superior ao do aumento do consumo comunitário, aumentando assim a sua parte de mercado. Se, em contrapartida, a utilização das suas capacidades de produção sofreu uma ligeira quebra no decurso do período de inquérito, tal facto resulta de um aumento das capacidades de produção em 1988 e no decurso do período de inquérito, que não foi proporcional à evolução do consumo comunitário.

No que respeita aos preços de venda, os produtores puderam aumentá-los sensivelmente, não obstante a existência de subcotações. Os argumentos relativos a um aumento insuficiente não puderam ser verificados na medida do necessário, não se afigurando pertinentes na medida em que para dois destes produtores os preços são impostos pelas respectivas sociedades-mãe produtoras de máquinas de lavar roupa.

Por conseguinte, se aparentemente se verificou uma certa deterioração dos resultados financeiros no decurso do período de inquérito, a Comissão não pode atribuir esta evolução às importações em causa.

Nestas condições, a Comissão conclui que as importações de motores eléctricos originários da Roménia e da Checoslováquia não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária em causa.

E. AMEAÇA DE PREJUÍZO

(18) Foi alegado que o mercado espanhol conhecia uma situação especial em virtude da existência de direitos aduaneiros mais elevados do que os resultantes da pauta aduaneira comum, bem como de restrições quantitativas que incluiam o tipo de motores em causa no presente processo e que, por conseguinte, a falta de medidas anti-dumping ocasionaria um prejuízo grave a este país aquando da supressão das suas medidas de protecção, em 1992.

Se bem que considere que estes argumentos não são pertinentes, na medida em que os direitos aduaneiros em causa e as restrições quantitativas não foram instituídos para compensar uma situação de dumping, a Comissão examinou os argumentos apresentados à luz do nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Este regulamento prevê que para determinar a existência de uma ameaça de prejuízo é conveniente ter em conta factores como o aumento das exportações em causa para a Comunidade e a capacidade de exportação dos países de origem. A este respeito, a Comissão verificou, por um lado, que a Roménia não havia exportado para Espanha em 1988 e 1989 e que as exportações provenientes da Checoslováquia haviam diminuído sensivelmente no decurso do período de inquérito e, por outro, que não se havia verificado qualquer elemento relativo a um aumento provável num futuro próximo da capacidade de exportação do exportador checoslovaco. Pelo contrário, o exportador checoslovaco comunicou, por escrito, uma diminuição da sua produção e das suas capacidades de produção. Nestas condições, a Comissão considera que não estão preenchidas as condições relativas a uma ameaça de prejuízo respeitante, em especial, ao mercado espanhol.

F. DUMPING

(19) À luz das conclusões que precedem quanto à inexistência de prejuízo e de ameaça de prejuízo, a Comissão não considerou necessário continuar o inquérito relativo à existência de práticas de dumping relativas às importações de motores originários da Roménia e da Checoslováquia.

G. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANTI-DUMPING

(20) Nestas condições, o processo anti-dumping deve ser encerrado sem a instituição de medidas de defesa.

(21) Esta conclusão não suscitou qualquer objecção no âmbito do Comité anti-dumping.

(22) Os autores da denúncia foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão decidiu encerrar o processo.

DECIDE:

Artigo Único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de certos motores eléctricos monofásicos, de duas velocidades, originários da Bulgária, da Roménia e da Checoslováquia, correspondentes ao código NC 8501 40 90.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 286 de 14. 11. 1989, p. 11.