1995D0467 — PT — 10.11.2010 — 003.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Outubro de 1995

que aplica o disposto no n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(95/467/CE)

(JO L 268, 10.11.1995, p.29)

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Jornal Oficial

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►M1

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 2001

  L 209

33

2.8.2001

►M2

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 2002

  L 192

57

20.7.2002

►M3

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2010

  L 292

55

10.11.2010




▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Outubro de 1995

que aplica o disposto no n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(95/467/CE)



A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Considerando que o n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE prevê dois processos diferentes para a certificação de conformidade de um produto; que o n.o 4 do artigo 13.o determina que incumbe à Comissão, após consulta do Comité permanente para a construção, a escolha de um processo, nos termos do n.o 3 do referido artigo 13.o, aplicável a um determinado produto ou família de produtos;

Considerando que a escolha entre os dois processos deve ser efectuada em conformidade com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 13.o;

Considerando que o n.o 4 do artigo 13.o determina que a Comissão deve seleccionar em cada caso «o processo menos oneroso que seja compatível com a segurança», que isso significa decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a certificação da conformidade ou se, para determinados produtos e por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no n.o 4, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado;

Considerando que o n.o 4 do artigo 13.o determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável adoptar a definição de produtos ou família de produtos utilizada nos mandatos ou nas especificações técnicas;

Considerando que se deve ter em conta que os dois processos referidos no n.o 3 do artigo 13.o são descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o referido anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas;

Considerando que o processo especificado no n.o 3, alínea a), do artigo 13.o corresponde aos sistemas do anexo III, ponto 2 alínea ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades e que o processo descrito no n.o 3, alínea b), do artigo 13.o corresponde aos sistemas do anexo III ponto 2 alínea i) e 2 alínea ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo;

Considerando que o Comité permanente para a construção foi consultado, em conformidade com o artigo 13.o e de acordo com o disposto no artigo 20.o, tendo emitido um parecer positivo em 27 de Setembro de 1995,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:



Artigo 1.o

Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo 1 serão considerados conformes através de um processo em que o fabricante é o único responsável por um sistema de controlo de produção na fábrica que garanta que o produto está em conformidade com as especificações técnicas correspondentes.

Artigo 2.o

Os produtos referidos no anexo 2 serão considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo da produção assegurado pelo fabricante, haja a intervenção de um organismo de certificação na avaliação e no acompanhamento do controlo da produção ou do próprio produto.

Artigo 3.o

O processo de certificação da conformidade, nos termos do disposto no anexo 3, é indicado nos mandatos relativos às normas harmonizadas.

Artigo 4.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.




ANEXO 1

— Chaminés, condutas de exaustão e produtos específicos: remates de chaminés.

— Produtos à base de gesso: placas de gesso, blocos de alvenaria, elementos para tectos e gessos, incluindo os respectivos acessórios, diferentes dos referidos no anexo 2.

— Aparelhos de apoio: todos os tipos de aparelhos de apoio destinados a serem utilizados em trabalhos de construção e de engenharia civil cujas exigências relativas aos componentes individuais não sejam críticas ( 3 ).




ANEXO 2

— Chaminés, condutas de exaustão e produtos específicos: chaminés pré-fabricadas (elementos com a altura de um piso), componentes de condutas (elementos ou blocos), chaminés de paredes múltiplas (elementos ou blocos), blocos para chaminés com paredes simples, conjuntos de componentes para chaminés autoportantes e para chaminés ligadas a outros elementos.

►M1  

— Produtos à base de gesso: placas de gesso e elementos para tectos com laminados finos, placas de estafe e painéis compósitos (laminados), com materiais incorporados classificados nas classes A1 ( 4 ), A2 (4) , B (4) , C (4)  e destinados a serem utilizados em paredes, divisórias ou tectos (ou respectivos revestimentos), abrangidos por exigências em matéria de reacção ao fogo.

 ◄

— Aparelhos de apoio: todos os tipos de aparelhos de apoio destinados a serem utilizados em edifícios e em obras de engenharia civil cujas exigências relativas aos componentes individuais sejam críticas ( 5 ).




ANEXO 3

FAMÍLIA DE PRODUTOS:

CHAMINÉS, CONDUTAS DE EXAUSTÃO E PRODUTOS ESPECÍFICOS (1/1)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o Comité Europeu de Normalização (CEN)/Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização/utilizações prevista(s)

Nível/níveis ou classe(s)

(Reacção e resistência ao fogo) (1)

Sistema(s) de certificação da conformidade

Chaminés pré-fabricadas (elementos com a altura de um piso), componentes de condutas (elementos ou blocos de alvenaria), chaminés de paredes múltiplas (elementos ou blocos), blocos para chaminés de paredes simples, conjuntos de componentes para chaminés autoportantes e para chaminés ligadas a outros elementos

Chaminés

►M1  Qualquer ◄

2 + (2)

Remates de chaminés

Chaminés

►M1  Qualquer ◄

4 (3)

▼M3

Chaminés pré-fabricadas (elementos com a altura de um piso), componentes de condutas (elementos ou blocos de alvenaria), chaminés de paredes múltiplas (elementos ou blocos), blocos para chaminés de paredes simples, conjuntos de componentes para chaminés autoportantes e para chaminés ligadas a outros elementos, remates de chaminés

Utilizações objecto de regulamentação em matéria de reacção ao fogo

(A1, A2, B, C) (4)

1

(A1, A2, B, C) (5), D, E

3

(A1 a E) (6), F

4

▼B

(1)   No que diz respeito à reacção ao fogo, ►M1  Decisão 2000/147/CE da Comissão (JO L 50 de 23.2.2000, p. 14) ◄ .

(2)   Sistema 2 +: ver directiva relativa aos produtos de construção (DPC), ponto 2, alínea ii) do anexo III, primeira possibilidade, incluindo certificação do controlo de produção na fábrica por um organismo aprovado com base nos seus acompanhamento, apreciação e aprovação contínuos.

(3)   Sistema 4: ver DPC, ponto 2, alínea ii) do anexo III, terceira possibilidade.

(4)   Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).

(5)   Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé *.

(6)   Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reacção ao fogo (por exemplo, produtos/materiais da classe A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão — JO L 267 de 19.10.1996, p. 23).

Sistema 1: ver anexo III, ponto 2 i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.

Sistema 3: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.

Sistema 4: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS:

PRODUTOS À BASE DE GESSO (1/4)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização/utilizações prevista(s)

Nível/níveis ou classe(s)

(Reacção ao fogo de materiais incorporados) (1)

Sistema(s) de certificação da conformidade

Placas de gesso e elementos para tectos com laminados finos, placas de estafe ►M2  , moldes de estafe ◄ e painéis compósitos (laminados), cujos materiais incorporados se encontrem numa face susceptível de exposição ao fogo, incluindo os respectivos acessórios

Paredes, divisórias ou tectos (ou respectivos revestimentos), abrangidos por exigências em matéria de reacção ao fogo

►M1  A1 (2), A2 (2), B (2), C (2)  ◄

►M1  A1 (3), A2 (3), B (3), C (3), D, E ◄

►M1  (A1 a E) (7), F ◄

1 (4)

3 (5)

4 (6)

(1)   No que diz respeito à reacção ao fogo, ►M1  Decisão 2000/147/CE da Comissão (JO L 50 de 23.2.2000, p. 14) ◄ .

(2)    ►M1  Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos) ◄ .

(3)    ►M1  Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé 2 ◄ .

(4)   Sistema 1: ver DPC, ponto 2, alínea i) do anexo III, sem ensaio aleatório de amostras.

(5)   Sistema 3: ver DPC, ponto 2, alínea ii) do anexo III, segunda possibilidade.

(6)   Sistema 4: ver DPC, ponto 2, alínea ii) do anexo III, terceira possibilidade.

(7)   Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reacção ao fogo (por exemplo, produtos/materiais das classes A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão).

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos Documentos Interpertativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS:

PRODUTOS À BASE DE GESSO (2/4)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização/utilizações prevista(s)

Nível/níveis ou classe(s)

(Resistência ao fogo)

Sistema(s) de certificação da conformidade

Placas de gesso, blocos de alvenaria, elementos para tectos e massas de gesso, ►M2  moldes de estafe, ◄ incluindo os respectivos acessórios

Paredes, divisórias ou tectos, consoante o caso, destinados à protecção contra o fogo de elementos estruturais e/ou compartimentação resistente ao fogo em edifícios

Qualquer

3 (1)

(1)   Sistema 3: ver DPC, ponto 2, alínea ii), do anexo III, segunda possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS:

PRODUTOS À BASE DE GESSO (3/4)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização/utilizações prevista(s)

Nível/níveis ou classe(s)

Sistema(s) de certificação da conformidade

Placas de gesso, incluindo os respectivos acessórios

Aumento de rigidez de paredes de contraventamento com estrutura de madeira

—

3 (1)

(1)   Sistema 3: ver DPC, ponto 2, alínea ii), do anexo III, segunda possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS:

PRODUTOS À BASE DE GESSO (4/4)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização/utilizações prevista(s)

Nível/níveis ou classe(s)

Sistema(s) de certificação da conformidade

Placas de gesso, blocos de alvenaria, elementos para tectos e massas de gesso, ►M2  moldes de estafe, ◄ incluindo os respectivos acessórios

Paredes, divisórias ou tectos, conforme o caso, em situações e utilizações não referidas em (1/4), (2/4) ou (3/4)

—

4 (1)

(1)   Sistema 4: ver DPC, ponto 2, alínea ii), do anexo III, terceira possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS:

APARELHOS DE APOIO (1/1)

Sistemas de certificação da conformidade

Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização/utilizações prevista(s)

Nível/níveis ou classe(s)

Sistema(s) de certificação da conformidade

Aparelhos de apoio

Trabalhos de construção e de engenharia civil cujas exigências relativas aos componentes individuais sejam críticas (1)

 

1 (3)

Trabalhos de construção e de engenharia civil cujas exigências relativas aos componentes individuais não sejam críticas (2)

 

3 (4)

(1)   Não sejam «Críticas» na acepção de que, em caso de ruína do aparelho de apoio e em condições normais, não devem permitir ultrapassar os estados considerados como estados-limites de utilização e estados-limites últimos.

(2)   «Críticas» na acepção de que, em caso de ruína do aparelho de apoio e em condições normais, podem permitir ultrapassar os estados considerados como estados-limites de utilização e estados-limites últimos.

(3)   Sistema 1: ver DPC, ponto 2, alínea i), do anexo III, sem fiscalização/ensaio de amostras.

(4)   Sistema 3: ver DPC, ponto 2, alínea ii), do anexo III, segunda possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.



( 1 ) JO n.o L 40 de 11.2.1989, p. 12.

( 2 ) JO n.o L 220 de 31.8.1993, p. 1.

( 3 ) Não sejam «críticas» na acepção de que, em caso de ruína do aparelho de apoio e em condições normais, não devem permitir ultrapassar os estados considerados como estados-limites de utilização e estados-limites últimos.

( 4 ) Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).

( 5 ) «Críticas» na acepção de que, em caso de ruína do aparelho de apoio e em condições normais, podem permitir ultrapassar os estados considerados como estados-limites de utilização e estados-limites últimos.