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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2023/2647 |
29.11.2023 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2647 DA COMISSÃO
de 28 de novembro de 2023
relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 como aditivo em alimentos para vitelos de engorda, borregos de criação e de engorda e espécies menores de ruminantes de criação e de engorda e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 no que se refere aos termos da autorização dessa preparação para leitões não desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 da Comissão (2) autorizou a utilização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados por um período de 10 anos. |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado, em 15 de outubro de 2019, um pedido para a autorização de novas utilizações da preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus licheniformis DSM 5749 como aditivo em alimentos para leitões, outras espécies menores de suínos reprodutores e em crescimento, vitelos de engorda e outros ruminantes em crescimento, perus de reprodução e outras espécies menores de aves de capoeira, a classificar na categoria «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(4) |
O requerente retirou o pedido de autorização para outras espécies menores de suínos reprodutores e em crescimento, perus de reprodução e outras espécies menores de aves de capoeira. Esclareceu igualmente que, no que diz respeito aos leitões, o pedido visava permitir uma utilização independente da preparação em porcas e leitões não desmamados, o que consiste num pedido de alteração dos termos da autorização concedida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2308. |
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(5) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2023 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 (anteriormente identificado taxonomicamente como Bacillus licheniformis DSM 5749) é considerada segura para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação deve ser considerada um potencial sensibilizante respiratório. Na ausência de ensaios validados para avaliar microrganismos, não foi possível chegar a uma conclusão sobre o potencial de sensibilização cutânea da preparação. A Autoridade estabeleceu ainda que as conclusões sobre a eficácia do aditivo para leitões desmamados e vitelos de criação, apresentadas no seu parecer de 12 de julho de 2016 (4), podem ser alargadas aos leitões não desmamados, aos vitelos de engorda e a outros ruminantes em crescimento. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(6) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 no que diz respeito às novas utilizações dessa preparação para vitelos de engorda, borregos de criação e de engorda e espécies menores de ruminantes de criação e de engorda. Por conseguinte, essas utilizações da preparação devem ser autorizadas. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(7) |
A Comissão considera igualmente que a autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) ainda preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não obstante a alteração dos respetivos termos no que se refere aos leitões não desmamados, tornando a alimentação simultânea de porcas e leitões não desmamados com essa preparação uma recomendação em vez de uma obrigação. O Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação em causa para leitões não desmamados, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos requisitos decorrentes da alteração dos termos da autorização. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo em alimentos para vitelos de engorda, borregos de criação e de engorda e espécies menores de ruminantes de criação e de engorda, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2017/2308
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2308, a disposição número 4 da coluna «Outras disposições» passa a ter a seguinte redação:
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«4. |
Indicar nas instruções de utilização: “Recomenda-se que o aditivo seja simultaneamente incluído na alimentação de porcas em lactação e de leitões não desmamados.” ». |
Artigo 3.o
Medidas transitórias relativas à alteração do Regulamento de Execução (UE) 2017/2308
1. A preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) para utilização em alimentos para leitões não desmamados e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 19 de junho de 2024 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de dezembro de 2023, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as respetivas existências.
2. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a preparação especificada no n.o 1, destinados à alimentação de leitões não desmamados, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 19 de dezembro de 2024 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de dezembro de 2023, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) (JO L 331 de 14.12.2017, p. 19).
(3) EFSA Journal 2023;21(3):7859.
(4) EFSA Journal 2016;14(9):4558.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
UFC/l de água de abeberamento |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1700i |
Chr. Hansen A/S |
Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 |
Composição do aditivo Preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 contendo um mínimo de 3,2 × 1010 UFC/g de aditivo (rácio 1:1) Forma sólida Caracterização da substância ativa Esporos viáveis de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 Método analítico (1) Identificação e contagem de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas, nos alimentos compostos para animais e na água:
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Vitelos de engorda Borregos de criação e de engorda Espécies menores de ruminantes de criação e de engorda |
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1,3 × 109 |
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6,5 × 108 |
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19 de dezembro de 2033 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt?etrans=pt
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2647/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)