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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2023/2647

29.11.2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2647 DA COMISSÃO

de 28 de novembro de 2023

relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 como aditivo em alimentos para vitelos de engorda, borregos de criação e de engorda e espécies menores de ruminantes de criação e de engorda e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 no que se refere aos termos da autorização dessa preparação para leitões não desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 da Comissão (2) autorizou a utilização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados por um período de 10 anos.

(3)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado, em 15 de outubro de 2019, um pedido para a autorização de novas utilizações da preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus licheniformis DSM 5749 como aditivo em alimentos para leitões, outras espécies menores de suínos reprodutores e em crescimento, vitelos de engorda e outros ruminantes em crescimento, perus de reprodução e outras espécies menores de aves de capoeira, a classificar na categoria «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O requerente retirou o pedido de autorização para outras espécies menores de suínos reprodutores e em crescimento, perus de reprodução e outras espécies menores de aves de capoeira. Esclareceu igualmente que, no que diz respeito aos leitões, o pedido visava permitir uma utilização independente da preparação em porcas e leitões não desmamados, o que consiste num pedido de alteração dos termos da autorização concedida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2308.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2023 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 (anteriormente identificado taxonomicamente como Bacillus licheniformis DSM 5749) é considerada segura para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação deve ser considerada um potencial sensibilizante respiratório. Na ausência de ensaios validados para avaliar microrganismos, não foi possível chegar a uma conclusão sobre o potencial de sensibilização cutânea da preparação. A Autoridade estabeleceu ainda que as conclusões sobre a eficácia do aditivo para leitões desmamados e vitelos de criação, apresentadas no seu parecer de 12 de julho de 2016 (4), podem ser alargadas aos leitões não desmamados, aos vitelos de engorda e a outros ruminantes em crescimento. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 no que diz respeito às novas utilizações dessa preparação para vitelos de engorda, borregos de criação e de engorda e espécies menores de ruminantes de criação e de engorda. Por conseguinte, essas utilizações da preparação devem ser autorizadas. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

A Comissão considera igualmente que a autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) ainda preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não obstante a alteração dos respetivos termos no que se refere aos leitões não desmamados, tornando a alimentação simultânea de porcas e leitões não desmamados com essa preparação uma recomendação em vez de uma obrigação. O Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação em causa para leitões não desmamados, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos requisitos decorrentes da alteração dos termos da autorização.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo em alimentos para vitelos de engorda, borregos de criação e de engorda e espécies menores de ruminantes de criação e de engorda, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2017/2308

No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2308, a disposição número 4 da coluna «Outras disposições» passa a ter a seguinte redação:

«4.

Indicar nas instruções de utilização:

“Recomenda-se que o aditivo seja simultaneamente incluído na alimentação de porcas em lactação e de leitões não desmamados.” ».

Artigo 3.o

Medidas transitórias relativas à alteração do Regulamento de Execução (UE) 2017/2308

1.   A preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) para utilização em alimentos para leitões não desmamados e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 19 de junho de 2024 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de dezembro de 2023, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as respetivas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a preparação especificada no n.o 1, destinados à alimentação de leitões não desmamados, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 19 de dezembro de 2024 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de dezembro de 2023, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) (JO L 331 de 14.12.2017, p. 19).

(3)   EFSA Journal 2023;21(3):7859.

(4)   EFSA Journal 2016;14(9):4558.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

UFC/l de água de abeberamento

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1700i

Chr. Hansen A/S

Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus

paralicheniformis DSM 5749

Composição do aditivo

Preparação de

Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus

paralicheniformis DSM 5749 contendo um mínimo de

3,2 × 1010 UFC/g de aditivo

(rácio 1:1)

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Esporos viáveis de Bacillus subtilis

DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749

Método analítico  (1)

Identificação e contagem de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas, nos alimentos compostos para animais e na água:

—

Para a identificação: Eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) - CEN/TS 17697 ou métodos de sequenciação de AND

—

Para a contagem: Método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona - EN 15784.

Vitelos de engorda

Borregos de criação e de engorda

Espécies menores de ruminantes de criação e de engorda

—

1,3 × 109

—

6,5 × 108

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

2.

O aditivo pode ser utilizado na água de abeberamento.

3.

Para a utilização do aditivo na água de abeberamento, deve assegurar-se que a dispersão do aditivo é homogénea.

4.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção respiratória e cutânea individual.

19 de dezembro de 2033


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt?etrans=pt


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2647/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)